TJSP 01/09/2009 -fl. 299 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 546
299
DESPACHOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL - ANEXO PUC (RUA JOÃO
RAMALHO, 295) DR. EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Processo n. 100.08.912508-7 - ANEXO PUC - DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO - GABRIEL BRNDÃO DE SOUZA X
OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA - r. despacho de fls. 57: Fl. 48: o AR de fl. 47 pertence a outro processo,
desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Tendo em vista que o autor não foi intimado para audiência de conciliação,
designo o dia 14/10/2009 às 16h30min, para a realização da referida audiência. Int. ADV. CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES,
OAB/SP 145.371 e ADV. RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI, OAB/SP 156.940.
Processo n. 100.08.920934-5 - ANEXO PUC - OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - ELIZABETE APARECIDA CORREA
KRUSCHEWSKY X BRASIL TELECOM S/A - r. certidão de fls. 33: CERTIFICO E DOU FÉ que estes autos foram redistribuídos
ao anexo acadêmico da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sito a Rua João Ramalho, 295 - Perdizes, cujo horário
de atendimento é das 13h às 18h. CERTIFICO POR FIM que designei o dia 08 de setembro de 2009 às 15h, para a audiência de
Instrução e Julgamento. NADA MAIS. ADV. MARCELA S. DA COSTA PINTO, OAB/SP 246.446.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SOARES MACHADO ALVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO CRISTOVAO PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1733/2009
Processo 000.03.710847-6 - Reparação de Danos (em geral) - REGINALDO OLIVEIRA DE PAULO BATISTA FILHO - CLUBE
DE HOTÉIS E PARCERIAS MARES DO SUL e outros - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada a fim de intimar o exequente
para manifestar-se, em dez dias, sobre a devolução do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: RODRIGO LEOCADIO MENDONÇA
(OAB 243067/SP), ANIBAL CASTRO DE SOUSA (OAB 162132/SP)
Processo 000.04.713709-6 - Ressarcimento de Danos Causados em Acidente de Veículo - UBIRATAN ALMEIDA NUNES
- FRANCISCO DAE HYUN LEE - Procedo, nesta data, a pesquisa junto ao sistema e-CAC, da Delegacia da Receita Federal,
para obtenção da declaração relativa ao último ano de exercício da parte executada. Determino que se aguarde pelo prazo de
10 dias. Sem prejuízo, dou por PENHORADO o valor de R$ 193,37 depositado (fl.89). Intime-se a parte executada para que,
querendo, ofereça impugnação dentro do prazo legal. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: DAISY
MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), NORBERTO MARCOS BARBOSA JUNIOR (OAB 212642/SP), EDNA DE SOUSA MENDES
(OAB 199281/SP)
Processo 000.04.713709-6 - Ressarcimento de Danos Causados em Acidente de Veículo - UBIRATAN ALMEIDA NUNES
- FRANCISCO DAE HYUN LEE - Fls.91/94: Dê-se ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada no sistema
e-CAC da Receita Federal, a fim de que se manifeste em termos de andamento do presente feito. Publique-se a decisão de fl.
92. Int. - ADV: NORBERTO MARCOS BARBOSA JUNIOR (OAB 212642/SP), DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), EDNA
DE SOUSA MENDES (OAB 199281/SP)
Processo 000.05.710717-3 - Reparação de Danos (em geral) - DAILTON JORGE BARCELOS - PRO LAR PRESTADORA
DE SERVIÇOS e outro - Conforme cópia anexada a estes autos, as instituições financeiras responderam ao pedido de bloqueio
de ativos da parte executada, não sendo localizado qualquer valor para bloqueio e penhora. Ciência à parte exeqüente por dez
dias sobre a informação supra e os documentos juntados. Deverá a parte exeqüente indicar, no mesmo prazo, eventuais bens
penhoráveis, sob pena de suspensão do processo em fase de execução na forma do art. 791 do Código de Processo Civil. Int. ADV: JANETE LOPES (OAB 92610/SP), MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 97076/SP)
Processo 100.06.713939-5 - Reparação de Danos (em geral) - ELISANGELA MARIA CAETANO NICOLELIS - CENTRO
AUTOMOTIVO PARAISO LTDA - Vistos, Sem qualquer insurgência da parte exequente quanto ao valor depositado judicialmente,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Já expedido o mandado de levantamento,
intime-se a parte credora para retirada. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
- ADV: TELMA PEREIRA LIMA (OAB 232860/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), HEITOR VITOR
FRALINO SICA (OAB 37698/SP), MARIANO JOSÉ DE SALVO (OAB 195092/SP)
Processo 100.06.715239-4 - Declaratória (em geral) - EVERALDO HENRIQUE DOS SANTOS - BANCO NOSSA CAIXA
SA - Vistos, Com o propósito de apresentar impugnação, a parte executada fez o depósito judicial da quantia de R$ 2.628,55.
Assim dou-a por penhorada, ficando reconsiderada a decisão que determinou seu imediato levantamento pela parte credora.
Intime-se a instituição financeira executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou
pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), PRISCILLA
VASCONCELOS (OAB 258559/SP)
Processo 100.06.720085-1 - Condenação em Dinheiro - MESSOD MARCEL BENSADON - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS SA e outro - Vistos. Fl.236: Intime-se a patrona indicada para regularizar sua representação processual. Com a
respectiva regularização, cumpra-se o determinado à fl.235. Int. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/
SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), MARINA DO CARMO SILVA (OAB 252664/SP)
Processo 100.07.704145-9 - Condenação em Dinheiro - FABIO NASTARI TEIXEIRA - CUSTODIA MARIA DAS GRAÇAS e
outro - Vistos. Expeçam-se guias de levantamento em favor do(a) exequente(a), com relação aos montantes indicados às fls.88,
89 e 91, intimando-se-o(a), em seguida, para a retirada. Após, remetam-se os autos ao contador para a apuração do débito
remanescente e tornem-me conclusos para o que de direito. Int. PARTE EXEQUENTE: COMPARECER EM CARTÓRIO para
RETIRAR 03 (três) guias de levantamento judiciais. - ADV: ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP), JANAINA
SILVA DOS SANTOS (OAB 259833/SP), FRANK AMBROSIO (OAB 203506/SP)
Processo 100.07.704769-4/00001 - Carta de Sentença - LAURO FUMIYUKI OTSUKA e outro - BANCO ABN AMRO REAL
S/A - Vistos. Considerando que as cópias necessárias à execução provisória do julgado encontram-se às fls.202/246, autuese-a, registre-se-a e processe-se-a na forma da lei. Em seguida, remetam-se os autos ao E. 1º Colégio Recursal desta Capital,
com as nossas homenagens, a fim de possibilitar a análise dos pressupostos de admissiblidade do recurso extraordinário
interposto às fls.176/192. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CAIO FRANCHINI GARRIDO (OAB 42425/SP), MARIANA UESHIBA DA
CRUZ GOUVEIA (OAB 282356/SP), REGINA ELAINE BISELLI (OAB 77662/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º