TJSP 05/11/2009 -fl. 1602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 589
1602
devolução da carta precatória expedida à Comarca de Itapecerica da Serra SP, para avaliação e leilão do bem penhorado, tendo
em vista que os leilões designados foram negativos por falta de licitantes. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os
autos até nova provocação. Int. - ADV: ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB
213448/SP), ERICK ARCHANGELO DOS SANTOS DE N. G. RINALDI (OAB 184963/SP), DANIEL FERNANDES GONCALVES
(OAB 109559/SP)
Processo 004.02.000678-4/00001 - Execução de Sentença - Cecymaria Nogueira Matos e outros - Erivelton Frâncica e
outro - Vistos. Fls. 748/749: A verba honorária fixada na sentença, segundo o Estatuto da O.A.B., pertence aos advogados
dos vencedores, e não aos seus constituintes. Dessa forma, pouco importa a quantidade de Acionados que tenham sido
representados pelo I. Subscritor do petitório em análise. Ademais, muito embora o I. Causídico peticionante tenha de fato atuado
em favor de dois dos Acionados, as respostas oferecidas em favor de ambos são idênticas (fls. 49/62 e 262/273), o que significa
que não ocasionaram atividade excepcional a maior. Daí que, como foram dois os causídicos oficiantes nos autos, os honorários
de sucumbência devem ser divididos em igual número, incumbindo, portanto, 50% para cada um. Bem por isso, indefiro o pleito
formulado, devendo os mandados de levantamento ser mantidos em sua forma original. Int. - ADV: LUIZ FABIO COPPI (OAB
100861/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), CARLOS ALBERTO BIAGGI (OAB 5471/PR), LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 158722/SP)
Processo 004.02.015240-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Carlos Antonio de Souza - João Batista Guimarães dos
Santos e outro - Vistos. Defiro a citação por edital, providencie o autor o necessário. Int. - ADV: ARTHUR JORGE SANTOS (OAB
134769/SP)
Processo 004.02.025494-0 - Ação Monitória - Banco Nossa Caixa S.a. - Doce Lapa Distribuidora de Produtos Alimentícios
Ltda e outros - Vistos, etc. Arquivem-se os autos até nova provocação. - ADV: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB
75810/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 177465/SP), CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP)
Processo 004.03.023991-9 - Procedimento Sumário (em geral) - Associação Educacional Nove de Julho - Valmir Pereira
da Paixão - Cumpra-se a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fls. 110, anotando-se no sistema SAJ
a execução de título judicial. Fls. 122/123 e 135/137: A quebra de sigilo fiscal é medida drástica que por ora não se justifica.
Sequer foi tentada a livre penhora, e o(a)(s) exequente(s) não demonstrou que esgotou os meios de que dispunha para encontrar
bens do devedor, como, por exemplo, consultas ao Detran, CRI, etc. Indefiro a pesquisa “on line” de endereço(s) do executado
através do sistema da RECEITA FEDERAL, uma vez que este já é conhecido, constando dos autos. Portanto, concedo a(o)(s)
exequente(s) o prazo de 05 dias para que dê o devido impulso processual. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os
autos até nova provocação. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI
(OAB 154796/SP)
Processo 004.03.032187-9 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício Maison Tour D argent
- Felinto Pessoa de Menezes Neto - Fica designado o dia 01/12/2009, às 14:30 horas, para a realização da 1ª Praça e o dia
15/12/2009, às 14:30 horas, para a realização da 2ª Praça. - ADV: FATIMA REGINA CABRAL FAGUNDES (OAB 104198/SP),
RICARDO MINERVINO SERRA (OAB 84166/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP)
Processo 004.03.032187-9 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício Maison Tour D argent
- Felinto Pessoa de Menezes Neto - O exequente deverá recolher as diligências necessárias para intimação das praças, do réu
e do credor hipotecário, no prazo de cinco dias. - ADV: RICARDO MINERVINO SERRA (OAB 84166/SP), EVERALDO ASHLAY
SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), FATIMA REGINA CABRAL FAGUNDES (OAB 104198/SP)
Processo 004.03.036891-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Raquel Ramalho Cardoso - Sergio Ferreira Ressureição
e outros - Bradesco Seguros S/A - Informe, o autor, a este juízo se compareceu no dia designado pelo IMESC, para perícia
no prazo de 05 (cinco) dias, decorrido, sem manifestação, intime-se a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção (art. 267, III do CPC). - Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC. - ADV: GISLENE CIATE DA SILVA (OAB 150478/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), KARINA ZAIA SALMEN SILVA (OAB 141173/SP), ANA PAULA MENDES
RIBEIRO (OAB 208191/SP), CARLOS DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 14560/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP),
CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), MARCELO AUGUSTO DO CARMO (OAB 153502/SP)
Processo 004.03.039269-5 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Fernando Lopes
Simões - Fls.152: Requisite-se cópia da última declaração de rendimentos do(a)(s) executado(a)(s) perante a Receita Federal,
via “on line”, através deste Juízo. Com a resposta, intime-se a parte interessada para examinar as informações, que ficarão pelo
período de trinta dias arquivadas em pasta própria observado o necessário sigilo e serão a seguir destruídas. - ADV: ROSELI
DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 004.03.039269-5 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Fernando Lopes
Simões - - Fls. 154: Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria no Cartório a cópia da declaração de rendimentos
requisitada via “on line”, para ciência do(a)(s) exequente(s). Na inércia, os autos serão arquivados até nova provocação. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 004.04.009900-1 - Execução de Título Extrajudicial - E.e.i. Recanto do Bem-te-vi S/c Ltda - João Epiphanio Silva
Filho - Solange Aparecida Massari Epiphanio Silva - Vistos. 1. Uma vez que a penhora já está efetivada através do sistema
BACENJUD, inclusive com o depósito do valor do débito já á disposição do Juízo (fls.124), é desnecessária a lavratura de
termo e nomeação de depositário. 2. Embora se trata de título extrajudicial, a executada Solange ainda não foi intimada para
apresentar embargos. Ademais os valores foram penhorados da sua conta corrente. Assim, intime-se a executada Solange, por
mandado, da penhora realizado nos autos e do prazo de 15 dias para oferecer embargos. 3. Em relação ao executado João,
este já foi intimado para apresentação de embargos e quedou-se silente. Intime-o, pela imprensa oficial (fls. 92), apenas para
que tome ciência da penhora havida nos autos. 4. Por ora indefiro nova tentativa de bloqueio on line, vez que tal diligência já foi
realizada por duas vezes, recentemente. O exequente deverá diligenciar por seus próprios meios para localização de bens dos
executados. Int. - ADV: CRISPIM BERNARDO DO NASCIMENTO (OAB 102673/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 004.04.034346-8 - Procedimento Sumário (em geral) - Associação Educacional Nove de Julho - Djair Pessoa
da Silva - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência de conciliação, nos termos da
Ordem de Serviço nº 01/2006. Outrossim, após a designação, intimem-se as partes através da Imprensa Oficial, na pessoa de
seus patronos, os quais deverão trazer seus constituintes à audiência independentemente de intimação pessoal. Intimem-se.
(CERTIFICO E DOU FÉ QUE NOS TERMOS DO R. DESPACHO SUPRA, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 07/12/2009, ÀS 11:40 HORAS,A SER REALIZADA NO SETOR UNIFICADO DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM
REGIONAL IV - LAPA, À RUA CLEMENTE ALVARES, 120, 3º ANDAR, SALAS 312 E 314.). - ADV: ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR (OAB 148853/SP)
Processo 004.05.007401-0 - Depósito - Kaysser S/A - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Gabriela Higuera
- Vistos. - Fls. 240/241. Indefiro, não consta do acordo de fls. 232/234, que o valor bloqueado nestes autos, seria levantado pelo
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