TJSP 18/11/2009 -fl. 1451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 598
1451
FRANCISCO DA COSTA - Pelo exposto, com fundamento no art. 414, caput, do Código de Processo Penal, julgo inadmissível a
acusação e IMPRONUNCIO ROBSON FRANCISCO DA COSTA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Desnecessária
intimação pessoal do acusado, bastando a publicação em nome da defensora constituída. P.R.I.C. - Advogados: LYGIA SOUZA
LIMA - OAB/SP nº.:30318;
Processo nº.: 348.01.2009.006417-4/000000-000 - Controle nº.: 737/2009 - Partes: ENY GONÇALVES DE REZENDE
SANTOS X NEY REIS - Pelo exposto, faltando justa causa para a ação penal, rejeito a queixa-crime. Certificado o trânsito em
julgado, arquivem-se. P.R.I. - Advogados: LILIAN MARISA DE ALMEIDA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:165713; SICARLE JORGE
RIBEIRO FLORENTINO - OAB/SP nº.:262756;
Processo nº 348.01.2009.012429-8/000000-000 - Controle nº.: 1277/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR GOMES
DA SILVA - Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de rejeição ou de absolvição sumária
(Código de Processo Penal, arts.395 e 397). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de dezembro de 2009, às
15h00min. Intime-se e requisite-se, se necessário. - Advogados: ESTER RODRIGUES LOPES - OAB/SP nº.:169135;
Processo nº 348.01.2005.008628-8/000000-000 - Controle nº.: 1139/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDNILSON
DOVIGO e outros - 1-) Mantenho o recebimento da denúncia. 2-) Expeçam-se cartas precatórias (Comarcas de Itu e Capivari)
para realização de proposta de suspensão condicional do processo, bem como homologação e fiscalização do benefício. Int. Advogados: CARLOS ALBERTO DINIZ - OAB/SP nº.:65826; LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO - OAB/SP nº.:164211;
Processo nº 348.01.2009.014072-0/000000-000 - Controle nº.: 1426/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MICHAEL
JONATHAN SARDINHA EVANGELISTA - Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de
rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397). Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 4 de dezembro de 2009, às 16h00min. Intime-se e requisite-se, se necessário. - Advogados: ADILSON DA EIRA OAB/SP nº.:96040;
Processo nº 348.01.2008.016490-2/000000-000 - Controle nº.: 2200/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES
CONCEIÇAO DUARTE - 1. Mantenho o recebimento da denúncia, pois não configurada situação de inépcia ou absolvição
sumária. 2. Designo audiência de instrução e julgamento: 22 de fevereiro de 2010, às 13h15min. Intimem-se e requisitem-se. Advogados: GUILHERME MAZZEO - OAB/SP nº.:129202;
Processo nº 348.01.2008.007209-4/000000-000 - Controle nº.: 1207/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DE
ASSIS CARLINE - Para formalização da proposta de suspensão condicional do processo, designo audiência: 25 de fevereiro de
2010, às 14h40min.Intimem-se. - Advogados: FERNANDO BENYHE JUNIOR - OAB/SP nº.:190210;
Processo nº 348.01.2009.013980-3/000000-000 - Controle nº.: 1420/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X Ivan da Silva
Rezende e outro - Processo nº 1420/09. Mantenho o recebimento da denúncia, pois não se vislumbra qualquer hipótese de
rejeição ou de absolvição sumária(Código de Processo Penal, arts.395 e 397). Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 16 de dezembro de 2009, às 15h00min. Intime-se e requisite-se, se necessário. - Advogados: ZORAIDE MARIA DE
CARVALHO - OAB/SP nº.:115925;
Processo nº 348.01.2009.018766-0/000000-000 - Controle nº.: 2080/2009 - Partes: Justiça Pública X MARCOS VINICIUS
AMBROSIO - Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à distribuição da presente carta precatória.
Decorrido o prazo sem a providência, devolva-se. Int. - Advogados: ANA PAULA ALVES PEREIRA - OAB/SP nº.:126075;
WELLINGTON ALMEIDA SOUZA - OAB/SP nº.:205936;
Processo nº 348.01.2008.015840-7/000000-000 - Controle nº.: 2117/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO FILIPE
VASSOLER - Primeiramente, reconsidero a decisão de fl.78, haja vista que não foi apresentada resposta (certidão a fl.56).
Assim, intime-se o acusado para constituir novo defensor no prazo de dez dias, sob pena de ser nomeado dativo. Encaminhe-se
via fax. Sem prejuízo, desde já determino a expedição de ofício à OAB/SP Subsecção de Mauá, para indicação de defensor ao
acusado. Após, intime-se para apresentar resposta no prazo de dez dias. Torno prejudicada a designação de audiência de fl.59,
ante as certidões de fls.76 e 77. Libere-se da pauta. Int. - Advogados: RENATO FERRARI - OAB/SP nº.:227925;
Processo nº 348.01.2009.020890-2/000000-000 - Controle nº.: 2280/2009 - Partes: Justiça Pública X GERSON CORONADO
POLIDO - Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à distribuição da presente carta precatória.
Decorrido o prazo sem a providência, devolva-se. Int. - Advogados: IVELSON SALOTTO - OAB/SP nº.:180458;
Processo nº 348.01.2009.020535-0/000000-000 - Controle nº.: 2246/2009 - Partes: Justiça Pública X EUDETE MARIA DE
SOUZA VILAS BOAS - Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à distribuição da presente carta
precatória. Decorrido o prazo sem a providência, devolva-se. Int. - Advogados: MARIA CRISTINA MANFREDINI - OAB/SP
nº.:82398;
Processo nº 348.01.2007.007065-8/000000-000 - Controle nº.: 2316/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
CONCEIÇÃO E CONCEIÇÃO - Defiro. Int. - Advogados: FABIO DOS SANTOS LOPES - OAB/SP nº.:211762;
Processo nº.: 348.01.2009.004758-4/000000-000 - Controle nº.: 476/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE
SOUZA AVILA e outros - Diante das certidões no sentido de que os corréus Adriano Rodrigo Xavier e Rogério Francisco de
Paula mudaram de endereço (fls. 129 e 133), a Defesa deverá informar onde poderão ser encontrados e apresentá-los em
cartório para receber citação em dez dias, sob pena de revelia e revogação da liberdade provisória. Int. - Advogados: SERAFIM
TEIXEIRA - OAB/SP nº.:147287;
Processo nº 348.01.2009.011980-2/000000-000 - Controle nº.: 1358/2009 - Partes: Justiça Pública X RICARDO LIMA
JUNIOR E OUTROS - Ante a certidão de fls.17, manifeste-se a Defesa. - Advogados: JACKSON FERRAZ COSTA - OAB/MG
nº.:64523;
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