TJSP 02/02/2010 -fl. 176 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 645
176
BRAGANÇA PAULISTA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
1ª. Vara Criminal/SP.
A Doutora NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, Meritíssima Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal de
Bragança Paulista,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu SERGIO
DUARTE FERREIRA, RG 18475129, filho(a) de e ALICE DUARTE, brasileiro(a), nascido(a) em 25/05/1961, Casado, sexo
Masculino, cor Branca, natural de Santo André-SP, com endereço(s) Residencial: RUA CANINDÉ, 726 - CON. JAÚ - Ibiúna SP Residencial: RUA CARLOS PALAZZI, 363 OU 378 - HIPICA JAGUARI - Bragança Paulista - SP Residencial: Rua Vinã Del
Mar, 214 - (NOVO ENDEREÇO) - Assunção - São Bernardo do Campo - SP , que atualmente encontra(m)-se em local incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 090.01.2002.008293-8/000000-000,
movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 171 Caput do(a) Código Penal , e por sentença deste Juízo,
publicada em 19/10/2009, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura:
Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 171 - caput do(a) Código Penal : Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a denuncia para condenar SERGIO DUARTE FERREIRA e/ou SERGIO DUARTE SILVA, ao cumprimento de
uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, fixados estes no mínimo legal, com direito de apelar
em liberdade, sem conversão da pena privativa em restritiva de direitos, em regime inicial semi-aberto. Após o trânsito em
julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. E como não tenha(m) sido encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90(NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do
qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Bragança Paulista, 27 de janeiro de 2010. Processo nº 090.01.2002.0082938/000000-000 e controle nº 1164/2002. Rel. 010/2010.
27/01/2010
Eu,________(CMFBA), escrevente , digitei. Eu,_______________(Rosana Linardi Capodeferro), Diretora. de Serviço,
subscrevo.
NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, MM(ª) Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal - de
Bragança Paulista - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JONAS RIBAS
GONÇALVES DA CUNHA , RG 42.859.953-9, filho(a) de VICTOR GONÇALVES DA CUNHA e TEREZINHA RIBAS DA CUNHA,
brasileiro(a), nascido(a) em 28/05/1987, Casado, sexo Masculino, cor Branca, natural de Bragança Paulista - SP, profissão:
Vendedor(a), com endereço(s) Residencial: RUA BENJAMIN CAPUSSO, (não localizado), 296 - VILA BIANCHI - Bragança
Paulista - SP Rua 21 de Abril, 864 OU 86 - Matadouro - Bragança Paulista - SP Avenida Lindóia, 104 - Matadouro - Bragança
Paulista - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 155 CAPUT do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 090.01.2009.005430-8/000000000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) E NOTIFICADO(A) para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Consta do incluso inquérito que no
dia 08 de março de 2009, às 17 horas, na Av. Sçao Vicente de Paula, Vila Bianchi, nesta cidade, JONAS RIBAS GONÇALVES
subtraiu, para si, uma motocicleta Yamaha/XT 600 de placa BSJ 5465, pertencente a de Conrado Poscai. Conforme o apurado,
a vítima, após estacionar seu veículo no local mencionado adentrou em um estabelecimento comercial, quando, então, JONAS
aproveitou a oportunidade e subtrraiu a referida motocicleta, evadindo do local. Posteriormente, no curso das investigações
policiais, já no dia 09/03/2009, a motocicleta foi localizada e apreendida ainda em poder do denunciado. Diante doe xposto,
DENUNCIO a Vossa Excelência JONAS RIBAS GONÇALVES DA CUNHA, como incurso no art. 155, “caput” do Código Penal E
como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. Bragança Paulista - , 28 de janeiro de 2010. Processo nº 090.01.2009.005430-8/000000-000 e controle nº
478/2009. Rel. 011/2010.
NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI
Juíza de Direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º