TJSP 26/02/2010 -fl. 1695 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 661
1695
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 159 - Vistos. 1. Fls. 158vº: Ciente. Anotado. 2. Revela-se a recusa
do perito em prestar os esclarecimentos aos quais fora intimado e o mesmo tem se esquivado inclusive de receber o oficial de
justiça. Posto isso, proceda a serventia a extração das cópias pertinentes e encaminhe-se ao Ministério Público para apuração
em tese de crime de desobediência por parte do Doutor Luis Lenin Pereira. 3. Sem prejuízo, nomeio como perito nestes autos
em substituição, o doutor JOÃO ANTONIO PENHALVER sob compromisso de seu grau. Intime-o encaminhando as peças
necessárias para que proceda ao exame do autor. Intimem-se. - ADV ARISTIDES LANSONI FILHO OAB/SP 133028
189.01.2007.011686-8/000000-000 - nº ordem 1871/2007 - Procedimento Sumário - SUMAIR DE FATIMA ROSA DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 138 - Vistos. 1. Diga o procurador jurídico do(a) credor(a) acerca do
cálculo apresentado pelo INSS (fls. 134/137) no prazo de 10 (dez) dias. 2. Havendo concordância do(a) credor(a), processe-se
a execução de sentença. Cite-se o INSS para as formalidades do disposto no art. 730 caput do CPC. 3. Homologo a renúncia ao
direito de embargar por parte do INSS. Requisite-se por intermédio da E. Presidência do TRF da 3ª Região, (i) crédito da autora
e, (ii) crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, se o caso, observando-se o disposto nas resoluções de vigência do
E. Conselho da Justiça Federal. 4. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 58, no que tange à requisição de honorários
periciais. Intimem-se. - ADV PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI OAB/SP 180767 - ADV MARCIA BROIM PANCOTTI VILAS
BOAS OAB/SP 244188
189.01.2008.001499-2/000000-000 - nº ordem 202/2008 - Procedimento Sumário - SONIA MARIA CAMPOLI X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 174 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, fica o
procurador jurídico da autora devidamente intimado para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito ao válido
desenvolvimento processual. - ADV ALEX LOPES APPOLONI OAB/SP 247555
189.01.2008.001697-6/000000-000 - nº ordem 246/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE
DE ENSINO X ROGÉRIO OLIVEIRA REIS - Fls. 78 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, fica o
procurador jurídico da autora devidamente intimado para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito ao válido
desenvolvimento processual. - ADV ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR OAB/SP 191033
189.01.2008.002763-4/000000-000 - nº ordem 365/2008 - Indenização (Ordinária) - DORVALINA DA SILVA X JEAN PAULO
NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS - Fls. 188 - Vistos. 1. Fls. 187: Anotado. 2. Intime-se o médico perito para que no prazo
de 10 (dez) dias apresente o laudo pericial do exame realizado na autora, sob pena de comunicação ao Conselho de Ética e
Deontologia do CREMESP. Intimem-se. - ADV BENEDITO CARLOS DE FREITAS OAB/SP 67271 - ADV RUBENS DE CASTILHO
OAB/SP 57292 - ADV GILSON EDUARDO DELGADO OAB/SP 123754 - ADV ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR OAB/SP
141102 - ADV DANILO EDUARDO MELOTTI OAB/SP 200329 - ADV GUSTAVO MATIAS PERRONI OAB/SP 271745
189.01.2008.005425-8/000000-000 - nº ordem 812/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO ALIRIO PEREIRA
X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 202 - Vistos. 1. Fls. 200/201: Anotado. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação,
instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de maio de 2010, às 14h40, neste Juízo. 3. Intime-se o autor, inclusive para
depoimento pessoal e o requerido. 4. Rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC. Intimem-se. - ADV ADEMIRSON
FRANCHETI JUNIOR OAB/SP 141102 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090
189.01.2008.005934-1/000000-000 - nº ordem 891/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO CANDIDO ROSA
X BANCO BRADESCO SA - Fls. 773 - Vistos. 1. Processe-se o recurso de apelação (f. 754/771), com preparo e tempestivamente
apresentado, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Ao apelado para resposta no prazo legal. 3. Posto isso, ADMITO o apelo
e determino a subida dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado II. Intimem-se. - ADV HENRI
DIAS OAB/SP 108881 - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP
73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
189.01.2008.006939-0/000000-000 - nº ordem 1064/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOCELINA DE FATIMA
RODRIGUES DA SILVA X BANCO SANTANDER - Vistos. F. 73/74 e 80/82: defiro o prazo de 30 dias requerido pelo banco. Int. ADV SILVENEI DE CAMPOS OAB/PR 30506 - ADV JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306
189.01.2008.007792-0/000000-000 - nº ordem 1214/2008 - Procedimento Sumário - MÁRCIO ROBERTO MANO DOS
SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 193/196 - Sentença nº 107/2010 registrada em 19/02/2010
no livro nº 26 às Fls. 185/188: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIO ROBERTO MANO
DOS SANTOS, o que faço para condenar o INSS a pagar-lhe o benefício de auxílio-acidente, a partir da citação, devendo ser
pago o valor de acordo com o disposto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, com as parcelas vencidas sendo atualizadas desde que
devidas até o efetivo pagamento, além de pagas de uma só vez. Os juros de mora são devidos no percentual de 1% ao mês.
Pela sucumbência, condeno o INSS a pagar a verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor das prestações já
vencidas (Súmula 111 do E. STJ). P. R. e I. - ADV RICARDO CESAR SARTORI OAB/SP 161124
189.01.2008.008859-4/000000-000 - nº ordem 1411/2008 - Declaratória (em geral) - CENTRO ACADÊMICO ARTUR
ROQUETE DE MACEDO X BANCO NOSSA CAIXA SA E OUTROS - Fls. 184 - Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil, fica o procurador jurídico do autor devidamente intimado para comprovar nos autos a distribuição da carta
precatória de fls. 178, em 23/07/2009. - ADV ANTONIO CARLOS CANTARELLA OAB/SP 69906 - ADV HAMILTON GARCIA OAB/
MS 10464 - ADV LUÍS HENRIQUE DOBRE OAB/SP 253355 - ADV ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 127619 ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369
189.01.2008.009070-6/000000-000 - nº ordem 1458/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDIVALDO SALVADOR
FEDERICI E OUTROS X APARECIDO DOS SANTOS - Fls. 107 - Vistos. 1. Processe-se o recurso de apelação (f. 95/103), com
preparo e tempestivamente apresentado, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Ao apelado para resposta no prazo legal. 3.
Posto isso, ADMITO o apelo e determino a subida dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado II.
Intimem-se. - ADV MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA OAB/SP 119939 - ADV MOACYR PONTES OAB/SP
44835 - ADV MAURO LEANDRO PONTES OAB/SP 171090 - ADV ANGELICA CALDEIRA AZADINHO NOSSA OAB/SP 262576
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º