TJSP 30/04/2010 -fl. 1417 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 703
1417
em regime inicial fechado, de 11 (onze) anos de reclusão e ao pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, fixados no valor mínimo
legal, como incurso, por três vezes, no artigo 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal, na forma do artigo 70, do Código Penal,
bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação relativa ao delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, nos
moldes do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por outro lado, ABSOLVO os acusados MARCELO FERNANDO
TURCO DE OLIVEIRA, JOAQUIM TEODORO RODRIGUES e JEFERSON HERMANO DOS SANTOS, qualificados nos autos, da
imputação constante da denúncia (artigo 157, §2°, incisos I e II, do Código Penal, por três vezes e artigo 288, parágrafo único,
do Código Penal), bem como o acusado JOSÉ CLEIDE EDSON PEREIRA, qualificado nos autos, da imputação pelo artigo 288,
parágrafo único, do Código Penal, nos moldes do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeçam-se, com urgência,
alvarás de soltura clausulados em relação aos acusados Marcelo, Joaquim e Jéferson, estando o acusado José Cleide já em
liberdade. O acusado José Carlos não poderá recorrer em liberdade, considerando a gravidade do delito e a sua personalidade
voltada para a criminalidade (conforme folha de antecedentes), o que indica que a manutenção de sua prisão é imprescindível
para a garantia da ordem pública e para o resguardo da paz social. Após o trânsito em julgado, seja lançado o nome do réu
José Carlos no rol dos culpados. P.R.I.C. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP), MARIO
JOEL MALARA (OAB 19921/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP),
ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 698.09.001167-0 - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça
Pública - Marcos Rogério da Silva - Recebo o recurso de apelação de fls. 147/152. Ao MP, para contrarrazões, no prazo legal.
Int. - ADV: ELIANA CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 698.09.002276-0 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a liberdade pessoal - Justiça Pública
- Raquel Tarcila Campanha - Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 16. - ADV: ANDRÉA CRISTINA LORETO (OAB 158275/
SP)
Processo 698.09.002513-1 - Carta Precatória - DIREITO PENAL - Justiça Pública - Valdeci Bastos - Fls. 30: defiro. Devolvase ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE FRASCA
(OAB 16920/SP)
Processo 698.10.000304-6 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J. P. - R. de S. - Fls. 109/110:
arbitro os honorários do Defensor nomeado em 70% da Tabela Defensoria/OAB, à vista do recurso. Expeça-se certidão. Int. ADV: MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP)
Processo 698.10.000619-3 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - Justiça Pública - Maria Consuelo Gonzales
dos Santos - Com relação ao delito de violação de domicílio, homologo o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério
Público, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. No tocante ao crime de injúria, aguarde-se eventual
propositura de queixa-crime, ou o decurso do prazo decadencial. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB
241525/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MONTE APRAZÍVEL EM 27/04/2010
PROCESSO:369.01.2010.001462
Nº ORDEM:01.01.2010/000407
CLASSE:SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE:LOJAS LONGO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO:37090/SP - ANTONINO ALVES FERREIRA
Requerido:FIBRATEX TEXTIL LTDA - ME
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.001476
Nº ORDEM:01.02.2010/000451
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ADENIR CASTILHO DA SILVA
ADVOGADO:105995/SP - NORBERTO TORTORELLI
Requerido:TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.001477
Nº ORDEM:01.02.2010/000452
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:OTORINO NOAL
ADVOGADO:105995/SP - NORBERTO TORTORELLI
Requerido:TELEFONICA TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2010.001475
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