TJSP 24/06/2010 -fl. 110 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 740
110
SILVA OAB/SP 156202 - ADV VERONICA TAVARES DIAS OAB/SP 194895
024.01.2004.005890-1/000000-000 - nº ordem 905/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ANDRADINA - SP X
ALDEMIRO VITOR DE ALCANTARA - Fls. 65 - 1- Tendo em vista que o executado veio a juízo através de Advogado devidamente
constituído (fls. 13 - Embargos em apenso), dou o mesmo por citado. Anote-se. 2- Fica prejudicado o pedido de citação por
edital formulado a fls. 63. Anote-se. 3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito.
4- Int. - ADV ROGERIO DE OLIVEIRA CONCEICAO OAB/SP 75722 - ADV JORGE MINORU FUGIYAMA OAB/SP 144243
024.01.2005.001246-9/000000-000 - nº ordem 176/2005 - Execução Fiscal (em geral) - A UNIAO X ESPÓLIO DE ORENSY
RODRIGUES DA SILVA - Fls. 116 - 1- Intime-se o inventariante pessoalmente da penhora de fls. 115. 2- Expeça-se o necessário.
3- Int. - ADV CARLOS TRIVELATTO FILHO OAB/SP 161788
024.01.2005.004307-8/000000-000 - nº ordem 357/2005 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE ANDRADINA - SP X
NELSON FREITAS PRADO GARCIA - Fls. 35 - Sentença nº 1/2010 registrada em 04/01/2010 no livro nº 53 às Fls. 212: Proc. nº
357/05 1- Julgo extinta a execução face ao pagamento do débito, com fundamento jurídico nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. 2- Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios, caso haja depósito, entregando
ao procurador da exeqüente. 3- Lavre-se o termo de levantamento do Arresto ou Penhora, caso haja. 4- Expeça-se mandado
de levantamento do Arresto ou Penhora, ficando a disposição do interessado caso haja registro. 5- Observadas as formalidades
legais. Arquivem. 6- P.R.I.C. - ADV FABIO MOURA RIBEIRO OAB/SP 206785 - ADV NELSON FREITAS PRADO GARCIA OAB/
SP 61437
024.01.2005.008632-0/000000-000 - nº ordem 419/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
X MARIA ELESBAO ALEXANDRINO ME E OUTROS - Fls. 121 - 1- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento
requerendo o que for de direito. 2- Int. - ADV CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO OAB/SP 94666 - ADV MARIA
SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV FRANCISCO HITIRO FUGIKURA OAB/SP 116384 - ADV SONIA COIMBRA OAB/SP 85931
- ADV LEILA LIZ MENANI OAB/SP 171477
024.01.2005.011708-9/000000-000 - nº ordem 953/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ANDRADINA - SP X
SERGIO SOARES DOS SANTOS - Fls. 84 - Vistos 1- Tendo em vista a existência de expressa disposição legal (Lei 6.830/80,
artigo 22), a assegurar gratuidade, em relação à publicação do edital, cumpra-se o determinado a fls. 75, independentemente de
qualquer pagamento a ser feito por parte do exequente. 2- Nomeio curador especial ao executado citado por edital o advogado
indicado pela OAB (fls. 83) Dr. ADALBERTO BENTO, nos termos do convenio OAB / PGE, anote-se. 3- Intime-o para manifestar,
requerendo o que for de direito. 4- Int. - ADV FABIO MOURA RIBEIRO OAB/SP 206785 - ADV ADALBERTO BENTO OAB/SP
142548
024.01.2006.000482-6/000001-000 - nº ordem 1103/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - Embargos à Execução - JUAN
SANTIAGO ALARCON ALCHAPAR X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 463 - 1- Recebo o recurso de apelação e
suas inclusas razões (fls. 443/457) apresentadas pelo Embargante, somente no efeito devolutivo. 2- A Embargada para oferecer
contra-razões de apelação. 3- Desapense os autos de execução para prosseguimento. Anote-se. 4- Int. - ADV EDNILTON
FARIAS MEIRA OAB/SP 128114 - ADV ELISÂNGELA DA CRUZ DA SILVA OAB/SP 229343 - ADV EDSON STORTI DE SENA
OAB/SP 72835
024.01.2006.002099-0/000000-000 - nº ordem 1239/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CRF X CÉLIA MARIA DE SOUZA TIZZI ME E OUTROS - Fls. 142 - 1- Fls. 139/141 - Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN,
instituído pela Lei Complementar nº 118/05, oficiando-se os órgãos indicados pela exequente, determinando a indisponibilidade
dos bens dos executados, devendo este Juízo ser informado sobre eventual indisponibilidade realizada. 2- Expeça-se o
necessário 3- Int. - ADV FRANCISCO HITIRO FUGIKURA OAB/SP 116384 - ADV JOAO AUGUSTO CASSETTARI OAB/SP
83860 - ADV LEILA LIZ MENANI OAB/SP 171477
024.01.2006.004110-1/000000-000 - nº ordem 1319/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X AUTO POSTO BATISTELA DE ANDRADINA LTDA - Fls. 93 - 1- Proceda-se o reforço de penhora em bens livres
pertencentes à executada, tantos quantos bastem para garantia da execução. 2- Expeça-se o necessário. 3- Int. - ADV EDSON
STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV ADALBERTO BENTO OAB/SP 142548
024.01.2006.006569-3/000000-000 - nº ordem 1463/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FÁRMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X KATIA MARIA GOMES ME - Fls. 35 - 1- Ante a certidão de fls. 34, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. 2- Int. (Fls. 34 - Certifico que decorreu o prazo de
suspensão nos termos do artigo 40). - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV ANA CRISTINA
PERLIN OAB/SP 242185
024.01.2006.009696-7/000000-000 - nº ordem 1583/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ANDRADINA - SP
X JOSÉ PEDRO FIORAVANTE - Fls. 56 - Vistos 1- Tendo em vista a existência de expressa disposição legal (Lei 6.830/80,
artigo 22), a assegurar gratuidade, em relação à publicação do edital, cumpra-se o determinado a fls. 47, independentemente de
qualquer pagamento a ser feito por parte do exequente. 2- Nomeio curador especial ao executado citado por edital o advogado
indicado pela OAB (fls. 55) Dr. ADEMAR MAOR FILHO, nos termos do convenio OAB / PGE, anote-se. 3- Intime-o para
manifestar, requerendo o que for de direito. 4- Int. - ADV FABIO MOURA RIBEIRO OAB/SP 206785 - ADV ADEMAR MANSOR
FILHO OAB/SP 168336
024.01.2007.002731-6/000000-000 - nº ordem 663/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X IDOVAR ESTEVES DE
FREITAS - Fls. 52 - 1- Fls. 48/50 - Defiro em termos. 2- Nos termos do artigo 185-A do CTN, instituído pela Lei Complementar
nº 118/05, oficie-se aos órgãos indicados pela exequente, determinando a indisponibilidade dos bens do executado, devendo
este Juízo ser informado sobre eventual indisponibilidade realizada. 3- Tendo em vista que já foi realizada a penhora “on line”,
indefiro o pedido de oficiar a Divisão de Cadastro e Informações do banco Central do Brasil - BACEN. 4- Expeça-se o necessário
5- Int. - ADV RENATA MARIA ABREU SOUSA GRATAO OAB/SP 46148 - ADV LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA OAB/PR 29167 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º