TJSP 13/07/2010 -fl. 1858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 752
1858
move contra Elcio Boni, já qualificado nos autos, para CONDENÁ-LO, pelo crime do art. 217-A, caput, c.c. art. 14, II, ambos do
Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado.O acusado não poderá apelar em liberdade, já que
foi mantido preso até o presente momento.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se
à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Custas ex lege.P.R.I. - Advogados: RONIVAL
RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP nº.:276996;
Processo nº.: 191.01.2005.000092-1/000000-000 - Controle nº.: 19/2005 - Partes: Justiça Pública X JUSTIÇA PÚBLICA e
outros - Fls.: - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que a Justiça Pública
move contra Cristiano Barbosa de Souza para ABSOLVÊ-LO da prática delitiva a ele imputada na denúncia, com fundamento no
art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Custas ex lege.P.R.I. - Advogados: MARIA AURINEIDE CAVALCANTE FARIAS
- OAB/SP nº.:129043;
Processo nº.: 191.01.2009.000467-5/000000-001 - Controle nº.: 43/2009 - Partes: Justiça Pública X MICHELE CAVALCANTE
GOMES - Fls.: - Autos nº 43/2009Acolho a consulta supra. Desentranhem-se os objetos encartados no processo do pedido de
interceptação telefônica e os mantenham reservados em Cartório para futuro encarte, por ocasião do arquivamento do feito.
Proceda-se à anotação junto ao sistema.Em seguida, intime-se a Defesa para manifestar-se acerca da prova acrescida, no
prazo de cinco dias. - Advogados: MARLI CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:142333;
Processo nº.: 191.01.2003.008676-0/000000-000 - Controle nº.: 127/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISAIAS BRAULINO
DE LIMA BO 1060/2003 e outro - Fls.: - Diante da certidão de óbito acostada a fls.183, acolho a cota retro e declaro EXTINTA
A PUNIBILIDADE do acusado EDIVÂNIO ANUNCIAÇÃO SANTOS, RG.9.517.648, com fundamento no artigo 107, inciso I do
Código Penal. - Advogados: ALINE GONÇALVES GAMA - OAB/SP nº.:190146;
Processo nº.: 191.01.2008.002890-8/000000-000 - Controle nº.: 215/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON LUIZ
DOS SANTOS DIAS e outro - Fls.: - Para a apresentação de defesa preliminar do réu, no prazo legal - Advogados: ISABEL
CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:232568;
Processo nº.: 191.01.2003.008790-5/000000-000 - Controle nº.: 307/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DE
MELO SILVA - Fls.: - Diante do integral cumprimento das condições impostas na suspensão do processo, acolho a cota retro e
declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos LEONARDO DE MELO SILVA, RG.30.940.916, com fundamento no artigo
89, §5º da Lei 9099/95. - Advogados: ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:169339;
Processo nº.: 191.01.2008.004663-7/000000-000 - Controle nº.: 369/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO ARCANJO
DE OLIVEIRA - Fls.: - Diante da certidão retro, declaro prejudicada a audiência designada. Libere-se a pauta e oficie-se ao
estabelecimento prisional informando que não será necessária a apresentação do réu.Após, vista ao Ministério Público para
manifestar-se acerca da não localização da vítima. - Advogados: LEANDRO LEITE ANDRADE - OAB/SP nº.:239446;
Processo nº.: 191.01.2006.004697-2/000000-000 - Controle nº.: 391/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ANTONIO
CARLOS RODRIGUES e outros - Fls.: - Proc. 391/2006Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.379).Intime-se o defensor da
r. sentença, bem como para a apresentação das razões de recurso, no prazo legal. - Advogados: CLAUDIO RIBEIRO ALVES OAB/SP nº.:133273
Processo nº.: 191.01.2006.004697-2/000000-000 - Controle nº.: 391/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ANTONIO
CARLOS RODRIGUES e outros - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal
que a Justiça Pública move contra Antonio Carlos Rodrigues, para CONDENÁ-LO, pela prática do crime descrito na denúncia,
à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 35 (trinta e cinco) dias-multa, no valor mínimo unitário legal,
em regime fechado, inicialmente.Expeça-se mandado de prisão.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos
culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.Custas ex lege.P.R.I. Advogados: CLAUDIO RIBEIRO ALVES - OAB/SP nº.:133273;
Processo nº.: 191.01.2003.009347-3/000000-000 - Controle nº.: 397/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIA RODRIGUES
OLIVEIRA - Fls.: - Autos nº 397/2003Intime-se a defesa para manifestar-se acerca de eventual interesse na realização de novo
interrogatório da ré, no prazo de 10 (DEZ ) dias, - Advogados: FATIMA CAMPOS BUENO - OAB/SP nº.:89942;
Processo nº.: 191.01.2009.004439-1/000000-000 - Controle nº.: 439/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE SIQUEIRA
GRANJA - Fls.: - DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ SIQUEIRA GRANJA, nos termos do artigo 312 do Código de
Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão, - Advogados: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM - OAB/SP nº.:215398;
Processo nº.: 191.01.2009.005102-3/000000-000 - Controle nº.: 499/2009 - Partes: Justiça Pública X WILLIAN VIZOSTE
MENDES DE ARAÚJO SILVA VULGO “TUTA” - Fls.: - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório
formulado na ação penal que a Justiça Pública move contra Willian Vizoste Mendes de Araújo Silva, para ABSOLVÊ-LO da prática
do crime descrito na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas ex lege.P.R.I. Advogados: BRUNO FERNANDO CAMARGO DI IORIO - OAB/SP nº.:238398;
Processo nº.: 191.01.2006.006345-6/000000-000 - Controle nº.: 509/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO
ANDRADE NASCIMENTO - Fls.: - Autos nº 509/2006Tendo em vista a pesquisa da VEC., encartada aos autos, LIBERE-SE
a pauta.Depreque-se o INTERROGATÓRIO do réu.Intime-se. - Advogados: NELSON RODRIGUES DA CUNHA - OAB/SP
nº.:30334;
Processo nº.: 191.01.2005.009843-1/000000-000 - Controle nº.: 519/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSE
ANTONIO ALVES JUNIOR e outros - Fls.: - HOMOLOGO a renuncia ao direito de recurso do réu (fls. 311).Intime-se o defensor
da r. sentença. - Advogados: MARCELO ESTEVE MARQUES - OAB/SP nº.:177806;
Processo nº.: 191.01.2005.009843-1/000000-000 - Controle nº.: 519/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JOSE
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