TJSP 02/08/2010 -fl. 831 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 766
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vista dos pagamentos que estão sendo feitos na atualidade não se justifica o decreto de prisão da dívida anterior (v.fls.170/171).
Somente a falta de pagamento de prestações atuais, ainda de caráter alimentar, justificariam a medida extrema. Rejeito, pois, o
pedido de prisão e determino a expedição de mandado para penhora em bens do devedor e avaliação. Int.” - ADV OSVALDO DE
OLIVEIRA OAB/SP 144707 - ADV LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA OAB/SP 244829
566.01.2004.001365-2/000000-000 - nº ordem 152/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO OTAVIO DAGNONE
DE MELO X PAULO ROBERTO ALTOMANI E OUTROS - Fls. 1236 - Intime-se o vencedor para, em quinze dias, querendo,
requerer o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, com a redação data pela Lei nº 11.232/2005, instruindo
o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Se não houver requerimento e decorrido o prazo previsto no
artigo 475-J, § 5º, do CPC, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV ISABEL
CRISTINA MARCOMINI SIQUEIRA OAB/SP 78694 - ADV MARCIUS MILORI OAB/SP 95112 - ADV LUIZ FERNANDO FREITAS
FAUVEL OAB/SP 112460
566.01.2004.012343-1/000000-000 - nº ordem 289/2004 - Depósito - BANCO BRADESCO SA E OUTROS X MARIO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR - Fls. 184 - Modifico em parte o despacho de fls. 165 e determino que a intimação ali prevista
se faça ao espólio-devedor, na pessoa da inventariante, pois não há advogado nos autos exercendo a representação processual.
A planilha de fls. 168 está visivelmente equivocado, pela inclusão de juros moratórios ainda indevidos, pela duplicidade de verba
honorária e pela inclusão da multa de 10%, ainda indevida. Retifique. Int. - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968 - ADV
FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI OAB/SP 65525 - ADV MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 213013
566.01.2005.010733-3/000000-000 - nº ordem 357/2005 - Arrolamento - JOSE LIMA E OUTROS X MARIA LUIZA
PETRUCELLI - Fls. 117 - Fls. 116: Defiro. Expeça-se formal de partilha, devendo a inventariante recolher as taxas necessárias.
Após, rearquivem-se os autos. Int. (Retirar formal de partilha) - ADV GERSON PETRUCELLI OAB/SP 35684 - ADV REGINA
MARTA CEREDA LIMA OAB/SP 112018
566.01.2005.015745-0/000000-000 - nº ordem 858/2005 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE FAZER - PG
SUCATAS LTDA X MARCOS BERNARDINO DE OLIVEIRA ME - manifeste-se o credor sobre o não pagamento da divida - ADV
MARCELO HENRIQUE MACHADO MATIAS OAB/SP 108709 - ADV ANDRE CARVALHO QUATROCHI OAB/SP 145153
566.01.2006.005996-1/000000-000 - nº ordem 74/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISORIA DE CONTRATO
C/C CANCEL.CONTAS - ISABEL CRISTINA GONCALVES X CLARO CELULAR - Fls. 191 - Homologo o acordo celebrado a fls.
187/188.Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, esclarecendo se o acordo foi integralmente cumprido, ficando ciente
que seu silêncio será presuntivo de concordância acarretando a extinção do feito, independente de nova intimação. Int. - ADV
ANTONIO SERRA OAB/SP 168604 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/SP 256452
566.01.2006.014125-8/000000-000 - nº ordem 1359/2006 - Declaratória (em geral) - MERCK SA X ALGE TRANSFORMADORES
LTDA E OUTROS - Fls. 399 e 391 - r. despacho de fls. 391: “J. Defiro. Int. e C.” (penhora “on line” e o r. despacho de fls. 399:
“Independente de lavratura de qualquer termo, dou por penhorado o valor bloqueado da conta dos executados. Aguardem-se a
guia. Intime(m)-se o(s) executados, na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, para apresentar embargos/impugnação no
prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Para o revel ou para aquele que estiver sem representação por advogado constituído,
o prazo correrá a partir da publicação deste despacho (CPC, art. 322). Int.” - ADV PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA
DE BARCELLOS OAB/SP 79416 - ADV MAURICIO MARTINS FONSECA REIS OAB/SP 155196 - ADV ANTONIO AUGUSTO
GARCIA LEAL OAB/SP 152186 - ADV GILSON TADEU LORENZON OAB/SP 128669 - ADV WILLIAM NAGIB FILHO OAB/SP
132840 - ADV WILSON MARTINI OAB/SP 36719
566.01.2006.016694-4/000000-000 - nº ordem 1623/2006 - Depósito - BANCO FINASA S/A X DENILSON DA SILVA
BARCELOS - manifeste-se sobre o resultado das pesquisas da Receita Federal, BACEN e CPFL (nada consta) - ADV DANIEL
APRILE LEME OAB/SP 190169
566.01.2006.017406-3/000000-000 - nº ordem 1723/2006 - Arrolamento - ELZA PUPA PIASSI X ADAUCTO PIASSI - Fls.
65 - Cumpra-se o despacho de fls.47, 3º parágrafo. Int. - ADV ANTONIO FIRMINO COIMBRAO OAB/SP 149297 - ADV REGINA
MARTA CEREDA LIMA OAB/SP 112018
566.01.2007.003439-2/000000-000 - nº ordem 337/2007 - Medida Cautelar (em geral) - VALMASSEY COMÉRCIO DE
TRATORES IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA ME E OUTROS X BANCO SANTANDER BANESPA - Fls. 460 - A jurisprudência
é tranqüila no sentido do descabimento da fixação de multa diária como meio para compelir a parte à exibição de documento.
Indefiro. Este juízo promoveu a intimação do requerido para a exibição e diligenciou também a busca e apreensão, sem sucesso.
A alternativa talvez seja a aplicação, no processo principal, se e quando proposto, da sanção prevista no artigo 359 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV MARCIUS MILORI OAB/SP 95112 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV ALBANO
MOLINARI JUNIOR OAB/SP 46777
566.01.2007.009333-4/000000-000 - nº ordem 876/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIO HENRIQUE
CORDELLINI X BANCO BRADESCO SA - Não constitui requisito da sentença inscrever o número do contrato firmado entre as
partes, no caso o contrato de depósito em caderneta de poupança, seja um ou mais de um. O dispositivo é claro no tocante ao
acolhimento do pedido inicial e ao sistema de apuração do valor da condenação. Rejeito os embargos declaratórios. Int. - ADV
JULIANE DE ALMEIDA OAB/SP 102563 - ADV HENRIQUE FERNANDES DANTAS OAB/SP 171463 - ADV LUCIO APARECIDO
MARTINI JUNIOR OAB/SP 170954 - ADV RODOLFO CUNHA HERDADE OAB/SP 225860
566.01.2007.017209-0/000000-000 - nº ordem 1617/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ROMUALDO ANTONIO
RODRIGUES BRABO X APARECIDA DE LOURDES ORLANDI E OUTROS - Manifeste-se se houve acordo e sobre o
prosseguimento do feito. - ADV ANTONIO MARIO DA SILVA OAB/SP 44624 - ADV PEDRO LUIZ SALETTI OAB/SP 186452 ADV ALEXANDRE PEDRO PEDROSA OAB/SP 146001
566.01.2007.021359-7/000000-000 - nº ordem 1940/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º