TJSP 27/08/2010 -fl. 1437 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 785
1437
incompetente para conhecer e julgar esta causa. Não se trata aqui de competência territorial, portanto relativa, que não pode ser
reconhecida de ofício, nos termos da Súmula 33 do Egr. Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido a jurisprudência: “Qualificase como absoluta a competência dos Foros Regionais, uma vez que as regras editadas pelo legislador estadual, visando à
distribuição dos serviços entre os diversos órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, têm por objetivo atender ao interesse
público da boa administração da Justiça” (“JTJ”, Ed. Lex, 146/267). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de indenização
proposta perante o Juízo da sede da Comarca - Determinação, de ofício, de redistribuição ao Juízo distrital da mesma Comarca
- Admissibilidade, por tratar-se de competência de Juízo, e não de foro” (“JTJ”, Ed. Lex, 182/261). III Mais não é necessário
acrescentar, pois a fls. 18 o próprio autor pediu a redistribuição do feito ao Foro Regional de Santo Amaro. IV Desta forma,
remetam-se os autos ao DEPRI, para redistribuição destes autos a uma das Varas de Família do Foro Regional de Santo Amaro.
Int. - ADV: ANA MARIA AUGUSTO DA CRUZ (OAB 49644/SP), JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 267024/SP)
Processo 003.10.022233-4 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S. T. P. de O. e outro - A. R.
P. de O. e outro - Vistos. I Processe-se com gratuidade. Anote-se. II - Defiro dez dias às exequentes, nos termos do art. 616 do
CPC, para que exibam o demonstrativo de atualização da dívida previsto no art. 614, II do mesmo código, em forma mercantil,
mediante cálculo individual de cada parcela e com indicação expressa de todos os índices utilizados. Decorrido o prazo, voltem
conclusos para rejeição liminar da inicial. Int. - ADV: WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR
(OAB 231417/SP)
Processo 003.97.209167-9 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A. C. M. de O. e outro - H. M. de O. - Autos em cartório
aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARIO LUIZ MAZZULLI
(OAB 86713/SP)
Processo 100.09.317971-4 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - F. A. Y. - F. A. F. - J. com urgência.
Diga a parte contrária, em 05 dias. Int.- Depósitos efetuados. - ADV: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), ELIANE
MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO NAZIR DAVID MILANO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO DE SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
003.06.112610-4 - Controle 1340 Arrolamento Maria de Fatima Careli da Silva O processo está fora de Cartório além
do prazo legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e
das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências
cabíveis. Adv. Marcelo Tadeu Gallina, OAB nº 238159
003.08.121583-0 - Controle 1773 Arrolamento Doroti de Almeida Lapa O processo está fora de Cartório além do prazo
legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Lucineia Rosa dos Santos, OAB nº 107294
003.07.102564-0- Controle 238 Inventario Sonia Maria Messias Romero X Luiz Marcelo M Romero O processo está fora
de Cartório além do prazo legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca
e apreensão e das sanções previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para
providências cabíveis. Adv. Jose Augusto de Moraes, OAB nº 114.655
003.05.017146-4 - Controle 1967 Arrolamento Edna Sueli Caviccholi Dias O processo está fora de Cartório além do prazo
legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Gerson Cardoso da Rocha, OAB nº 293.062
003.08.118706-0 - Controle 1527 Inventario Kazuhiro Carlos Mayamoto O processo está fora de Cartório além do prazo
legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Doraci Artuzo, OAB nº 62.496
003.06.109230-5 - Controle 1008 Arrolamento Jose Antonio Ribeiro O processo está fora de Cartório além do prazo legal.
Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Arnaldo Banach, OAB nº 91.776
003.08.105975-0 - Controle 527 Arrolamento Maria Aparecida Gonçalves O processo está fora de Cartório além do prazo
legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Caio Marques Berto, OAB nº 192.240
003.07.119700-4- Controle 1085 Inventaio Daniel Constantino da Silva O processo está fora de Cartório além do prazo
legal. Fica o Advogado intimado para devolvê-lo em 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e das sanções
previstas no artigo 196 do Código de Processo Civil, assim como expedição de ofício à OAB para providências cabíveis. Adv.
Maria Luziana da Silva, OAB nº 168-301
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º