TJSP 30/11/2010 -fl. 1991 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 843
1991
satisfação do crédito. Condeno o embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da dívida (art. 20, § 4º, CPC), ressalvada a hipótese do art. 12 da Lei
1.060/50, caso seja a parte sucumbente beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. C. Cordeirópolis, 19 de novembro
de 2010. - ADV EDSON AMARILDO BOTEON OAB/SP 131699 - ADV CLAUDEMIR COLUCCI OAB/SP 74968
146.01.2010.001036-2/000000-000 - nº ordem 461/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COTALI CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA X JÚLIO CEZAR BRASSOLOTO - Fls. 42 - VISTOS. 1. Fls. 37/39: Homologo a transação celebrada pelas partes.
2. Nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, declaro extinta com resolução de mérito a presente ação
de Cobrança que COTALI CAMINHOES E ONIBUS LTDA promove em face de JULIO CEZAR BRASSOLOTO. 3. Homologo a
desistência do prazo recursal. 4. Decorrido o prazo do acordo ora homologado, defiro o desentranhamento dos documentos que
instruíram a ação, mediante substituição por cópia. 5. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos
fazendo-se as devidas anotações e comunicações, expedindo-se o necessário. PRIC - ADV FERNANDO RODRIGUES DOS
SANTOS OAB/SP 196461 - ADV FERNANDO SONCHIM OAB/SP 196462
146.01.2010.001038-8/000000-000 - nº ordem 463/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVANDRO JOSÉ MARIANO
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV
JOSE APARECIDO BUIN OAB/SP 74541 - ADV MARIANA FRANCO RODRIGUES OAB/SP 279627
146.01.2010.001042-5/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Transferência de
Cláusulas Restritivas - DORIVAL PRADO PEREIRA E OUTROS - Fls. 20 - Proc. n.º 465/2010 VISTOS. Manifeste-se o tabelião
do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira/SP. Int. Cord., d.s. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES - Juiz de Direito - ADV JOSE MANOEL DE ALMEIDA OAB/SP 15512
146.01.2010.001044-0/000000-000 - nº ordem 467/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - L. M. L. X J. P. S. Fls. 23 - Proc. n.º 467/2010 VISTOS Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por LUISIMAR
MATILDES LOPES em face de JUVENAL PIRES SAMPAIO, devidamente qualificados nos autos, com base no cumprimento das
condições legais (fls. 02/04). Houve citação pessoal (folhas 22), apresentando o requerido sua defesa, esclarecendo que não
fora procurado pela requerente para que a conversão se desse consensualmente, e anuindo ao pedido de conversão formulado
nos autos (folhas 15/16). O Dr. Curador de Família não se manifesta nos autos, porquanto ausente interesse de incapaz. É o
relatório. Decido: Face às circunstâncias do caso, conheço diretamente do pedido e considero satisfeitas as exigências legais,
pelo decurso de prazo superior a 01 (um) ano desde a separação, sem a notícia do descumprimento de obrigações impostas
e assumidas. Assim, julgo a ação procedente e CONVERTO em Divórcio a Separação do casal, com fundamento no artigo
226, § 6º da CF, c.c. os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. Juntada declaração de pobreza (folhas 20), concedo ao requerido os
benefícios da assistência judiciária e, em conseqüência, dispensado do pagamento dos honorários advocatícios porquanto
não apresentou resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado, arquivando-se os autos. Custas “ex lege”
PRIC Cord., d.s. MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES - Juiz de Direito - - ADV MARIÂNGELA VIOLA OAB/SP 185417 - ADV
ANDRESA MINATEL OAB/SP 168120
146.01.2010.001046-6/000000-000 - nº ordem 469/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMAR GONÇALVES DIAS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV
MICHELI DIAS OAB/SP 245699
146.01.2010.001048-1/000000-000 - nº ordem 471/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MIGUEL JOSÉ DE
LEMES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CONTESTAÇÃO OFERTADA - ADV MICHELI DIAS OAB/SP 245699
146.01.2010.001064-8/000000-000 - nº ordem 482/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
H. D. S. X J. B. G. - manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito (o autor não apresentou contestação embora citado)
- ADV EDSON AMARILDO BOTEON OAB/SP 131699
146.01.2010.001092-3/000000-000 - nº ordem 492/2010 - Revisional de Alimentos - A. F. D. S. X E. B. F. D. S. - manifestese o autor, no prazo legal, sobre a contestação ofertada - ADV JOAQUIM DUTRA FURTADO FILHO OAB/SP 284741 - ADV
MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SP 143220
146.01.2010.001123-5/000000-000 - nº ordem 508/2010 - Revisional de Alimentos - D. T. V. X W. D. L. V. - manifeste-se
o autor, no prazo legal, sobre a contestação ofertada - ADV PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA OAB/SP 282214 - ADV
MAIRVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR OAB/SC 18096
146.01.2010.001129-1/000000-000 - nº ordem 513/2010 - Possessórias em geral - ELDORADO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS X FERNANDO JOSÉ DA SILVA - manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. - ADV
CAROLINE HON OAB/SP 253581 - ADV HAMILTON GUILHERME HOLLAND OAB/SP 81102
146.01.2010.001132-6/000000-000 - nº ordem 515/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - C. E. D. P. E OUTROS retirar mandado de averbação - ADV ANDRESA MINATEL OAB/SP 168120
146.01.2010.001143-2/000000-000 - nº ordem 519/2010 - Inventário - EVA DAIANE DE OLIVEIRA X JOSÉ GERALDO
DE OLIVEIRA E OUTROS - Proc. 519/10 Vistos. Certidão de fls.10: Reitere-se o despacho de fls.09. Int. Cord., data supra.
GABRIEL BALDI DE CARVALHO Juiz Substituto (VISTOS.I - Nomeio para inventariante a Sra. EVA DAIANE DE OLIVEIRA,
independentemente de compromisso. II - Apresente a inventariante, no prazo de 30 dias: as primeiras declarações, com
representação de todos os herdeiros, o plano de partilha, certidão negativa de débito da Prefeitura e certidões negativas
expedidas pela Fazenda Nacional / PGU em nome dos inventariados. III - Ante a declaração de pobreza apresentada a folhas 07,
concedo a inventariante Eva Daiane de Oliveira, os benefícios da assistência judiciária gratuita. IV - Int. Cord., d.s. MARSHAL
RODRIGUES GONÇALVES - Juiz de Direito -) - ADV HAMILTON GUILHERME HOLLAND OAB/SP 81102
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º