TJSP 07/12/2010 -fl. 1722 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 848
1722
T. da S. - Conforme solicitado, seguem os endereços obtidos através do sistema Bacenjud. Int. - ADV: JEAN PAUL BARBUSCIA
(OAB 187571/SP), PRISCILA SANSONE BENEDETTI (OAB 236670/SP)
Processo 0247964-87.2009.8.26.0002 (002.09.247964-4) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. G. de L. - J. A. da S.
- Defiro a gratuidade processual. Diga a autora. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), JOSE ROBERTO DA
SILVA PIZA (OAB 253109/SP)
Processo 0249735-03.2009.8.26.0002 (002.09.249735-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Rozival dos Santos - Retirar documento. Int. - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP)
Processo 0250643-60.2009.8.26.0002 (002.09.250643-9) - Procedimento Ordinário - Guarda - R. R. V. - L. S. de O. - Recebo
a apelação no duplo efeito, se tempestivo.Ás contrarazões - ADV: CUSTODIA MARIA DE ANDRADE RAMIREZ (OAB 129275/
SP), ANA MARIA SOARES (OAB 266907/SP)
Processo 0252833-93.2009.8.26.0002 (002.09.252833-5) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. L. S. C. - C. A. N. da C. Vistos. Subscrita a petição, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO (OAB 200402/
SP), IVAN MARTINS BORGES (OAB 16278/SP)
Processo 0254691-62.2009.8.26.0002 (002.09.254691-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Assumpção
Bernardino - Lidio Pereira da Silva - Retirar documento. Int. - ADV: CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP)
Processo 0255185-24.2009.8.26.0002 (002.09.255185-0) - Procedimento Ordinário - Alimentos - I. L. da S. - J. P. M. P.
- Vistos. Regularmente intimado(a) a dar andamento ao feito, o(a) autor(a) quedou-se inerte. Ante o exposto, julgo extinto o
processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do C.P.C.. Arbitro os honorários
do advogado dativo em R$ 213,78, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Oportunamente arquivem-se
com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: STELLA DARONE KRAPIENIS (OAB 171039/SP), MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO
(OAB 207233/SP)
Processo 0257368-65.2009.8.26.0002 (002.09.257368-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janilda Barbosa
Menezes - David Barbosa de Menezes - Retirar documento. Int. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP)
Processo 0258584-61.2009.8.26.0002 (002.09.258584-3) - Procedimento Ordinário - Exoneração - K. P. M. - I. C. A. S. M.
- Ciência do ofício do banco Bradesco - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), JOSE ROBERTO
MAZETTO (OAB 31453/SP)
Processo 0262939-17.2009.8.26.0002 (002.09.262939-5) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.
S. R. P. C. e outro - P. R. B. C. - Conforme requerido, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, via imprensa,
para pagar o valor devido (fls.63), no prazo de 3 dias, ou nomear bens a penhora, sob pena de multa de 10% sobre o valor
do débito e a expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). - ADV: JOSE
ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP), LEANDRO SIMÕES DE AZEVEDO
(OAB 250062/SP)
Processo 0264244-36.2009.8.26.0002 (002.09.264244-8) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Gonzalez
Espert - Mariano Rua Lamarca - Retirar documento. Int. - ADV: RENATO GOMES STERMAN (OAB 113817/SP)
Processo 0264481-70.2009.8.26.0002/02 (002.09.208745-2/00002) - Impugnação de Assistência Judiciária - A. R. - D. C.
A. - Vistos, ARNALDO ROSA, qualificado nos autos, move IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA em face
de DIVONETE CABRAL ARAÚJO, igualmente qualificada, alegando que a impugnada não faz jus aos benefícios da assistência
judiciária concedida na Ação de Guarda, em apenso, sob o fundamento de que a impugnada possui recursos pessoais para
fazer frente às despesas relacionadas às custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou
de sua família, uma vez ter constituído advogado particular, possuir dois imóveis próprios em seu nome além de bens móveis, e
por ter juntado aos autos documentos que geraram custos excessivos para a mesma. Junta documentos. Em sua manifestação
apresentada a fls. 60/64, a impugnada contesta todas as alegações trazidas pelo impugnante. Pede a improcedência da
impugnação e junta documentos. RELATADOS. DECIDO. A improcedência da impugnação é medida que se impõe. A gratuidade
não é benefício a conceder às pessoas pobres, mas a todos os que não possam arcar com os custos do processo em prejuízo
de sua mantença e de sua família (art. 2o, parágrafo único, da Lei 1060/50). É, certamente, garantia derivada daquela,
constitucional, de acesso dos necessitados ao Poder Judiciário. Para a concessão do benefício de assistência judiciária basta
a declaração da beneficiária de sua condição, sendo, portanto, presumida a veracidade na medida iuris tantum. Por outro lado,
para a revogação do referido benefício, deve ser comprovada a capacidade da beneficiária em poder arcar com as despesas
do processo. O que, de fato, não ocorreu. A constatação, tão somente, de que a impugnada está sendo assistida por advogado
particular e que possui dois imóveis, em um dos quais reside a impugnada com o filho das partes, é insuficiente para afastar a
presunção legal de pobreza. E, ainda, os valores gastos com fotocópias são irrisórios, o que igualmente não afasta a presunção
legal de pobreza. INDEFIRO, pois, a impugnação e mantenho o benefício concedido, ressalvada eventual revogação a final se
verificada a hipótese do artigo 7º da lei 1.060/50 in fine. P.R.I. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), CLAUDIO
DE ALMEIDA METELLO JUNIOR (OAB 187090/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA MALANDRINO MOLLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CESAR LOURENÇO DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2010
Processo 0000415-31.2010.8.26.0002 (002.10.000415-8) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. L.
C. R. - S. M. dos S. - Fls. 21: Manifeste-se a requerente quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JÉSSICA
ROBERTA RODRIGUES (OAB 203667/SP), RONALDO DO PRADO FARIAS (OAB 130636/SP)
Processo 0000417-98.2010.8.26.0002 (002.10.000417-4) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. L.
C. R. - S. M. dos S. - Fls. 20: Manifeste-se a requerente quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: JÉSSICA
ROBERTA RODRIGUES (OAB 203667/SP), RONALDO DO PRADO FARIAS (OAB 130636/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º