TJSP 11/01/2011 -fl. 4032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 870
4032
MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 61/66. ADV. WILMA FIORAVANTE BORGATTO MARCIANO OAB 48658
PROCESSO 443012008003387-7 CONTROLE 213/08-SUPL. JP X IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO E OUTROS. FICA
A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS CARLA
MARA DO NASCIMENTO, EDSON DA SILVA, FABIO BARBOSA DE PAIVA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMUNICANDO-SE
V.U. (APELAÇÃO 99009208346-5) DESPACHO DE FL. 87: DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, OFICIE-SE AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SE EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO
CONTRA CARLA MARA DO NASCIMENTO NESTE MOMENTO, OU DEVERÁ SER AGUARDADE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
PRINCIPAIS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO REFERIDO MANDADO. ADV. CLAUDEMIR VASQUES RAMAL, JOÃO
PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA DO CARMO GODINHO, NILCIO COSTA, PAULO ROGERIO COMPIAM CARVALHO, REGIANE
DE FATIMA GODINHO DE LIMA, RENATA GOMEA ABREU E ALMEIDA, RENATO JOSÉ ROZA.
PROCESSO 443012008003520-5 CONTROLE 219/08 SUPL. JP X CLAUDIO ROBERTO DIAS E OUTRO. FICA A DEFESA
INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS
RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 7 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 17 DIAS-MULTA (APELAÇÃO 990091818356). ADV. FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO, SANDRA FARINA E WILMA FIORAVANTE BORGATTO MARCIANO.
PROCESSO 391144 SENTENCIADO PAULO FELIX DE OLIVEIRA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: O Ministério Público pretende a revogação do livramento condicional concedido ao sentenciado Paulo Félix de
Oliveira, nos termos do artigo 87 do Código Penal, considerando não ter sido o mesmo localizado no endereço constante nos
autos (fl. 17v), frustrando a execução.O reeducando Paulo Félix de Oliveira, devidamente advertido da concessão de Livramento
Condicional (fl. 18), declarou seu endereço a fl. 17v, onde não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 22v).Até o presente
momento o reeducando não compareceu voluntariamente perante este para informar e justificar suas atividades, conforme
determinado a fl. 18, item f. Ante o exposto, diante do descumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 87 do
Código Penal, revogo o Livramento Condicional concedido ao sentenciado PAULO FELIX DE OLIVEIRA.Expeça-se mandado
de prisão. Sem prejuízo da determinação acima oficie-se a OAB solicitando indicação de defensor. ADV. MARDLA LEMOS DA
SILVA OAB - 249182
PROCESSO 434188 SENTENCIADO: JOSE CARLOS PAES DE ARRUDA FICA A DEFESA INTIMADA DA DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITA: Homologo o laudo de fls. 239/240 para que produza seus legais efeitos. Fl. 238: Defiro a liberação dos
honorários. Oficie-se.Diante do laudo de fls. 239/240, bem como da manifestação de fl. 241, prorrogo o período de internação
do reeducando JOSÉ CARLOS PAES DE ARRUDA por mais um ano, até que possa, com o auxilio de familiares, ser retirado
do ambiente hospitalar e ter condições de submeter-se, voluntariamente, ao tratamento ambulatorial. Procedam as intimações
e comunicações necessárias.Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Vale das Hortências, solicitando informações sobre o endereço
dos familiares do reeducando. Int. ADV. RENATA SILVA VIEIRA OAB 288856
PROCESSO 753702 SENTENCIADO: ROBERTO DE MOURA DESPACHO DE FL. 123: DECLARO EXTINTA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO ROBERTO DE MOURA, ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA
MESMA. ANOTE-SE. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CIENCIA AO
M.P. INT. ADV. CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO.
PROCESSO 764541 SENTENCIADO: MARCIO DE RAMOS ROSENDO DESPACHO DE FL. 120V: DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE MARCIO DE RAMOS ROSENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO C.P. EXPEÇASE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS.CIÊNCIA AO M.P. INT. ADV. JOSE VICTORINO DIAS.
PROCESSO 836529 SENTENCIADO: JOSE NOGUEIRA DE JESUS FICA A DEFESA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO
LEGAL, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 82. ADV. GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR. OAB
190530
PROCESSO 839419 SENTENCIADO: NILSON FERNANDES DESPACHO DE FL. 21V: DECLARO EXTINTA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO NILSON FERNANDES, ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA
MESMA. AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DA MULTA. APÓS, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE,
NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA MULTA, ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.
CIENCIA AO M.P. DESPACHO DE FL. 34V: DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA IMPOSTA AO SENTENCIADO NILSON
FERNANDES, ANTE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA MESMA. RECOLHA-SE O OFÍCIO EXPEDIDO A FL. 26V, ITEM 2.
RETIFIQUEM-SE OS OFÍCIOS EXPEDIDOS AS FLS. 26V E 27.APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS. CIÊNCIA AO M.P. INT. ADV. ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO OAB 156310
905665 SENTENCIADO: CELSO RODRIGUES APARECIDO DE OLIVEIRA FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA QUE, NO
PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 59. ADV. ELIO LEITE JUNIOR. OAB 162825.
909947 SENTENCIADO: EDUARDO HIDETO SUZUKI FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE
MANIFESTE SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 36. ADV. LUIZ CARLOS FARIAS. OAB 107295.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Piedade - Comarca de Piedade
JUIZ: CÁSSIO MAHUAD
443.01.2007.002579-4/000000-000 - nº ordem 774/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - DIRCE MARIA
GODINHO X BANCO NOSSA CAIXA S A - Manifestar-se a autora, no prazo de cinco dias, quanto a petição do requerido as
fls. 124, no qual informa que o depósito judicial efetuado no valor de R$ 784,20 (fls. 123), refere-se ao pagamento integral da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º