TJSP 02/03/2011 -fl. 2760 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 904
2760
224.01.2000.020519-2/000000-000 - nº ordem 1211/2000 - Procedimento Sumário (em geral) - ANTONIO SOARES IMOVEIS
E ADMINISTRAÇAO S/A X ANGELO PEREIRA DA SILVA - Retirar oficio. - ADV ERASMO CARVALHO NEVES OAB/SP 112140 ADV WILSON ROBERTO BALDUINO OAB/SP 177578
224.01.2000.041886-1/000000-000 - nº ordem 2579/2000 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO - RITO
SUMÁRIO - JOVAIR DONIZETE DOS SANTOS X ERALDO BADU DA SILVA - Fls. 205 - Vistos. Fls. 203/204 - Houve a notícia
do descumprimento do acordo. Como é cediço, no processo de execução vige o princípio da responsabilidade patrimonial do
devedor, com o escopo de ampla satisfação do crédito (Nesse sentido, Araken de Assis, Manual de Processo de Execução,
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2.003). Outrossim, a efetividade da prestação jurisdicional restou erigida inclusive a garantia
constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente por isso, a penhora de valores
goza de prioridade na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas supra e com fundamento nos
artigos 655-A e 659, § 6º do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do
executado, através do sistema BACEN JUD, providenciando-se o necessário. Int. (fls. 206: ciência da solicitação do bloqueio “on
line”) - ADV SERGIO BATISTA DE JESUS OAB/SP 87871 - ADV ROSA MIYUKI TAGASHIRA OAB/SP 141642 - ADV MARCELO
AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA OAB/SP 228698 - ADV EDER CARLOS VILA CANDEU OAB/SP 118012 - ADV JOSE CARLOS
BRINHOLI OAB/SP 82833
224.01.2000.048364-0/000003-000 - nº ordem 2971/2000 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial - ZEITUNE & CIA LTDA X BIC BANCO - fls. 38: ciência
as partes da informação do Sr. Perito. - ADV ARI JORGE ZEITUNE FILHO OAB/SP 43321 - ADV CASSIO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/SP 91514 - ADV FABIO DE SOUZA SANTOS OAB/SP 86952
224.01.2001.010802-5/000000-000 - nº ordem 841/2001 - Falência - PLACO DO BRASIL LTDA. X PROGESSO INDÚSTRIA
DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA. - Dr. Weider, assinar petiçao de fls. 1037, bem como ciência da certidão do Sr. Oficial de
Justiça: “(...)deixei de proceder a arrecadação dos bens móveis(...)” - ADV SILVAN FELICIANO SILVA OAB/SP 127424 - ADV
FERNANDA MAROTTI DE MELLO OAB/SP 175950 - ADV JOAO LUIZ LOPES OAB/SP 27114 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB/SP 15335 - ADV JOSE CORPO OAB/SP 16039 - ADV WANDERSON FERREIRA DE MEDEIROS OAB/SP 203159
224.01.2003.013181-2/000000-000 - nº ordem 1111/2003 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY X ANDREA ALVES DA SILVA - Fls. 137 - Vistos. Manifeste-se o exeqüente em termos
de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se. Int. - ADV MARCELO HENRIQUE
TRILHA OAB/SP 178048
224.01.2003.026926-3/000000-000 - nº ordem 2147/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS DONIZETI
DE MORAES X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - J Ciência às partes da data designada pelo perito.
(a vistoria para avaliação do imóvel objeto dos autos dar-se-á em 19/03/2011 às 14:00, na rua Raimundo Palma nº 48-B Pq.
Continental, GRS/SP) - ADV APARECIDO DO AMARAL OAB/SP 90461 - ADV LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES OAB/
SP 104616
224.01.2005.040518-3/000000-000 - nº ordem 2969/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA OBRIGAÇAO
FAZER C/C INDENIZAÇA - FLOR DO ALVORADA MINIMERCADOS LTDA X BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Vistos. 1)
Fls.326/328: Em análise compatível com a presente fase processual, defiro o requerimento formulado pelo credor. Com efeito,
o encerramento irregular de empresa configura uma das hipóteses admitidas pela jurisprudência para responsabilização
do patrimônio individual do sócio, nos termos do artigo 596 do Código de Processo Civil. Neste sentido: “Na hipótese de
dissolução irregular de sociedade de cotas de responsabilidade limitada, sem subsistirem bens que respondam pelo passivo,
fica o patrimônio particular do sócio gerente sujeito à constrição, para saldar a dívida social” (RJTAMG 52/204, Theotônio
Negrão, notas ao artigo 596 do Código de Processo Civil). No caso, após ultrapassada a fase de conhecimento, a executada
(autora originária FLORO DO ALVORADA) tudo faz para protelar a satisfação do débito há muito reconhecido nos autos; não é
mais localizada e tampouco indicou qualquer bem à penhora. Mesmo o bloqueio de ativos financeiros foi infrutífero. Ante tais
considerações e em análise compatível com a presente fase processual, DECLARO a ineficácia da separação patrimonial entre
a pessoa jurídica executada e os seus sócios (indicados a fls. 311/315), relativamente ao exequente; determino a penhora de
bens pessoais destes, até a satisfação integral da dívida. Os sócios não serão formalmente incluídos no pólo passivo da ação,
mas o Distribuidor deverá ser comunicado, em observância ao Provimento CG nº 24/06. 2) Em conseqüência do acima decidido,
é cediço que no processo de execução vige o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, com o escopo de ampla
satisfação do crédito (Nesse sentido, Araken de Assis, Manual de Processo de Execução, São Paulo, Revista dos Tribunais,
2.003). Outrossim, a efetividade da prestação jurisdicional restou erigida inclusive a garantia constitucional (artigo 5º, inciso
LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente por isso, a penhora de valores goza de prioridade na ordem
legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas supra e com fundamento nos artigos 655-A e 659, § 6º do
CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros da empresa executada FLOR
DO ALVORADA e seus sócios Narcisio, Adnaldo e José Gonçalves (fls. 311), através do sistema BACEN JUD, providenciandose o necessário. Int. (ciência do depósito judicial no valor de R$ 27.999,15 e R$ 9.905,00) - ADV PEDRO LUIZ LESSI RABELLO
OAB/SP 93423 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393
224.01.2006.037271-2/000000-000 - nº ordem 1211/2006 - Acidente do Trabalho - PAULO SALLES DE ARAUJO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - fls. 133/147: ciência do laudo. - ADV IRMA MOLINERO MONTEIRO OAB/SP 90751
- ADV GLAUCE MONTEIRO PILORZ OAB/SP 178588 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV
ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904
224.01.2007.006007-8/000000-000 - nº ordem 231/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - METALURGICA DANRI
LTDA ME X METALMAX MOLAS E ARTEFATOS METALICOS LTDA - Fls. 130 - Vistos. Aguarde-se manifestação do autor pelo
prazo de 30 dias (art. 267, III, do CPC), certificando-se oportunamente. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do
Código de Processo Civil, observando-se, desde já, que ficam indeferidas postulações meramente procrastinatórias. Int. - ADV
ANTONIO SALIS DE MOURA OAB/SP 70808
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º