TJSP 14/04/2011 -fl. 2456 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 933
2456
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES
224.01.2004.012321-2/000000-000 - nº ordem 1015/2004 - Acidente do Trabalho - JOSE CARLOS LIMA X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 242 - Intime-se o autor, por mandado, com urgência, para comparecer a
perícia designada a fl. 241, munido dos documentos requeridos, publicando-se a data em seguida. (Foi agendado para o dia
05/07/2011, às 09:00 horas, o exame médico pericial , devendo o interessado comparecer a Rua João Gonçalves, 458 - Centro Guarulhos, em frente a Biblioteca Municipal, munido de RG, Carteiras profissionais e exames médicos que por ventura tiver.) Os
Assistentes Técnicos das partes serão aguardados na mesma data e local - ADV LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER OAB/SP
36362 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV IVAN MAGALHAES FRANCISCO OAB/DF 26703
224.01.2005.016785-3/000000-000 - nº ordem 1426/2005 - Usucapião - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO - Fls. 256 Diante da elaboração do laudo, oficie-se a PGE para depósito dos honorários periciais. Sem prejuízo, digam as partes sobre o
laudo de fls. 218/254. Int. - ADV LUIZ CARLOS PEDROSO OAB/SP 138508 - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552
- ADV MIRIAM REGINA CABRAL AURELIO OAB/SP 75404 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV
ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO OAB/SP 58265 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV
MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS OAB/SP 88378 - ADV BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE OAB/SP
90463 - ADV LUIS CLAUDIO MANFIO OAB/SP 87460 - ADV ANNA LUIZA MORTARI OAB/SP 199158
224.01.2008.025750-4/000000-000 - nº ordem 702/2008 - Acidente do Trabalho - JUCIENE DE ASSIS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 138 - Intime-se o autor, por mandado, com urgência, para comparecer a
perícia designada a fl. 137, munido dos documentos requeridos, publicando-se a data em seguida. - (Foi agendado para o dia
05/07/2011, às 09:00 horas, o exame médico pericial , devendo o interessado comparecer a Rua João Gonçalves, 458 - Centro Guarulhos, em frente a Biblioteca Municipal, munido de RG, Carteiras profissionais e exames médicos que por ventura tiver.) Os
Assistentes Técnicos das partes serão aguardados na mesma data e local - ADV LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER OAB/SP
36362 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV IVAN MAGALHAES FRANCISCO OAB/DF 26703
224.01.2009.048321-5/000000-000 - nº ordem 1438/2009 - Possessórias em geral - RICARDO JOSE MARTINS X SANDRO
- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente, o autor, declaração de pobreza, bem como comprovação de seus
rendimentos ou as duas últimas declarações de Imposto de Renda. Ou, ainda, recolha as custas iniciais em 30 dias, sob pena
de cancelamento da distribuição. Int. - ADV JOSE FERREIRA DE MIRANDA FILHO OAB/SP 121231
224.01.2010.042216-6/000000-000 - nº ordem 1165/2010 - Declaratória (em geral) - JULIO FERRAZ FILHO X BANCO DO
BRASIL S/A - Fls. 121/122 - Compulsando os autos, verifico que o autor propôs, em sede preparatória, ação cautelar de
exibição de documentos, que tramitou perante o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, conforme se depreende do narrado
na exordial, bem como do documento acostado a fls. 62/63. Portanto, tem-se que referido Juízo encontra-se prevento para o
julgamento da ação principal. Neste sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA
APÓS AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Prevenção do Juízo por onde tramitou a cautelar que serviu de
base para a proposição da ação principal. Aplicação dos artigos 106 e 800 do CPC. Competência do Juízo suscitante.” (Conflito
de Competência nº 133.883-0/4-00, Câmara Especial do TJSP, Rel. Eduardo Gouvêa. j. 28.08.2006, unânime). “CONFLITO DE
COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA. Existência de anteriores ações cautelar de exibição de documentos e de revisão de
contas, distribuídas ao juízo suscitado. Conexão evidente, pois todas se referem ao mesmo objeto, devendo ser reunidas para
julgamento conjunto, como forma de evitar decisões conflitantes. Prevenção do juízo em que já se processava a medida cautelar
preparatória. Conflito procedente. Competência do Juízo da 38ª Vara Cível Central.” (Conflito de Competência nº 129.715-0/400, Câmara Especial do TJSP, Rel. Canguçu de Almeida. j. 24.04.2006, unânime). “CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE
CONHECIMENTO - CONDENATÓRIA - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS,
DISTRIBUÍDA AO JUÍZO SUSCITADO. Nítido caráter preparatório que induz à prevenção. Distribuição por direcionamento ao
Juízo em que já se processava a medida cautelar, corretamente efetuado. Conflito procedente. Competência do Juízo da 4ª
Vara Cível de Bauru.” (Conflito de Competência nº 132.521-0/6-00, Câmara Especial do TJSP, Rel. Canguçu de Almeida. j.
19.06.2006, unânime). Cabe ressaltar que, “Ainda que já esteja julgada a ação cautelar, se o magistrado já exerceu a jurisdição
em vistoria ad perpetuam rei memoriam, é competente para receber a causa principal” (RT 582/91). Desta feita, remetam-se
os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, com urgência, realizando as anotações necessárias. Int. - ADV MARISA DE
LIMA OAB/SP 96043 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
224.01.2010.050915-0/000000-000 - nº ordem 1378/2010 - Acidente do Trabalho - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 94 - Intime-se o autor, por mandado, com urgência, para comparecer
a perícia designada a fl. 93, munido dos documentos requeridos, publicando-se a data em seguida. Foi agendado para o
dia 05/05/2011, às 09:30 horas, o exame médico pericial , devendo o interessado comparecer a sala de perícias médicas no
Fórum de Guarulhos, na Rua Felício Marcondes, 232, Centro, Guarulhos, munido de RG, Carteiras profissionais e exames
médicos que por ventura tiver. Os Assistentes Técnicos das partes serão aguardados na mesma data e local. - ADV SIMONE
SOUZA FONTES OAB/SP 255564 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV IVAN MAGALHAES
FRANCISCO OAB/DF 26703
224.01.2010.054063-4/000000-000 - nº ordem 1463/2010 - Indenização (Ordinária) - JOCIELE MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 16 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente,
a autora, declaração de pobreza, bem como comprovação de seus rendimentos ou as duas últimas declarações de Imposto de
Renda. Ou, ainda, recolha as custas iniciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV YUJI IZUMI OAB/
SP 168327 - ADV JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER OAB/SP 286183
224.01.2010.067453-1/000000-000 - nº ordem 1794/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS VERGINO X
INDUSTRIA DE MAQUINAS TEXTEIS RIBEIRO S/A - Fls. 120/121 - Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora
formula pedido de antecipação de tutela, visando que a ré seja compelida a subscrever documentos referentes à transferência
de titularidade de ações em favor do requerente. Não vislumbro presente prova inequívoca da verossimilhança das alegações da
autora, reclamada pelo art. 273, “caput”, do Código de Processo Civil, uma vez que para o deslinde da questão será necessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º