TJSP 06/05/2011 -fl. 278 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 947
278
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia,
assim resumidos: “Consta dos autos de inquérito policial incluso que no dia 3 de outubro de 2010, no período vespertino, na Rua
D. Pedro I, nº 146, Bairro Boa Esperança, em São José do Rio Preto, Rúbia Santos Ramos ofendeu a integridade corporal de
sua mãe Nair Aparecida Santos Ramos, nela produzindo lesão corporal leve. Apurou-se que a denunciada, que ingere bebida
alcoólica e suspeita consome drogas ilícitas, agrediu a mãe por não aceitar o fato de ela estar namorando”. E como não tenha
sido encontrada expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São José
do Rio Preto -, 5 de maio de 2011. Processo nº 576.01.2011.008975-6/000000-000 e controle nº 337/2011.
4ª Vara Criminal
4ª. Vara Criminal/SP.
A Doutora MARIA LETÍCIA POZZI BUASSI, Meritíssima Juíza de Direito da 4ª. Vara Criminal de São José do Rio Preto,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu GLEISSON
EUSTAQUIO DE ARAUJO, RG 30335507-4, filho(a) de Mauro Eustaquio de Araujo e Euripes Ferreira de Araujo, nascido(a) em
09/05/79, cor Branca, natural de Araçatuba-SP, profissão: Eletricista, com endereço(s) Residencial: RUA ADEMAR CALDEIRA
DA SILVA, 50 - SALÃO DE BELEZA DA MÃE - SOLO SAGRADO - São José do Rio Preto - SP Residencial: R MONSENHOR
GREGORIO NAFRIA ESTEBAN, 51 - SOLO SAGRADO I - São José do Rio Preto - SP , CEP: 15044547, telefone(s): Celular
- wap: (17) 91142339, Celular - wap: (17) 9193-2052, Celular - wap: (17) 9122-9445, que atualmente encontra(m)-se em
local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 576.01.2009.0403713/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 306 - da Lei 9.503/97 do(a) Lei , e por sentença
deste Juízo, publicada em 16/03/2011, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior
da Magistratura: Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 306, da Lei 9503/97 do(a) Lei : Posto isto, JULGO PROCEDENTE
a ação penal e condeno GLEISSON EUSTÁQUIO DE ARAÚJO, R.G. nº 30.335.507- 4, a 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de
detenção, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa, e suspensão
da habilitação para dirigir veículo automotor por 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, por ter infringido o art. 306 da Lei nº 9.503/97.
Porque aguardou a instrução do feito em liberdade, faculto eventual apelação nesta mesma condição.A pena pecuniária será
atualizada a partir da data do fato, uma vez que a correção monetária não representa nenhum plus, mas sim tentativa de
reposição do poder aquisitivo da moeda. Força concluir ainda, que a multa não corrigida perde o caráter aflitivo, tornando inútil
a imposição, inatendidas as finalidades da sanção penal de punição, dissuasão e reeducação do delinquente.E como não
tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 60(SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. São José do Rio Preto, 4 de maio de 2011.
Processo nº 576.01.2009.040371-3/000000-000 e controle nº 1320/2009.
04/05/2011
5ª Vara Criminal
5ª. Vara Criminal /SP
O(A) Doutor(a) LUIS GONÇALVES DA CUNHA JUNIOR, MM(ª) Juiz Substituta da 5ª. Vara Criminal - de São José do Rio
Preto SP
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu ADONIS CESAR DE
AVILA, RG 27887740, filho(a) de e MARLENE APARECIDA DE AVILA, brasileiro(a), nascido(a) em 30/11/1977, sexo Masculino,
cor Branca, natural de São José dos Campos - SP, profissão: Comerciante, com endereço(s) Residencial: R CARLOS BATISTA
DE SOUZA, 170 - JARDIM CONCEICAO - São José do Rio Preto - SP , CEP: 15030750 por infração ao(s) artigo(s): Artigo:
172, Parágrafo: caput - cc art 71, caput do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 576.01.2005.071308-9/000000-000, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez)
dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: “...Segundo se apurou, nos dias 08 e 29 de novembro e 01 de dezembro
de 2004, o acusado, na qualidade de sócio da empresa Dinario Com. de Peças e Serviços Mecânicos, emitiu duplicatas que não
correspondiam à mercadoria vendida ou a serviços prestados. O denunciado firmou contrato de abertura de limite de desconto
rotativo de títulos com o Banco Nossa Caixa e efetuou o desconto de duplicatas. Ocorre que o denunciado emitiu duplicatas
simuladas, arcando o banco com o prejuízo, já que entregou o dinheiro ao denunciado em troca das duplicatas, mas não
conseguiu receber os valores correspondentes dos sacados em razão de se tratarem de duplicatas simuladas...” E como não
tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da
lei. São José do Rio Preto -, 4 de maio de 2011. Processo nº 576.01.2005.071308-9/000000-000 e controle nº 1199/05.
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