TJSP 12/05/2011 -fl. 383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 951
383
bancário c pedido de liminar - THIAGO HENRIQUE DE MELO AZALIN X AYMORE FINANCIAMENTOS - Fls. 54 - Vistos. A
liminar foi deferida pela r. decisão de fls. 30. Determinada, inclusive a citação, foi expedida carta precatória à Comarca da
Capital, mas, até o momento, não se tem notícias do cumprimento e nem da distribuição dela (fls. 31 e seguintes). Assim, por
certo o extravio; dê-se ciência ao autor. Em prosseguimento, determino a citação do banco-requerido pelo correio (AR), ficando
o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, observada a r. decisão de fls.
30, que deverá acompanhar por cópia. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada,
como carta de citação. Int. - ADV LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS OAB/SP 209271 - ADV CLAYTON FLORENCIO DOS REIS
OAB/SP 221825
038.01.2009.005042-6/000000-000 - nº ordem 1766/2010 - Execução de Alimentos - K. W. B. E OUTROS X J. A. B. - Fls. 35 Vistos, Fls. 26: publique-se a sentença. Fls. 28: diante do que constou no acordo (fls. 13), os credores deverão trazer a anuência
do alimentante e o n. da conta bancária para os depósitos. Após, nova conclusão. Int. - ADV ANA FLAVIA RAMAZOTTI OAB/SP
142151 - ADV GERALDO CESAR THIM OAB/SP 150743 - ADV ANA FLAVIA RAMAZOTTI OAB/SP 142151
038.01.2009.005042-6/000000-000 - nº ordem 1766/2010 - Execução de Alimentos - K. W. B. E OUTROS X J. A. B. - Fls. 26
- Sentença nº 1365/2010 registrada em 17/09/2010 no livro nº 41 às Fls. 238: Vistos. Fls. 23: ciente. HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus efeitos, tendo a concordância do MP, o acordo de fls. 13/14 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Não há custas. Fixo os honorários
dos advogados nomeados no valor máximo previsto na tabela do convênio PGE-OAB. Oportunamente, transitada em julgado,
expeçam-se as certidões; após, ao arquivo, com as anotações de praxe. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV ANA FLAVIA RAMAZOTTI
OAB/SP 142151 - ADV GERALDO CESAR THIM OAB/SP 150743 - ADV ANA FLAVIA RAMAZOTTI OAB/SP 142151
038.01.2010.002020-5/000000-000 - nº ordem 2083/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - SEBASTIÃO MIGUEL DA
SILVA X ANGELICA GONZAGA DA SILVA E OUTROS - Fls. 42 - Vistos. Fls. 40/41: Diante da manifestação do autor noticiando
o não cumprimento do acordo, expeça-se mandado de despejo, inclusive coercitivo, se necessário, na forma do acordo (fls. 28,
“4”). Diga o autor em prosseguimento no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI OAB/SP 137420
- ADV MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI OAB/SP 111642 - ADV DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN OAB/
SP 257618
038.01.2010.002020-5/000000-000 - nº ordem 2083/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - SEBASTIÃO MIGUEL DA
SILVA X ANGELICA GONZAGA DA SILVA E OUTROS - Fls. 44 - Ato Ordinatório: Advogado do autor tem que recolher guia de
condução do Oficial de Justiça para o mandado de despejo. Prazo: 05 dias. - ADV ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI OAB/SP
137420 - ADV MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI OAB/SP 111642 - ADV DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN
OAB/SP 257618
038.01.2007.010693-7/000000-000 - nº ordem 2193/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESOL CONTRATUAL CC
REP DE DANOS MAT CC IND POR DANOS MORAIS - RODRIGO FERREIRA PEIXOTO X UNIVERSO FORMATURAS S C LTDA
E OUTROS - Fls. 192 - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo autor (fls. 172/177) e pelo co-réu BANCO NOSSA CAIXA
(fls. 178/187), em seus efeitos. Às contra-razões. Com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Expeçam-se as certidões de honorários
(fls. 262). Int. - ADV ANA MARIA DA CONCEICAO BRAGA OAB/SP 152545 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499
- ADV ERNANI CASSIANO JUNIOR OAB/SP 215006 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 - ADV FABIANA
CRISTINA BUCK OAB/SP 198428 - ADV RONEI RICARDO FARIA OAB/SP 253164 - ADV ELLEN BUENO PAGANOTTI OAB/SP
262179
038.01.2007.010607-5/000000-000 - nº ordem 2198/2010 - Outros Feitos Não Especificados - RESOLUÇÃO CONTRATUAL
CC REP DANOS MAT CC IND POR DANOS MORAI - RODRIGO RIZIGO SACCHI X UNIVERSO FORMATURAS S C LTDA E
OUTROS - Fls. 237 - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes que não recorreram, se o caso. Recebo o recurso
apresentado pelo autor (fls. 222/229) e pelo co-réu BANCO NOSSA CAIXA (fls. 231/236), em seus efeitos. Concedo o prazo
de cinco (05) dias para que o BANCO NOSSA CAIXA complemente o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos
autos, diante da formação do segundo volume. Às contra-razões. Com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Expeçam-se as certidões de
honorários (fls. 212). Int. - ADV ANA MARIA DA CONCEICAO BRAGA OAB/SP 152545 - ADV ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO
OAB/SP 122125 - ADV ADRIANA ROMANIN DIAS OAB/SP 185140 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV
VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 - ADV VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO OAB/SP 202198 - ADV ALEXANDRE
CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO OAB/SP 261983
038.01.2010.004935-4/000000-000 - nº ordem 2488/2010 - Outros Feitos Não Especificados - A PREV DE NATUREZA
PECUNIÁRIA BENEF AO IDOSO - INES RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 80 - Vistos. 1- Rejeito a preliminar, pois nenhuma lesão ou ameaça a direito é excluída da apreciação do Poder Judiciário.
Dou o feito por saneado. 2- Realize-se estudo social na residência da autora, com o laudo em 30 dias. Concedo 5 dias para
apresentação de quesitos; após, oficie-se à Secretaria de Promoção Social do Município. 3- Ciência ao Ministério Público.
4- Int. - ADV BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS OAB/SP 71376 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797 - ADV
BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS OAB/SP 71376
038.01.2010.005599-4/000000-000 - nº ordem 2653/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - CAROLINA NUNES PEREIRA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 69/71 - Vistos. FERNANDA APARECIDA FIGUEIREDO moveu ação em face do INSS, porque
pretende receber a pensão por morte, na condição de dependente de seu companheiro Antonio Carlos Souza, falecido no dia
29-8-2008 (fls. 2/7). Citado, o réu contestou, alegando que a autora não provou a união estável de modo satisfatório; o INSS
pode revisar os benefícios já concedidos; em suma, o pedido é improcedente (fls. 30/34). Réplica nos autos. Tutela antecipada
deferida a fls. 42. A autora, após seu óbito, foi substituída pelas filhas (fls. 55/56 e 64). Manifestação do Dr. Promotor a fls. 66/67.
É o relatório. DECIDO. O feito permite o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC). A pensão por morte é o benefício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º