TJSP 06/06/2011 -fl. 1633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 968
1633
576.01.2005.012980-0/000000-000 - nº ordem 1947/2005 - Modificação de Guarda - J. P. P. X D. P. T. E OUTROS - Vistos.
Arquivem-se e comunique-se o banco de dados do Sistema de Informatização do Tribunal de Justiça referente à baixa do
processo em questão. Int. - ADV ROBERTO GRISI OAB/SP 122810 - ADV ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO OAB/SP
61091
576.01.2005.016797-6/000000-000 - nº ordem 2323/2005 - Execução de Título Extrajudicial - EMIR ABRAO DOS SANTOS
X MARIA FERNANDA CABRINI BERNAL E OUTROS - Vistos. Primeiramente, rejeito de plano a pretensão de fls. 120/121, da
advogada dativa, neste ato atuando como Curadora Especial da revel citada por edital (executada Maria Fernanda Cabrini
Bernal), por não ser a forma adequada de defesa para a ação em tela (Embargos do Devedor). Anoto, ainda, que até a presente
data não foi dado integral cumprimento ao primeiro parágrafo do despacho de fls. 157, no que tange a anotação de inclusão do
executado no polo passivo da ação e impressão de nova etiqueta para regularização do processo. Quanto ao mais, torno sem
efeito à certidão lançada às fls. 171, posto que houve interposição de embargos à execução por parte do executado OTAVIANO
NOGUEIRA BERNAL, conforme se pode observar pela anotação feita na autuação do processo, o qual já se encontra julgado
e com recurso sendo processado. Por fim, defiro o pedido de penhora de fls. 154, item “1”, tal como requerido (50% da parte
ideal). Para tanto, lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do §4º do artigo 659 do CPC, com redação dada pela Lei
11.382 de 06/12/2006. Cumprido o item acima, expeça-se ordem de intimação dos executados (endereço fls. 170), bem como
de seu cônjuge se casados forem, nos termos do §5º da supracitada legislação, com a sua consequente constituição como
depositário fiel do bem acima penhorado. Após, expeça-se certidão para fins de registro, de que trata a referida legislação,
ficando a cargo do credor seu cumprimento. INTIMEM-SE. - ADV EMIR ABRÃO DOS SANTOS OAB/SP 205038 - ADV ADAUMIR
ABRÃO DOS SANTOS OAB/SP 216825 - ADV LUIS ROBERTO OLIMPIO OAB/SP 135997
576.01.2005.017072-9/000000-000 - nº ordem 2346/2005 - (apensado ao processo 576.01.2003.006385-6/000000-000 - nº
ordem 1301/2003) - Execução de Alimentos - G. G. B. . . . . . . . . . . . . R. P. A E OUTROS X J. C. G. B. - Aos exeqüentes para,
no prazo de cinco (05) dias, atenderem a cota do Ministério Público às fls.167. (JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADO
DO IMÓVEL). - ADV MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI OAB/SP 92373 - ADV ALEXANDRE BERNARDES NEVES
OAB/SP 169170 - ADV JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA OAB/SP 62614 - ADV JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO
OAB/SP 57443
576.01.2005.019644-1/000000-000 - nº ordem 2614/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS BRASIL
S/A X A A PELLUCO ME E OUTROS - Vistos. Tendo em vista a publicação do Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da
Magistratura (DJE de 26/04/2011), regulamentando a impressão de documentos que envolvem as declarações de imposto de
renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitadas pelas
partes em processos judiciais, conforme instituído pelo Provimento nº 1.864/11 do mesmo Conselho, defiro o pedido de consulta
via “on-line”, pelo Sistema INFOJUD/BACEN-JUD, após o prévio recolhimento dos valores pertinentes a tais serviços, no prazo
de 10 (dez) dias. Para tanto, deverá a parte interessada fornecer o nº do R.G. e a inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF de ambas
as partes e, em caso de sucumbência, os dados do procurador. Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/
SP 123199
576.01.2005.021347-9/000000-000 - nº ordem 2796/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
APARECIDO PEREIRA MACEDO E OUTROS - Não houve penhora nos autos. Portanto, indefiro o pedido retro. Retornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
OAB/SP 206793 - ADV RODRIGO GOMES NABUCO OAB/SP 210359
576.01.2005.068096-4/000000-000 - nº ordem 2999/2005 - Execução de Alimentos - J. A. A. D. C. X J. C. J. - Indefiro o
pedido de fls.120, por não constar depósito algum no processo. Processo encontra-se extinto. Retornem os autos ao arquivo. ADV JOSE ANTONIO ERCOLIN OAB/SP 144244 - ADV LÍGIA BARROS DE FREITAS OAB/SP 168049 - ADV JOSE ANTONIO
ERCOLIN OAB/SP 144244
576.01.2005.070700-0/000000-000 - nº ordem 3111/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFICIO VIENA X FREDINANDO CREMA - Vistos. Expeça-se Carta de Arrematação, a cargo da arrematante, após, o
recolhimento das taxas pertinentes a espécie, ou seja, referente às cópias para a extração da citada carta. Int. - ADV ARACI
LOPES ONOFRE OAB/SP 95443 - ADV MARCIO ROBERTO FERRARI OAB/SP 301697 - ADV ARACI LOPES ONOFRE OAB/SP
95443 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
576.01.2005.079124-0/000000-000 - nº ordem 3536/2005 - Inventário - MARIA JOSÉ POCEBON E OUTROS X ODETTE
FERREIRA - Fls.60: defiro. (SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO). - ADV RICARDO DOLACIO TEIXEIRA OAB/SP 197921 - ADV
LILHAMAR ASSIS SILVA OAB/SP 226163
576.01.2006.002282-6/000000-000 - nº ordem 56/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAMYR ROBERTO GAZZONI
E OUTROS X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - Vistos. A instituição financeira às fls. 614 e verso, já noticiou que não logrou
êxito em encontrar os documentos solicitados, o que torna inviável a aplicação da multa, mesmo porque, as consequências
advindas da não exibição dos documentos, estão previstas no artigo 359 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido
de fls. 617/618. Requeiram os autores, o que entenderem de direito, no prazo de cinco (05) dias. Após, conclusos. Int. - ADV
SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO OAB/SP 130013 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES
COSTA OAB/SP 153447
576.01.2006.004119-6/000000-000 - nº ordem 153/2006 - Ação Monitória - TUBOTEC - COMERCIO DE MANGUEIRAS E
BORRACHAS LTDA X DANILO JOSÉ BERTASSO BRANZAN E OUTROS - Após o recolhimento das diligências necessárias,
intime-se conforme requerido na petição retro. Int. - ADV GUSTAVO GOULART ESCOBAR OAB/SP 138248 - ADV FABIO
AUGUSTO DE FACIO ABUDI OAB/SP 156197 - ADV RODRIGO AUED OAB/SP 148474 - ADV ALBERTO DUTRA GOMIDE OAB/
SP 133141 - ADV LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO OAB/SP 135223 - ADV MARCELO TEODORO DA SILVA OAB/SP
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º