TJSP 09/08/2011 -fl. 2 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1012
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seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada pelo requerido (fls. 209/211), que contou com
expressa anuência do autor (fls.215/216), tornando definitiva a tutela antecipada então concedida. Em conseqüência, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se
RPV nos termos do art. 730, I, do CPC, anotando-se para o principal o valor de R$.11.000,00 e para os honorários o valor
de R$.1.100,00 (fls. 210). P.R.I. - ADV JOSE CICERO CORREA JUNIOR OAB/SP 129237 - ADV CARLA ANDREA VALENTIN
CORREA OAB/SP 135689 - ADV FABIANO DA SILVA DELGANHO OAB/SP 230189 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/
RN 5157 - ADV WALERY GISLAINE FONTANA LOPES OAB/SP 256160
486.01.2007.001223-9/000000-000 - nº ordem 480/2007 - Mandado de Segurança - JACOB ANTÔNIO BEITUM LOPES E
OUTROS X PREFEITO MUNICIPAL DE QUATÁ - Fls. 110 - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão, cienficando-se as partes da baixa
dos autos. Após, ao arquivo, observando as formalidades legais. Int. - ADV RENATA RODRIGUES BEZELGA OAB/SP 197914
- ADV ANA PAULA LOPES OAB/SP 230152 - ADV LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES OAB/SP 129959 - ADV FABBIO
PULIDO GUADANHIN OAB/SP 179494 - ADV CRISTIANO ROBERTO SCALI OAB/SP 162912
486.01.2008.000028-6/000000-000 - nº ordem 16/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - R. V.
D. S. X P. G. - Fls. 87 - J. Sim, em termos. (Foi deferido o sobrestamento do presente processo pelo prazo de cento e vinte (120)
dias). - ADV FERNANDA FERREIRA MARQUES OAB/SP 263874 - ADV JALMO SOARES OAB/PR 10313
486.01.2008.001175-6/000000-000 - nº ordem 557/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO QUAGLIO X
MUNICIPIO DE JOÃO RAMALHO - Fls. 237 - Vistos. Fls. 236: Defiro, mediante substituição por cópia. Int. (Fica o Autor ciente
de que deverá fornecer cópia reprográfica dos documentos a serem desentranhados). - ADV LOURDES DE ARAUJO VALLIM
OAB/SP 122840 - ADV JEFERSON ADRIANO MEIRA OAB/SP 161575 - ADV RENATO APARECIDO TEIXEIRA OAB/SP 210678
486.01.2008.002392-0/000000-000 - nº ordem 1065/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CREFISA S/A X PEDRINA
ANDRÉ DE SOUZA - Fls. 117 - J. Sim, em termos. (Foi deferido o sobrestamento do presente processo pelo prazo de sessenta
(60) dias). - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 261397
486.01.2009.001229-1/000000-000 - nº ordem 580/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. S. D. A. X A. D. A. - Fls.
67 - Vistos. Digam sobre o arquivamento. Int. - ADV THIAGO GONÇALVES MORENO GOMEZ OAB/SP 243623 - ADV AGEMIRO
SALMERON OAB/SP 62489
486.01.2009.001245-8/000000-000 - nº ordem 586/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTÔNIO DE JESUS AQUINO - Fls. 54 - J. Sim, em termos. (Foi deferido o sobrestamento
do presente processo pelo prazo de sessenta (60) dias). - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678
486.01.2009.001489-2/000000-000 - nº ordem 736/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MÁRCIA APARECIDA GAZETA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49 - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide, especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV APARECIDO DE
OLIVEIRA OAB/SP 111719 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157 - ADV WALERY GISLAINE FONTANA LOPES
OAB/SP 256160
486.01.2009.001760-4/000000-000 - nº ordem 822/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTÔNIO MÁRCIO MOREIRA
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 93 - Vistos. Considerando a complexidade do trabalho,
zelo profissional, bem como o grau de especialização do(a) Sr(a). Perito(a) médico(a), arbitro seus honorários no valor de
R$.200,00, de acordo com a tabela II, da Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Expeçase ofício requisitório de pagamento, observadas as formalidades legais. Segue sentença em separado, impressa somente no
anverso. Int. - Fls. 94/98 - Sentença nº 857/2011 registrada em 03/08/2011 no livro nº 141 às Fls. 92/96: Ante o exposto, com
fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, observando a isenção legal
quanto as custas e condenando o autor ao pagamento da verba honorária advocatícia, que fixo em R$.300,00 (CPC, art. 20,
§ 4º), observando-se quanto à exigibilidade o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. - ADV FABBIO PULIDO
GUADANHIN OAB/SP 179494 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157 - ADV WALERY GISLAINE FONTANA LOPES
OAB/SP 256160
486.01.2009.002152-4/000000-000 - nº ordem 947/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILMA DIAS DOS SANTOS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 195 - Vistos. Fls. 194: Diga a autora. Int. - ADV ADRIANO
MONTORO NICÁCIO OAB/SP 277394 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157 - ADV WALERY GISLAINE FONTANA
LOPES OAB/SP 256160
486.01.2009.002198-5/000000-000 - nº ordem 955/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JACIRA MARICATO DE
SANT’ANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 115 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.
104/114, somente no efeito devolutivo. A contrariedade no prazo legal. Após regularizados, subam os autos ao Égregio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. (Autos com vista à Autora para oferecimento de contrarazões). - ADV FABBIO PULIDO GUADANHIN OAB/SP 179494 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157 - ADV
WALERY GISLAINE FONTANA LOPES OAB/SP 256160
486.01.2009.002419-2/000000-000 - nº ordem 1036/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. R. F. X V. B. F. - Fls. 83
- Vistos. Ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV MARCIA MARIA LOPES RAPHAEL SANTOS OAB/SP 128939
- ADV CARMEN LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA OAB/SP 186648 - ADV JOSÉ APARECIDO DA SILVA OAB/SP 163177 - ADV
MARCIA MARIA LOPES RAPHAEL SANTOS OAB/SP 128939
486.01.2009.002625-4/000000-000 - nº ordem 1126/2009 - Inventário - ORESTES PEDRO DE OLIVEIRA X AMÁLIA
BIZINOTTI DE OLIVEIRA - Fls. 55 - Vistos. O inventariante deverá apresentar os cálculos do imposto que entende devido, nos
termos do pedido de fls. 47, para homologação. Int. - ADV CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO OAB/SP 224718 - ADV
JOSE CORREA CARLOS OAB/SP 103991
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º