TJSP 13/10/2011 -fl. 1625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1057
1625
Processo 0052193-41.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - MARIA DA SILVA LOURENÇO - Fls.166: RECEBO o recurso, em seus regulares efeitos. Intime-se a Defesa
para, no prazo legal, apresentar as razões de apelação. Sem prejuízo, elabore-se os autos de Execução de Sentença Provisória,
encaminhando ao Juízo competente. Int - ADV: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (OAB 125331/SP), GUSTAVO
HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)
Processo 0052538-07.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - VALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS - - RAFAEL DA SILVA SOUZA - Ficam as Is. Patronas intimadas de: que
foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de outubro de 2011, às 14h30min, oportunidade em
que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo após os interrogatórios dos réus; que nesta
data foi expedida carta precatória à Comarca de Presidente Prudente para oitiva das testemunhas de defesa do réu Valmir, com
prazo de vinte dias para cumprimento; foi deferido o pedido formulado pela Defesa do réu Valmir e instaurado o incidente de
dependência toxicológica, nomeando Curadora do réu a Dra. Maria Lígia P. F. dos Santos (Os autos se encontram em cartório
com prazo para a Defesa do réu Valmir que poderá apresentar outros quesitos, no prazo de três dias). - ADV: FERNANDA
COELHO ERNANE COLA FELTRIN (OAB 251272/SP), MARIA LIGIA P FRANCA DOS SANTOS GREGOLINI (OAB 150410/SP)
Processo 0052567-57.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MOURA DA SILVA e outro - Justiça Pública - Fica o I. Patrono intimado de que: foi
designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de outubro de 2011, às 14h50min, oportunidade em que
serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se logo após o interrogatório do réu; foi deferido o pedido
da Defesa e determinado a instauração de incidente de dependência toxicológica; que foi nomeado Curador do réu e que os
autos se encontram com vista para a Defesa que poderá apresentar outros quesitos, no prazo de três dias. - ADV: JOÃO PAULO
ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0052915-75.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - ANGELA CELESTINO DE SOUZA COSTA e outro - Apresentadas as respostas dos réus, abre-se a
possibilidade de que sejam sumariamente absolvidos, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos
do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pelas doutas Defesas, não
está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então
produzido. Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada
no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra
ANGELA CELESTINO DE SOUZA COSTA e ALEXANDRE ANTONIO LIMA e desde já designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 08 de novembro de 2011, às 13:30 horas, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas
arroladas pelas partes, procedendo-se logo após o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates. Cite (m)-se
e intime(m)-se o (s) acusado (s). Intimem-se o (s) i. Defensor (es), o Ministério Público e as testemunhas. Havendo testemunha
residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com o prazo de 20. dias para cumprimento, intimando-se as partes para
fins do artigo 222 do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/
SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP)
Processo 0052932-14.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - DEIVID WILLIAN DOS SANTOS - Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para o (a) réu (ré).
Com a indicação, intime-se-o para, no prazo legal apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de
ser lavrado o Termo de Compromisso de Patrono Dativo. Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/
SP)
Processo 0053466-55.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - ERICA LIRA e outros - Considerando que o réu Diego possui patrono dativo (autos em apenso), intimese-o para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em Juízo a fim de ser lavrado o Termo de
Compromisso de Patrono Dativo. Int. - ADV: FABRICIO ANTONIO P F SANTOS (OAB 116623/SP)
Processo 0053466-55.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ERICA LIRA e outros - Fls. 251: Intime-se o I. Patrono indicado pela ré para, no prazo legal, apresentar defesa
preliminar. - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP)
Processo 0053744-56.2011.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - REGINALDO PEREIRA DOS PASSOS e outro - Fls. 132 e 136: Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos réus,
anotando-se. Intime-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar. - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP)
Processo 0054369-90.2011.8.26.0346 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - Justiça Pública - ANTONIO
IRIS DE SA - Fls. 82: Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, a comparecer em Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de
revogação da liberdade provisória. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA COSTA ALVES (OAB 264977/SP)
Processo 0200035-93.2009.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Administração da Justiça
(nº 259/2008 - LOCAL PP) - Justiça Pública - RODRIGO OSCAR CONCEICAO DA SILVA - Intime-se a defesa, para, no prazo
individual e sucessivo de 05 dias apresentar alegações finais. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0200566-48.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (nº 9/2010 - LOCAL PP20091019MARLI)
- Justiça Pública - MAURICIO CAMILO - Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso. - ADV:
REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP)
Processo 0201038-49.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (nº 53/2010 - LOCAL PP20100214ANTON)
- Justiça Pública - WILIAN NUNES DA SILVA - - DIOGO MARQUES GUEDES - Ficam as Is. Patronas intimadas de que foi
designada audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 08 de fevereiro de 2012, ás 14h30min, oportunidade
em que serão inquiridas as testemunhas, procedendo-se logo após o interrogatório dos réus e a realização dos debates. - ADV:
FABIANA SCAVULLO IZAIAS (OAB 224909/SP), DENISE PEREIRA TORRES (OAB 141507/SP)
Processo 0201301-81.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (nº 63/2010 - LOCAL PP20100121LUZIA)
- Justiça Pública - LUCIA HELENA MANTOVANI - - GISLAINE MANTOVANI MATEU - - ALTAIR DA SILVA SODRE - Fls. 182 e
185: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela Acusação e pela Defesa da ré
Lúcia, no tocante ao depoimento da testemunha Jefferson. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução nos presentes autos e determino vista às partes para querendo, requererem diligências (artigo 402 do CPP), no prazo
de 24 horas. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP)
Processo 0202265-11.2009.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
(nº 0/0 - INDIANA) - Justiça Pública - SALVADOR ROBERVAL PEREIRA - Tópico final da r. sentença de fls. 1029/1031... Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação penal para o fim de ABSOLVER o réu Salvador
Roberval Pereira, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no delito tipificado no art. 1º, inc. XIV, do Decreto-Lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º