TJSP 21/11/2011 -fl. 1206 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1079
1206
AGRAVO interposto tão somente para revogar o tempo remido na fração de 1/6 (um sexto), a teor da nova redação do artigo
127, da LEP, dada pela Lei 12.433, de 29 de junho de 2011. V.U. - Advs: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB: 204296/SP)
- João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0145304-50.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Leandro Rodrigo de Souza Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs:
FERNANDO PINHEIRO GAMITO (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0186301-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Jefferson Salviano de Oliveira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
para que subsista a r. sentença guerreada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: FERNANDA SEARA
CONTENTE (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0203084-63.2008.8.26.0222 - Apelação - Guariba - Apelante: Gerson Estevão Barão - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao recurso para absolver GERSON ESTEVÃO
BARÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: JOSÉ EDNO MALTONI JUNIOR
(OAB: 229275/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0268438-51.2010.8.26.0000 (990.10.268438-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Lucia Soares - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, tão
somente para estabelecer o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão da pena em privativa de liberdade, V.U. Advs: ANTONIO CALIL DE MELO (OAB: 93688/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0277992-44.2009.8.26.0000 (990.09.277992-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Cicero Edivan Pereira da Silva - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao recurso do
Ministério Público para condenar CÍCERO EDIVAN PEREIRA DA SILVA como incurso no artigo 155, § 2º, inciso I, c.c. o artigo
14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de
reclusão, em regime inicial semiaberto, e 5 (cinco) dias-multa, no piso legal. V.U.Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de prisão. V.U. - Advs: Luiz Gustavo de Moura Biz (OAB: 209930/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 3001016-46.2004.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Cícero Belarmino Martins - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wilson Barreira - Negaram provimento ao reclamo ministerial e deram parcial
provimento ao da defesa, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Mario Henrique Ditticio (OAB: 220590/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0169590-92.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São José dos Campos - Impetrante: Silvia Roberta Hemann e
outros - Impetrante: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO - Impetrante: GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO - Impetrante:
Leonardo de Almeida Maximo - Impetrante: THIAGO JOEL DE ALMEIDA - Magistrado(a) Wilson Barreira - Denegaram a
segurança. V. U. - Advs: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB: 124529/SP) - GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO
(OAB: 124445/SP) - Leonardo de Almeida Maximo (OAB: 230231/SP) - THIAGO JOEL DE ALMEIDA (OAB: 307440/SP) - João
Mendes - Sala 1413/1415/1417
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001238-10.2010.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Anderson José da Silva - Apelante: Adilson Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB: 182264/SP) - LINO JOSÉ
HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB: 170554/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1401
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000001-06.2010.8.26.0205 (990.10.475078-4) - Apelação - Getulina - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Gilvan Rodrigues - Magistrado(a) J. Martins - Deram provimento ao apelo Ministerial para condenar GILVAN
RODRIGUES, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, a 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão,
em regime semiaberto, mais 12 (doze) dias-multa. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de prisão em seu desfavor,
lançando-se seu nome no rol dos culpados. V. U. - Advs: RENATO ZANCO (OAB: 178086/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0000063-62.2009.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Israel Emilio da Costa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: NOADIR MARQUES DA SILVA
JUNIOR (OAB: 112787/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0000164-37.2010.8.26.0091 (990.10.565794-0) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Danilo Borges da Silva
- Apelante: Andrio Faria Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. Martins - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - Advs: CARLOS LUCAREFSKI (OAB: 124210/SP) (Defensor Dativo) - BENEDICTO NUNES DE
SOUSA (OAB: 140552/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º