TJSP 31/01/2012 -fl. 2544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1114
2544
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:JABES MARCELO DA ROSA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000287
Nº ORDEM:11.02.2012/000021
CLASSE:CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI N. 10.741/03
INQUÉRITO (PORTARIA):2011/236
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000321
Nº ORDEM:11.02.2012/000022
CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/0
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:ADRIANO GRIZOTTI E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000316
Nº ORDEM:11.01.2012/000018
CLASSE:CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - LEI N. 2.252/54
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/21
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:GLAUCELI VERONEZZI
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000317
Nº ORDEM:11.01.2012/000019
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/11
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:FUMIO OZAKI
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000315
Nº ORDEM:11.01.2012/000020
CLASSE:CRIME DE ESTUPRO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/2
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:FABIO HENRIQUE DA SILVA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Dr. JORGE PANSERINI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2008.003239-9/000000-000 - Controle nº.: 000154/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
PAULO DE ALMEIDA REIS - Fls.: 193 - Defiro o requerimento de fls. 189 para continuidade do pagamento das custas processuais
a partir da datada aprazada. Anotem-se.Intime-se.Em face do cálculo elaborado a fls. 131 e da certidão de fls. 192, julgo extinta
a pena pecuniária imposta ao sentenciado Marcos Paulo de Almeida Reis. Anotem-se e comuniquem-se.Aguarde-se pagamento
das custas processuais.Ciência ao M.P. - Advogados: JOSÉ ZABICKI - OAB/SP nº.:153534;
2ª Vara
Dra ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2008.002485-0/000000-000 - Controle nº.: 000087/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
DE ALMEIDA - Fls.: 248 a 255 - Vistos.
MARCOS DE ALMEIDA, vulgo Japão, qualificado nos autos, foi denunciado
como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal (fls. 01/02-D), porque, segundo a versão acusatória, no
dia 15 de setembro de 2007, por volta das 15h00, na Rua Joel Brienza, 33, Chácara Nestor, nesta Comarca, subtraiu, para
si, mediante rompimento de obstáculo, os seguintes bens: uma bomba de piscina, um portão de alumínio, quatro portas de
correr de alumínio e um box de banheiro, também de alumínio, todos pertencentes à vítima André Luis Parra.
A denúncia
foi recebida (fl. 125).
O réu foi citado (fl. 153v) e apresentou a defesa preliminar (fl. 157), não tendo sido verificado, no
entanto, a ocorrência de qualquer hipótese descrita nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal (fl. 160).
Durante a instrução foram ouvidas quatro testemunhas da Acusação, sendo, por fim, o réu interrogado. Em alegações, finais
pugnou a Acusação pela condenação, nos termos propostos na inicial (fl. 226). Por sua vez, a Defesa requereu a absolvição e,
subsidiariamente, a desconsideração da qualificadora do furto (fl. 240).
É o relatório. Decido.
A inicial é parcialmente
procedente.
A materialidade do delito restou comprovada através do B.O. de fl. 3.
A
autoria
também
restou
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