TJSP 31/01/2012 -fl. 285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1114
285
269.01.2011.014138-5/000000-000 - nº ordem 1447/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Recálculo de Quinquênio SONIA MARIA ANTUNES X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Contestação apresentada. Réplica em 10 dias. - ADV
MARCELO BASSI OAB/SP 204334 - ADV DOUGLAS PESSOA DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA
MORAES OAB/SP 263318 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627
269.01.2011.014398-6/000000-000 - nº ordem 1478/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Recálculo de Quinquênio e
Sexta Parte - RICARDO DONIZETTE GRION X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 72 - Manifeste-se a fazenda
Pública, em dez dias, sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/
SP 198537 - ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO
OAB/SP 214032
269.01.2011.025735-6/000000-000 - nº ordem 1482/2011 - Condenação em Dinheiro - LUCILA ARAUJO DE OLIVEIRA X
AL2 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - A requerida mudou. Providencie a requerente, em trinta dias, o endereço atual, sob
pena de extinção - ADV EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA OAB/SP 260371 - ADV LIGIA MARIA PLACO
LOPES FOGAÇA OAB/SP 309842
269.01.2011.014432-2/000000-000 - nº ordem 1490/2011 - Condenação em Dinheiro - DULCE THEREZINHA DE ALMEIDA
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 93/94 - VISTOS, Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.
O caso enseja o julgamento antecipado da lide, posto que as partes não pretendem a produção de provas em audiência. A
questão preliminar prescrição merece acolhimento. Embora, tenha manifestado contrariamente à ocorrência da prescrição nos
julgamentos anteriores ao feito nestes autos, analisando melhor a matéria e os julgados do Colégio Recursal desta Circunscrição
Judiciária revejo minha posição anterior e, passo a acolher a tese da ocorrência da prescrição. Os argumentos apresentados
pela parte requerente de que não teria operado a prescrição no caso em testilha não merecem acolhimento. A pretensão
deduzida pela parte requerente se encontra abrangida pela prescrição do próprio fundo de direito, pois decorridos cinco anos da
não aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8880/94 que embasa o direito postulado nestes autos. Devo anotar, por oportuno
não ter sido tomada qualquer medida contra a Fazenda Pública no período de cinco anos, no que tange à não aplicação do
artigo 22 da Lei 8880/94, que se exauriu num único fato. O decreto n. 20.910/32 não deixa dúvidas que a prescrição se operou
no caso vertente, na medida que a Lei 8880/94 que alterou o padrão monetário e, instituiu a conversão dos salários dos
servidores vigorava no ano de 1994 e a ação foi ajuizada no ano de 2.011, quando decorridos mais de cinco anos contados
da não aplicação do artigo 22 da referida Lei. Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo extinta a presente
ação, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a prescrição do direito
da parte requerente. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem
como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Itapetininga, 24 de janeiro de
2.012. Roberto Brandão Galvão Filho Juiz de Direito - ADV EDUARDO PIERRE DE PROENCA OAB/SP 126388 - ADV HUGO
LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 - ADV MARA CILENE BAGLIE OAB/SP 111687
269.01.2011.027266-8/000000-000 - nº ordem 1496/2011 - Declaratória (em geral) - RENATA GOMES DE SIQUEIRA X
LOJAS AMERICANAS E OUTROS - A requerida Credicard não localizada para citação. Manifeste-se a requerente, em cinco
dias. - ADV ADRIANA DA SILVA FERREIRA OAB/SP 269834
269.01.2011.015136-5/000000-000 - nº ordem 1569/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- VALÉRIA AZEVEDO DE CAMARGO RACHID X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 49 - Manifeste-se a fazenda
Pública, em dez dias, sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/
SP 198537 - ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO
OAB/SP 214032
269.01.2011.015137-8/000000-000 - nº ordem 1570/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- DEBORA RIBEIRO X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 83 - Manifeste-se a fazenda Pública, em dez dias,
sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/SP 198537 - ADV
TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV ALINE APARECIDA CASTRO OAB/SP 208057
269.01.2011.015138-0/000000-000 - nº ordem 1571/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- CARLOS ROBERTO MORAES X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 83 - Manifeste-se a fazenda Pública, em
dez dias, sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/SP 198537 ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV ALINE APARECIDA CASTRO OAB/SP 208057
269.01.2011.015139-3/000000-000 - nº ordem 1572/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- RONALDO MARCIO COUTO CAMARGO X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 126 - Manifeste-se a fazenda
Pública, em dez dias, sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/
SP 198537 - ADV TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618
269.01.2011.015140-2/000000-000 - nº ordem 1573/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- ANA LUCIA LEITE MUZEL X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 76 - Manifeste-se a fazenda Pública, em dez
dias, sobre o cálculo apresentado pelo requerente. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/SP 198537 - ADV
TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS OAB/SP 220452
269.01.2011.015141-5/000000-000 - nº ordem 1574/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO
- ROSIMEIRE RIBEIRO DE MATOS X FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA - Fls. 100 - Manifeste-se a Fazenda Pública,
em dez dias, sobre o cálculo apresentado. Int. - ADV MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI OAB/SP 198537 - ADV TATIANA
AZEVEDO DE CAMARGO OAB/SP 243618 - ADV MARA GUIMARÃES DANTAS OAB/SP 153632
269.01.2011.015520-3/000000-000 - nº ordem 1604/2011 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE BENEFÍCIO
URV - IZABEL DE OLIVEIRA FERREIRA X SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA SEPREM - Fls. 78 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º