TJSP 13/06/2012 -fl. 244 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1202
244
269.01.2012.002097-0/000000-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO
MARMO DA ROCHA VIEIRA X GLAUBER ROBERTO MIRA MEIRA - Sentença nº 580/2012 registrada em 06/06/2012 no livro
nº 99 às Fls. 24/26: Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação proposta por ANTONIO MARMO DA ROCHA VIEIRA em
face de GLAUBER ROBERTO MIRA MEIRA. Condeno o autor nas custas, despesas processuais, honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, as ressalvas dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50, eis que o autor é
beneficiário da justiça gratuita. PRI. - ADV JOSE LUIZ ABREU OAB/SP 61517 - ADV CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO
OAB/SP 285262 - ADV MUNIR LOTFI OAB/SP 38014 - ADV HENRY CARLOS MULLER JUNIOR OAB/SP 259141
269.01.2012.002097-2/000001-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento Ordinário - Impugnação de Assistência Judiciária ANTONIO MARMO DA ROCHA VIEIRA X GLAUBER ROBERTO MIRA MEIRA - Sentença nº 581/2012 registrada em 06/06/2012
no livro nº 99 às Fls. 27/28: Posto isto, rejeito o presente incidente e concedo ao impugnado os benefícios da Justiça Gratuita,
ante a declaração de fl. 31. Com o trânsito em julgado, anote-se.PRI. - ADV JOSE LUIZ ABREU OAB/SP 61517 - ADV CARLOS
ALBERTO DE MEDEIROS PINTO OAB/SP 285262 - ADV MUNIR LOTFI OAB/SP 38014
269.01.2012.002488-8/000000-000 - nº ordem 156/2012 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- TAIS JULIANA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 98 - 1 - A realização de Estudo Social será
determinada em momento oportuno. 2 - Informe a autora seu endereço atualizado a fim de viabilizar sua intimação para a perícia
designada em a fl. 88, no prazo de 05 dias. Int. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY
CELENE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254
269.01.2012.002969-6/000000-000 - nº ordem 192/2012 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - ANDREIA
APARECIDA DIAS MACHADO X WAIZINHO ABIB VAZ ROCHA - Comunicado: Certifico e dou fé, que nos termos do comunicado
da CG nº 1307/07, faço ciência às partes do ofício de fls. 33/34 (2º tab. de Notas e Protesto). - ADV IRACI DE FATIMA CARVALHO
ACOSTA OAB/SP 110788 - ADV ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL OAB/SP 310404 - ADV JOSE ROBERTO DE MEDEIROS
MARQUES OAB/SP 26316
269.01.2012.003031-8/000000-000 - nº ordem 193/2012 - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X
JOCILENE OLIVEIRA COELHO - Fls. 50 - Fls. 46/49. O pedido de conversão já foi apreciado (fl. 37). Aguarde-se o cumprimento
do mandado de fl. 43. Int. - ADV RODRIGO ALVES SUNEGA OAB/SP 272196
269.01.2012.003403-0/000000-000 - nº ordem 209/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CLEUSA MARIA DE
ANDRADE SILVA - Certidão de fl. 32: Certifico e dou fé, que nos termos do art. 162, § 4º do CPC; promovo abertura de vista ao
requerente, para que se manifeste sobre a(s) informação (ões) do Cartório de Registro de Imóveis. - ADV LEISE CARON DE
PROENCA OAB/SP 75878
269.01.2012.003399-5/000000-000 - nº ordem 214/2012 - Mandado de Segurança - Jornada de Trabalho - VILMA NOGUEIRA
X DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABILIO FONTES E OUTROS - Fls. 115 - 1. Recebo a apelação de fls.
88/114 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Apresente o requerido contra-razões, no prazo de 15 dias. 3. Oportunamente,
observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Público. - ADV RENATA SOARES DE SIQUEIRA OAB/SP 271080 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627
269.01.2012.003747-0/000000-000 - nº ordem 232/2012 - Monitória - Cheque - SUPERMERCADO MIX LTDA EPP X JOILTON
FERNANDO RODRIGUES - Fls. 39 - Oficie-se à Receita Federal solicitando informações sobre o atual endereço do requerido. ADV EMILIO NASTRI NETO OAB/SP 230186
269.01.2012.003973-9/000000-000 - nº ordem 249/2012 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - RITA
CANDIDA MAXIMO SIMÕES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certidão de fl. 52: Certifico e dou fé, que nos
termos do art. 162, § 4º do CPC; promovo abertura de vista ao requerente, para que se manifeste sobre a contestação de fls.
39/51 dos autos. - ADV EDEMIR DE JESUS SANTOS OAB/SP 116621 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2012.004493-9/000000-000 - nº ordem 280/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - EDUARDO GALHEGO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certidão de fl. 69: Certifico
e dou fé, que nos termos do art. 162, § 4º do CPC; promovo abertura de vista ao requerente, para que se manifeste sobre a
contestação de fls. 68/83 dos autos. - ADV JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES OAB/SP 41128 - ADV ERICK DOS SANTOS
LICHT OAB/SP 273509 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627
269.01.2012.004546-3/000000-000 - nº ordem 283/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MILTON
PRESTES DE CAMPOS X CIRAL VEÍCULOS LTDA E OUTROS - Certidão de fl. 99: Certifico e dou fé, que nos termos do art.
162, § 4º do CPC; promovo abertura de vista ao requerente, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 90/97 dos autos.
- ADV ABEL SANTOS SILVA OAB/SP 115766 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175
269.01.2012.004692-5/000000-000 - nº ordem 294/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DO
CARMO LOPES VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 56 - 1- Partes legítimas e bem representadas.
2- Não há nulidades a suprir. 3- Para proceder a perícia no(a) autor(a) nomeio o Dr. JOSÉ CIRO DE PAULA BARREIRA,
independentemente de compromisso, fixando seus honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), ante a complexidade
da perícia. Diligencie a serventia junto à Secretaria de Administração deste Fórum para agendamento de data. Após, intimese o requerente ao comparecimento. Laudo em 15 dias. 4- Após a entrega do laudo e manifestação das partes, oficie-se ao
Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com
a Resolução n. 541 de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal. - ADV ANDRE DE SIQUEIRA MORAES OAB/SP
268580 - ADV ANA RITA MENIN MACHADO OAB/SP 269342 - ADV WAGNER ALEXANDRE CORRÊA OAB/SP 154945 - ADV
ANDRE DE SIQUEIRA MORAES OAB/SP 268580 - ADV ANA RITA MENIN MACHADO OAB/SP 269342
269.01.2012.004692-5/000000-000 - nº ordem 294/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º