TJSP 20/06/2012 -fl. 68 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1207
68
O Dr. ANDRE FIGUEREDO SAULLO, MM. Juiz Substituto da Quarta Vara Cível da Comarca de Assis, Estado de São Paulo,
etc...
FAZ SABER a EVENTUAIS INTERESSADOS, através deste EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de trinta (20) dias, a existência
da Ação de USUCAPIÃO requerida por MIGUEL HENRIQUE DA SILVA, EDMÉIA DA SILVA, JOÃO VALÉRIO LOPES e ELIZABETH
RODRIGUES LOPES, FEITO nº. 2005/2011, em curso por este Juízo e 4ª Vara Cível, na qual os requerentes alegam que estão
na posse há mais de doze anos do seguinte imóvel: “um lote de terreno, situado no loteamento denominado Vila Marialves, do
lado ímpar da numeração da Avenida Vereador David Passarinho, esquina com a Rua Maria Alice de Carvalho, do lado direito
de quem vai da Rua Sebastião Daniel Teodoro para a Rua Maria Alice de Carvalho, nesta cidade, medindo 10 (dez) metros de
frente, por 30 (trinta) metros da frente aos fundos, encerrando a área de 300,00 m2., dividindo e confrontando-se: pela frente
com a Avenida Vereador David Passarinho; pelo lado direito de quem olha da Avenida para o terreno, com Vale Verde Comercio
Representação e Transporte Ltda.; pelo lado esquerdo com a Rua Maria Alice de Carvalho; e, pelos fundos com a ValeVerde
Comercio Representação e Transporte Ltda. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Assis sob o
nº 33.433. Alegam, ainda, que referido imóvel foi desmembrado em 2 (duas) partes, quais sejam: Área A Um terreno situado
no loteamento denominado Vila Marialves, do lado impar da numeração da Avenida Vereador David Passarinho, esquina com a
Rua Maria Alice de Carvalho, do lado direito de quem vai da Rua Sebastião Daniel Teodoro para a Rua Maria Alice de Carvalho,
nesta cidade, medindo 05 (cinco) metros de frente, dividindo com a Avenida Vereador David Passarinho; pelo lado direito de
quem olha da Avenida para o imóvel mede 28 (vinte e oito) metros, confrontando-se com a Valeverde Comercio Representação
e Transporte Ltda., aqui apenas denominado Área B; pelo lado esquerdo mede 28 (vinte e oito) metros, confrontando-se com a
Rua Maria Alice de Carvalho; e, pelos fundos mede 5( cinco) metros, confrontando-se com Valeverde Comercio Representação
e Transporte Ltda, aqui apenas denominado Área B, encerrando a área de 140 (cento e quarenta) metros quadrados, cadastrado
na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 003 Quadra 125 Lote 024.; e Área B Um terreno situado no loteamento
denominado Vila Marialves, do lado ímpar da numeração da Avenida Vereador David Passarinho, distante 5 (cinco) metros da
esquina com a Rua Maria Alice de Carvalho, do lado direito de quem vai da Rua Sebastião Daniel Teodoro para a Rua Maria
Alice de Carvalho, nesta cidade, medindo 05 (cinco) metros de frente, dividindo com a Avenida Vereador David Passarinho;
pelo lado direito de quem olha da Avenida para o imóvel mede 30 (trinta) metros, confrontando-se com Valeverde Comercio
Representação e Transporte Ltda.; pelo lado esquerdo mede 28 (vinte e oito metros), confrontando-se com Valeverde Comercio
Representação e Transporte Ltda., aqui apenas denominado Área A; daí reflete à esquerda e segue em reta por uma distancia
de 05 (cinco) metros, confrontando-se com Valeverde Comercio Representação Transporte Ltda., aqui apenas denominado
Área A; daí reflete à direita e segue em reta por uma distância de 02 (dois) metros, confrontando-se com a Rua Maria Alice de
Carvalho, até encontrar a linha dos fundos; e pelos fundos mede 10 (dez) metros, confrontando-se com Valeverde Comercio
Representação e Transporte Ltda., atualmente lote nº 27, do cadastro municipal, encerrando a área de 160 (cento e sessenta)
metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Assis como Setor 003 Quadra 125 Lote 029. Através do presente,
ficam os INTERESSADOS CITADOS da presente ação, podendo e querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, contados do
20º (vigésimo) dia da publicação deste edital, contestá-la, sob pena de revelia e de serem admitidos como verdadeiros os fatos
alegados pela requerente. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei.
ATIBAIA
Foro Distrital de Nazaré Paulista
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA DIAS SPÍNDOLA DE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2012
Processo 0000214-02.2007.8.26.0695 (695.07.000214-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional - VSA - Industrial e Comércio Madeireira LTDA e outro - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30
DIAS. PROCESSO Nº 0000214-02.2007.8.26.0695 O(A) Doutor(a) Fabio Franco de Camargo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara
Única, do Foro Foro Distrital de Nazaré Paulista, da Comarca de de Atibaia, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a(o) Mário Vavassori, CPF 097.854.509-53, RG 1018739, Casado, Brasileiro, Economista, que lhe foi proposta uma
ação de Execução Fiscal por parte de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, alegando em síntese: Divida Ativa , dando
o valor R$13.634,83 Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, por r. Despacho datado em 16/04/2012, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL com prazo de 5 dias, que começara a fluir após o prazo de 30 dias do Edital, para
que efetue o pagamento do débito acrescido das cominações legais. Caso não embargada a ação presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos narrados pela exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos ninguém alegue ignorância,
expediu-se o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Clementino de
Almeida Passos, 35, Vicente Nunes - CEP 12960-000, Fone: (11) 4597-3576, Nazaré Paulista-SP. Nazaré Paulista, 12 de junho
de 2012 - ADV: CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP)
Processo 0000698-12.2010.8.26.0695 (695.10.000698-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mith Papers Embalagens Ltda. - Cleber Coca - EDITAL DE INTIMAÇÃO,
COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Fabio Franco de Camargo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital
de Nazaré Paulista, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente Edital de INTIMAÇÃO do executado Sr. Cleber Coca R.G.: 22367568, C.P.F.: 174.499.978-35 , expedido com prazo
de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal que lhe move Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, PROCESSO Nº 0000698-12.2010.8.26.0695, para cobrança de dívida proveniente de ICMS, em cujos autos
foi realizada PENHORA sobre o valor bloqueado de R$ 302,91 , Banco do Brasil, no dia 17/01/2011. Assim, citado por edital
e, encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica INTIMADO acerca da realização da
mencionada PENHORA para todos os efeitos legais e em especial para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30
(trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de publicação do presente Edital (30 dias). E, para que chegue
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