TJSP 10/07/2012 -fl. 663 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1220
663
do prosseguimento da execução grave dano de difícil reparação. Ao impugnado, no prazo legal. Após, tornem. Int. - ADV
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OAB/SP 102678 - ADV ALVARO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 90744 - ADV CLODOMIRO
VERGUEIRO PORTO FILHO OAB/SP 68197 - ADV GIL COSTA CARVALHO OAB/SP 6924 - ADV NELSON TEIXEIRA JUNIOR
OAB/SP 188137
583.00.2003.062047-3/000000-000 - nº ordem 1005/2003 - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - DISTRIBUIDORA
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GATÃO LTDA X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1- Fls.
158/159 - Providencie a parte exeqüente o recolhimento das custas de que trata o Comunicado nº 170/2011, no prazo de 05
(cinco) dias. 2- Com a providência, tornem conclusos. 3- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV RAIMUNDO
GOMES FERREIRA OAB/SP 48655 - ADV JUSTINIANO PROENCA OAB/SP 43319 - ADV PEDRO SODRÉ HOLLAENDER OAB/
SP 182214
583.00.2003.129226-2/000000-000 - nº ordem 2119/2003 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP X OCTET DO BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 626/627 - Nos termos do art.
475-J, CPC, fica a devedora, OCTET DO BRASIL LTDA., intimada, por meio de seu advogado, a realizar, no prazo de 15 dias, o
pagamento do valor indicado (R$ 499.038,28), conforme cálculos de fls. 628/635, que deverá ser atualizado até a data do efetivo
pagamento, sob pena de multa de 10% e a tomada de medidas de constrição coercitiva. Caso o prazo indicado reste superado
sem a realização do depósito, apresente, a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, os cálculos atualizados, já acrescidos de
multa de 10%, requerendo o que entender devido para fins de constrição, ou o arquivamento do feito. Int. - ADV RAFAEL MIGLIO
OAB/SP 285791 - ADV CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI OAB/SP 138630 - ADV MARCO VANIN GASPARETTI OAB/
SP 207221 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
583.00.2004.089416-7/000000-000 - nº ordem 1494/2004 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -FUNCEF X BENUTE GRACINO DOS SANTOS - Trata-se o exeqüente/autor
de pessoa jurídica com advogados constituídos nos autos. Não obstante o diploma processual preveja a intimação pessoal da
autora antes da extinção, é mister reconhecer que a pessoa jurídica é sempre representada por outrem, de modo que, sendo
representada nestes autos por seus advogados, reputa-se intimada pessoalmente quando, pelo Diário Oficial, em nome de
seus patronos (que são os responsáveis pelo suporte técnico-jurídico da mesma) é instada a promover o andamento do feito.
A expedição de A.R. a ser recebido por qualquer pessoa da empresa não daria à intimação maior credibilidade que a pela
imprensa. Assim, intime-se o exeqüente/autor, pela imprensa, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do
processo. Intimem-se. - ADV MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA OAB/SP 25184
583.00.2004.102774-5/000000-000 - nº ordem 1680/2004 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - JOSÉ
FERREIRA MARTINS NETO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Recebo a impugnação com efeito suspensivo
em relação a este cumprimento de sentença, não havendo mandamento legal para atribuição do aludido efeito à exceção. Em
15 dias, manifeste-se o exeqüente em face do incidente apresentado, bem como em vista da exceção de pré-executividade.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO OAB/SP 22211 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OAB/SP 126504
583.00.2005.079332-0/000000-000 - nº ordem 1208/2005 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OCEAN - Intime-se o advogado, pela imprensa, a devolver os autos em
carga no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão”. - ADV HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO OAB/SP
109098 - ADV ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI OAB/SP 183020 - ADV ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN OAB/SP 168804
- ADV LUCIANA FERREIRA SIMÕES LOPES OAB/SP 195372 - ADV PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO OAB/SP 231798
- ADV ORLANDO CAVALIERI JUNIOR OAB/SP 31333
583.00.2005.103084-0/000000-000 - nº ordem 1550/2005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ELAINE CRISTINA FLEURY X NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO - Intime-se o advogado, pela imprensa, a devolver os autos em
carga no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão”. - ADV ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS OAB/SP 119858 - ADV
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
583.00.2006.109053-8/000000-000 - nº ordem 160/2006 - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - PABLO BOGOSIAN
X MARCELO FERNANDO FERRÃO-EPP E OUTROS - Processo nº 2006.109053-8 VISTOS. Trata-se de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO que imputa contradição à sentença prolatada, na medida em que fixa condenação ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios. É o breve relato. DECIDO. Não há contradição na decisão prolatada. A Lei
nº 1.060/50, em seu art. 12, aduz expressamente que a mudança na situação econômica do beneficiário da Justiça Gratuita
implica no pagamento das verbas das quais foi inicialmente isento, razão pela qual o magistrado deve, ao prolatar a sentença,
sob pena de omissão, fixar tal condenação. Por seu turno, o levantamento de valores é decisão interlocutória que não deve ser
inserida no bojo da sentença, sob pena de forçar a quebra do princípio da unirrecorribilidade. Posto isto, NEGO PROVIMENTO
aos embargos de declaração pelas razões acima expostas. - ADV ANTONIO AUGUSTO MARTINS ANDRADE OAB/SP 167286 ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 - ADV CRISTIANO PEREIRA CARVALHO OAB/SP 146693 - ADV AFONSO
MARIA BUENO OAB/SP 204570
583.00.2006.140509-5/000000-000 - nº ordem 609/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA - BAYER CROPSCIENCE LTDA. X PAULO AKIHIRO TAJI E OUTROS - Aguarde-se por 20 dias a indicação
de bens pelo credor. No silêncio, se paralisados os autos por mais de trinta dias, intime-se-o a dar andamento ao feito, em 48
horas, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS OAB/SP 37333
583.00.2006.157736-6/000025-000 - nº ordem 830/2006 - Ação Civil Pública - Habilitação de Crédito (Inativa) - JOAQUIM
ÉLCIO FERREIRA X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A - Vistos. Em 48 horas, comprove a ré que o
recurso de apelação foi recebido no duplo efeito. Após, abra-se nova vista ao MP. Por fim, tornem conclusos. Int. - ADV HUGO
METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/SP 180315 - ADV LUCIANO GIONGO BRESCIANI OAB/SP 214044 - ADV ALBERTO
GOLDCHMIT OAB/SP 246220
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º