TJSP 06/08/2012 -fl. 611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1239
611
JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV MARIA CLAUDIA MAIA OAB/SP 144181 - ADV DANIELA USTULIM
OAB/SP 141121
063.01.1996.000262-8/000000-000 - nº ordem 153/1996 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X KRAIDE & BESTANA LTDA - Fls. 79 - Sentença nº 1293/2012 registrada em
06/07/2012 no livro nº 411 às Fls. 277: Vistos. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com base no artigo 794,
II, do C.P.C.. Pagas eventuais custas, arquivem-se. P.R.I. - ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON
CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV DANIELA USTULIM OAB/SP 141121
063.01.1999.004121-2/000000-000 - nº ordem 98/1999 - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTÔNIO JOSÉ USTULIN E OUTROS - Fls. 149 - Vistos. Fl. 147: Manifestem-se os
executados. Int. - ADV LUIZ PIZZO OAB/SP 20584 - ADV RICARDO JOSE BRESSAN OAB/SP 150776
063.01.1999.004030-9/000000-000 - nº ordem 145/1999 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- UNIÃO X EMPRESA AUTO ONIBUS SILVA LTDA - Fls. 117 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 01 (um) ano. Após,
manifeste-se o exeqüente. Int. - ADV SAMIRA ISSA MANGILI OAB/SP 70355 - ADV JAIR ANTONIO MANGILI OAB/SP 67846
063.01.1999.004029-0/000000-000 - nº ordem 146/1999 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- UNIÃO X EMPRESA AUTO ONIBUS SILVA LTDA - Fls. 90 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 01 (um) ano. Após,
manifeste-se o exeqüente. Int. - ADV SAMIRA ISSA MANGILI OAB/SP 70355 - ADV JAIR ANTONIO MANGILI OAB/SP 67846
063.01.1999.002870-9/000000-000 - nº ordem 783/1999 - Execução Fiscal - Cofins - UNIAO X J CARDOSO FILHO & CIA
LTDA - ME E OUTROS - Fls. 111 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 01 (um) ano. Após, manifeste-se o exeqüente. Int.
- ADV PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR OAB/SP 126310 - ADV LIANDRA MARTA GALATTI PEREZ OAB/SP 171207 - ADV
CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO OAB/SP 164659
063.01.2000.002826-6/000000-000 - nº ordem 333/2000 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica UNIAO X RAGONI & FILHOS LTDA - Fls. 65 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 01 (um) ano. Após, manifeste-se o
exeqüente. Int. - ADV PEDRO MANIERO JUNIOR OAB/SP 128406
063.01.2001.000144-3/000000-000 - nº ordem 10/2001 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLINICA SAO JORGE LTDA - Fls. 95 - Vistos. Primeiramente, visando a prevenção de
futura anulação de arrematação, junte o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado. Após, designe a Sra.
Supervisora de Serviço datas para arrematação. Int. - ADV MARIA SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV RAQUEL DA SILVA
BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV PAULO KIYOKAZU HANASHIRO OAB/SP 26929 - ADV JOSE ANTONIO ANDRADE
OAB/SP 87317 - ADV SONIA COIMBRA OAB/SP 85931 - ADV DENISE DE OLIVEIRA OAB/SP 148205 - ADV OMAR AUGUSTO
LEITE MELO OAB/SP 185683 - ADV GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 249451 - ADV ADALBERTO
VICENTINI SILVA OAB/SP 284048 - ADV BRUNO FERNANDES RODRIGUES OAB/SP 290193 - ADV SINTIA SALMERON OAB/
SP 297462
063.01.2001.000144-3/000000-000 - nº ordem 10/2001 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLINICA SAO JORGE LTDA - Fls. 109 - Vistos. Fl. 96/108: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV
MARIA SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV PAULO KIYOKAZU
HANASHIRO OAB/SP 26929 - ADV JOSE ANTONIO ANDRADE OAB/SP 87317 - ADV SONIA COIMBRA OAB/SP 85931 - ADV
DENISE DE OLIVEIRA OAB/SP 148205 - ADV OMAR AUGUSTO LEITE MELO OAB/SP 185683 - ADV GUILHERME VIANNA
FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 249451 - ADV ADALBERTO VICENTINI SILVA OAB/SP 284048 - ADV BRUNO FERNANDES
RODRIGUES OAB/SP 290193 - ADV SINTIA SALMERON OAB/SP 297462
063.01.2001.002525-8/000000-000 - nº ordem 18/2001 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CLINICA SAO JORGE LTDA - Fls. 212 - Vistos. Fl. 206/211: Em que pese as considerações
da executada, mantenho a decisão impugnada (fl. 187) por seus próprios fundamentos. Int. - ADV MARIA SATIKO FUGI OAB/
SP 108551 - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV PAULO PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 113997
- ADV JULIO CANO DE ANDRADE OAB/SP 137187 - ADV SONIA COIMBRA OAB/SP 85931 - ADV OMAR AUGUSTO LEITE
MELO OAB/SP 185683 - ADV GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO OAB/SP 249451 - ADV ADALBERTO VICENTINI
SILVA OAB/SP 284048 - ADV SINTIA SALMERON OAB/SP 297462
063.01.2001.000962-1/000000-000 - nº ordem 57/2001 - Execução Fiscal - Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EMPRESA AUTO ONIBUS F VICENTE LTDA E
OUTROS - Fls. 92 - Vistos. Fl. 90: Apense-se conforme requerido. Int. - ADV PAULO HENRIQUE GASBARRO OAB/SP 137556
- ADV PAULO ROBERTO ZUGLIANI TONIATO OAB/SP 156522
063.01.2001.000962-5/000002-000 - nº ordem 57/2001 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - ESPÓLIO
DE GERMANO VICENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 109 - Vistos. O ESPÓLIO DE GERMANO
AUGUSTO VICENTE apresentou impugnação à execução de honorários fixados em sentença, em que figura como exequente
o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Alega ilegitimidade passiva e excesso de execução. Houve resposta
e laudo pericial contábil foi juntado a fls. 85/88, com esclarecimentos a fls. 97/98. É o relatório. Fundamento e decido. A
preliminar de ilegitimidade passiva é matéria já preclusa, não cabendo nesta fase de cumprimento de sentença analisá-la.
Insta registrar que não houve recurso da decisão que determinou o direcionamento da execução ao executado. No mais, com
relação à alegação de excesso da execução, o laudo pericial corroborou os cálculos trazidos pelo executado. Pelo exposto,
acolho em parte a impugnação e determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado pelo executado.
Int. - ADV PAULO ROBERTO LAURIS OAB/SP 58114 - ADV FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR OAB/SP 184673 - ADV CAIO
AUGUSTO SILVA DOS SANTOS OAB/SP 147103 - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS OAB/SP 212791
063.01.2002.003570-8/000001-000 - nº ordem 1011/2002 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Embargos à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º