TJSP 01/10/2012 -fl. 2194 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
2194
Itaucard S/A - Vistos. Fls. 64/65: Anote-se. Não havendo valores depositados nestes autos, cumpra-se o despacho de fls. 61.
Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012. - ADV: DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP), SANTIAGO DA SILVA
SAMPAIO (OAB 277351/SP)
Processo 0002483-94.2010.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimundo Nonato Ferreira e outro PROVIDENCIE O REQUERENTE A RETIRADA DO MANDADO DE REGISTRO DE USUCAPIÃO EXPEDIDO NOS AUTOS. INT.
- ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
Processo 0002600-51.2011.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RENATA
FERNANDES LEME - SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME - Vistos, Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º
9.099/1995. DECIDO. Devidamente citado e intimado às fls. 22, o(a) requerido(a) compareceu à audiência designada, porém
não ofertou contestação (fls. 23/24). Operou-se, assim, a revelia, em obediência ao artigo 20, do mesmo dispositivo legal,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Uma vez que nada há nos autos que infirme as alegações do autor,
bem como porque, consideradas verídicas as suas afirmações, sua pretensão encontra respaldo no ordenamento pátrio, o
pleito comporta procedência. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a entregar à requerente
documento de transferência do veículo descrito na inicial, devidamente preenchido e assinado, em cinco dias, sob pena de
multa de R$ 600,00 por dia. Sem condenação nos ônus da sucumbência, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. O valor
das custas de preparo para recurso é de 1% sobre o valor atualizado da causa, acrescido de 2% sobre o valor da condenação,
nunca inferiores a 5 UFESP’s cada, acrescidos de porte de remessa e de retorno. Caso não haja cumprimento voluntário desta
decisão em até quinze dias após o trânsito em julgado, fica o sucumbente ciente de que, na forma do art. 475-J, do CPC, a multa
de 10% e os atos de coerção patrimonial dar-se-ão independentemente de nova intimação, mediante requerimento do vencedor.
PRIC. Salto de Pirapora,26 de setembro de 2012. - ADV: DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP)
Processo 0002653-66.2010.8.26.0699 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Silai Fiuza Prestes CPFL - Piratininga do Estado de São Paulo - Vistos em saneador, O processo está em ordem. As partes são legítimas, estão
legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido
a adulteração do relógio medidor de energia elétrica pela requerente. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Declaro
a preclusão do direito probatório do réu, que nada requereu no prazo a tanto assinado. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 5 de novembro p.f., às 13:30 horas. Anoto que as provas documentais devem obedecer o disposto no art.
397, do CPC. Concedo à autora o prazo de cinco dias para arrolar testemunhas, observado o art. 407, do CPC, sob pena de
preclusão. Intimem-se as partes através de seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Salto de Pirapora,
25 de setembro de 2012 - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA
(OAB 206794/SP)
Processo 0002658-88.2010.8.26.0699 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Ivan e Adriano Comércio de Veículos Ltda. - Certidão - Oficial de Justiça - Processo Digital - ADV:
ADRIANO FRANCESQUINI (OAB 266319/SP)
Processo 0002714-87.2011.8.26.0699 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Regina Ester Soares
da Silva - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - Vistos. Esclareça o Município, em cinco dias, os pedidos das petições de
fls. 127 (pedido de extinção por perda do objeto da ação) e 129/134 (recurso de apelação), que são contraditórios entre si. No
mesmo prazo, traga comprovante do quanto alegado na petição de fls. 127/128. Int. Salto de Pirapora, 25 de setembro de 2012.
- ADV: LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES (OAB 281686/SP), CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (OAB 54486/
SP)
Processo 0002774-65.2008.8.26.0699 (699.08.002774-4) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Obrigações - Banco
Santander S/A - Marcio Bispo Cardoso - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 210, por 5 dias. Decorridos, diga o
autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012 - ADV: ILDA
HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
Processo 0002886-29.2011.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre Kellen Cristina de Souza - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, COMPROVANDO
TAL MISTER. INT. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP)
Processo 0700005-04.2012.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REGINALDO MARTINS
DE SOUZA - SERGIO ALEXANDRE VENANCIO AIRES - Vistos. Expeça-se o necessário para intimação das testemunhas
arroladas às fls. 70, com urgência. Int. Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012 - ADV: FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB
295184/SP), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 321817/SP)
Processo 0700015-82.2011.8.26.0699 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Janaina Almeida
Camargo - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - Vistos. Fls. 81: Anote-se. Ante a notícia de que já foi protocolado o pedido de
desistência do recurso de apelação interposto, aguarde-se a baixa para análise do pedido de levantamento dos valores
depositados. Int. Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP)
Processo 0700194-79.2012.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio da Silva e outro - Vistos.
Fls. 196/197: Ciência aos autores. Expeça-se novo ofício ao CRI, nos termos do despacho de fls. 105/106, encaminhando-se
cópia de fls. 199/203 e senha para consulta do processo. Int. Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012. - ADV: JOSÉ ÂNGELO
REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP)
Processo 0700214-70.2012.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. R. de A. S. - N. S. - : Intime-se a requerente para
retirar ofício endereçado ao Banco do Brasil S/A., para abertura de conta para fins de depósito de pensão alimentícia. Nada
Mais. Salto de Pirapora, 26 de setembro de 2012. - ADV: ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP), ELAINE MARIA FRANÇA
CARVALHO TAKAHASHI (OAB 119381/SP), JULIANA ISQUIERDO PINTOR (OAB 224785/SP)
Processo 0700221-62.2012.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Banco Finamax S/A Crédito
Financiamento e Investimento - DIOGO MOREIRA NEVES - Fls.47: diga o requerente no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARIA
DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0700277-95.2012.8.26.0699 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - VIRLANE MARTINS DE SOUZA
- Cleiton Alvares - Fls.52: diga a requerente. Int. - ADV: SAMANTHA FACHETTI MARIANO (OAB 280630/SP), ANDRÉ LUIZ
RODRIGUES (OAB 281333/SP)
Processo 0700391-34.2012.8.26.0699 - Interdição - Tutela e Curatela - N. R. A. - J. C. de J. - Manifestem-se as partes acerca
do laudo de fls. 60/63, no prazo legal. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (OAB 276118/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA
CALIXTO DE OLIVEIRA (OAB 279936/SP)
Processo 0700432-98.2012.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finamax
S/A Crédito Financiamento e Investimento - RENATO SANTOS BRANDINI - Fls.48: diga o requerente no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
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