TJSP 24/10/2012 -fl. 606 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
606
Aparecida Francisco - Agravante: Maria Aparecida Gomes Tabor - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo
reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Revisão - Geral - Anual Tema(s) nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do
Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Marlan Carlos
de Melo (OAB: 236129/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Altiere P Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0236314-15.2010.8.26.0000 (990.10.236314-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete Soares Almeida Fedel (E
outros(as)) - Apelante: Ary Flavio Sing - Apelante: Dolival Joaquim de Lima - Apelante: Izak dos Santos Proença - Apelante: Joraci
de Oliveira Muniz - Apelante: Jose Levy Gomes Correa - Apelante: Robson Luiz de Chechi Checid - Apelante: Shirlei Ferreira
de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
da questão - URV - correspondente ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de maio
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs:
Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro
Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB:
81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa
Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0236314-15.2010.8.26.0000 (990.10.236314-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Arlete Soares Almeida Fedel (E
outros(as)) - Apelante: Ary Flavio Sing - Apelante: Dolival Joaquim de Lima - Apelante: Izak dos Santos Proença - Apelante:
Joraci de Oliveira Muniz - Apelante: Jose Levy Gomes Correa - Apelante: Robson Luiz de Chechi Checid - Apelante: Shirlei
Ferreira de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40) Fls. 291/319: Aleagam os recorrentes que o mérito
do REsp. 1.101.726 já foi julgado definitivamente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, esta Presidência de
Direito Público aguarda decisão definitiva da mesma questão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista
a sistemática da Repercussão Geral e dos recursos especiais repetitivos prevista nos artigos 543-B (recurso extraordinário)
e 543-C (recurso especial) do CPC. Ademais, em havendo divergência entre os paradigmas, existe a possibilidade de ser
interposto recurso adequado para dirimi-la nas Cortes Superiores. Em cade do exposto e o mais que dos autos consta, mantenho
a decisão de fl. 288, por seus próprios fundamentos. Intime-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro
Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB:
81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Marisa
Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0238884-08.2009.8.26.0000 (994.09.238884-8) - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Smm Construtora e
Comercio Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Submetida a questão tratada nos autos Execução - Penhora
- On Line - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.184.765 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP) - Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0240631-90.2009.8.26.0000/50000 (994.09.240631-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Cecilia Ines Buzunas Pimenta (E outros(as)) - Embargante: Erorci Ferreira Santana - Embargante: Andrelena de Paula Ricardo
Augusto - Embargante: Roseli Enedina da Silva - Embargante: Hamilton Marta Paulo - Embargante: Ana Lucia Zampolo
- Embargante: Sibeli Cerqueira Francelino - Embargante: Sebastiana Valderrama Casado - Embargante: Andreia Aparecida
Domingos - Embargante: Catarina Mitiko Ito Castro - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - URV - correspondente ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior
Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Robson Tome de Souza (OAB: 213789/SP) - Lucia Fatima N Pedrini (OAB: 109487/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0240631-90.2009.8.26.0000/50000 (994.09.240631-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Cecilia Ines Buzunas Pimenta (E outros(as)) - Embargante: Erorci Ferreira Santana - Embargante: Andrelena de Paula Ricardo
Augusto - Embargante: Roseli Enedina da Silva - Embargante: Hamilton Marta Paulo - Embargante: Ana Lucia Zampolo
- Embargante: Sibeli Cerqueira Francelino - Embargante: Sebastiana Valderrama Casado - Embargante: Andreia Aparecida
Domingos - Embargante: Catarina Mitiko Ito Castro - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40) ... Em face do
exposto e o mais que dos autos consta, rejeito os embargos, mantendo a decisão embargada, por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Robson Tome de Souza (OAB: 213789/SP) - Lucia
Fatima N Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0374203-45.2009.8.26.0000 (994.09.374203-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Centro Automotivo Leao Ltda - Apelado:
Subprocurador Geral do Estado de Sao Paulo Area do Contencioso - Apelado: Coordenador da Administraçao Tributaria Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a precatórios - terceiros
- cessão ou compensação Tema n° 111 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Rogerio Mauro D Vola
(OAB: 139181/SP) - Larissa de Abreu D Orsi (OAB: 118743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0375637-69.2009.8.26.0000 (994.09.375637-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Leonora Correa - Apelado: Ana Celia Silva Garcia Peres - Apelado: Aparecida de Lara Colaço
- Apelado: Apes Hedjazi - Apelado: Arlete Teixeira Rodrigues de Oliveira - Apelado: Cirdene Zanella Pinhata - Apelado: Dinah
Aparecida Costa Monteiro - Apelado: Elza Schust Florencio - Apelado: Esdra Vilas Boas Ramos - Apelado: Helena da Conceiçao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º