TJSP 04/12/2012 -fl. 1341 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
1341
THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 0147388-57.2007.8.26.0002 (002.07.147388-8) - Procedimento Ordinário - Seguro - Natália Paula dos Santos
Silveira Bueno - ( Menor ) - Sul América Seguro Saúde S/A - Fica o autor intimado a retirar a guia de levantamento no prazo
de cinco dias. - ADV: MARIA CECILIA JORGE BRANCO M. DE OLIVEIRA (OAB 127918/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA
GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 0148150-39.2008.8.26.0002 (002.08.148150-0) - Monitória - Pagamento - Banco Itaú S/A - e G Cruz Mercado e
outro - Promova o autor o andamento dos autos, providenciando o pressuposto processual válido e necessário, em 48 horas,
sob pena de extinção. Intime-se pela imprensa e por carta. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0166266-93.2008.8.26.0002 (002.08.166266-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco Finasa S/A - Romario Gonsalves Silva - Vistos. Diante do desinteresse revelado pelo autor na continuidade processual,
embora devidamente instado a promover o regular andamento do feito, decore a presunção de inutilidade do provimento e falta
de interesse. O feito não pode ficar indefinidamente paralisado, necessitando de pressuposto para seu desenvolvimento;no
caso, a regularização dos atos. Com fundamento legal no artigo 267, III e IV do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo
sem julgamento do mérito. Revogo a liminar concedida às fls. 64. Oficie-se ao Detran solicitando o desbloqueio do veículo
objeto da presente ação. P.R.I.E Arquivem-se. Cálculo do preparo atualizado: R$ 354,75 - Valor das despesas com o porte de
remessa e retorno dos autos: R$ 25,00. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0172591-21.2007.8.26.0002 (002.07.172591-3) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Antonio da
Conceição Andrade e outro - Adib Abrao Daher e outros - Vistos. Fls. 271. Anote-se o início da fase executiva. Nos termos do
artigo 475-J, c/c o artigo 236, ambos do Código de Processo Civil, fica os devedores intimados, por meio do advogado, ao
pagamento da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento,
apresente o(a) credor(a) demonstrativo atualizado do débito, para expedição do mandado de penhora e avaliação. Se a execução
não for requerida no prazo de 05 dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int, inclusive, à Defensória Pública. - ADV:
MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP)
Processo 0180321-20.2006.8.26.0002 (002.06.180321-6) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor Maria do Socorro de Queiroz - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Requeira a autora o quê de direito, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VENTURA
ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARIA APARECIDA SILVA (OAB
163290/SP)
Processo 0185062-50.1999.8.26.0002 (002.99.185062-9) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Abn Amro Real S.A.. - Silvana Jose Kairalla Filippos e outro - Vistos. Fls. 532. A
natureza, complexidade e extensão do colhimento da prova especializada justificam a fixação do quantum pelo Juízo. Existência,
no caso em tela, de laudo trabalhoso, complexo e demorado a fim de justificar a verba honorária pretendida Sr perito Judicial,
restando que o valor deve ser proporcional à relevância da perícia. HONORÁRIOS DE PERITO - Complementação dos salários
periciais - Alegação de quantia excessiva ao trabalho realizado - Inadmissibilidade - Existência de laudo trabalhoso, complexo
e demorado - Recurso não provido. (Relator: Corrêa Vianna - Agravos de Instrumento ns. 236.769-2 e 236.770-2 - Campinas
- 19.04.94) Código: 11191 Matéria: PÉRITO - SALÁRIO Recurso: AC 197830 1 Origem: SP Orgão: CCIV 1 Relator: EUCLIDES
DE OLIVEIRA Data: 09/11/93 Decisão: - PÉRITO - SALÁRIO - FIXAÇÃO - CRITÉRIO - EQUITATIVA APRECIAÇÃO DO JUIZ,
TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES DO TRABALHO, SEU VALOR E A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA - AUSÊNCIA DE
NORMA LEGAL COM TABELA OU FIXANDO CRITÉRIOS PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRADO COMPATÍVEL
COM O SERVIÇO DESEMPENHADO. HONORÁRIOS PERICIAIS - Insurgência contra a quantia arbitrada - Improcedência - A
natureza, complexidade e extensão do colhimento da prova especializada justificam a fixação do quantum a ser depositado
para a garantia dos honorários periciais, conforme informado pelo Juízo a quo - Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de
Instrumento n. 248.854-5 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Público - Relator: Geraldo Lucena - 21.11.01 - V.U.) Vislumbrando
adequação do montante pretendido à guisa de honorários, fixo em R$ .2.400,00 os honorários definitivos do Sr. perito judicial.
Intime-se o requerido para depositar em 10 dias a diferença (R$ 600,00), descontado o montante já pago a título de provisórios.
Fls. 510/530.Manifestem-se as partes, no prazo de dez (10) dias. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO
(OAB 77227/SP), FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 0193876-85.1998.8.26.0002 (002.98.193876-9) - Execução de Título Extrajudicial - Fundação Armando Álvares
Penteado - João Antônio Incremona - Vistos. Fls. 394. Suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 791, III, do CPC.
Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), FLAVIA BRANDAO BEZERRA
(OAB 120504/SP)
Processo 0206020-08.2009.8.26.0002 (002.09.206020-1) - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Maria Cecília
Ramos Borges Casas - Banco Bankar S/A - Vistos. Providencie o requerido, no prazo de dez (10) dias, a juntada dos documentos
solicitados pela perita ( Contrato de Adesão, Aditivos, Faturas do Cartão de Crédito nº 3765.261803.41000 e Débito Atualizado).
Int. - ADV: DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ (OAB 73634/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL
(OAB 30731/SP), ADRIANA CHAFICK MIGUEL (OAB 205732/SP)
Processo 0206645-42.2009.8.26.0002 (002.09.206645-5) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Rafael Carvalho
da Silva - Miqueias Neves de Moura - Vistos. Manifeste-se o autor sobre seu eventual interesse no prosseguimento do feito. Int.
- ADV: MARLI APARECIDA MACHADO PEREIRA (OAB 249866/SP), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP)
Processo 0208327-32.2009.8.26.0002 (002.09.208327-9) - Monitória - Pagamento - Comercial Teixeira de Pneus Ltda Me
- Roberto Kannebley Filho - Vistos, em saneador. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou
o feito por sanado. Fixo como ponto controvertido único a falsidade ou não da assinatura lançada no documento de fl. 19,
que seria supostamente da lavra do réu. Para tanto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada pelo Dr.
Paulo Palmieri Magri. Faculto aos litigantes a apresentação de rol de quesitos a serem respondidos, bem como a indicação de
assistentes técnicos, tudo no prazo comum de dez dias, a contar da publicação da presente decisão interlocutória. Determino
que se notifique o perito judicial para que se manifeste sobre o interesse em realizar a perícia pelo valor da tabela da DPE/
SP. Intimem-se as partes e notifique-se o perito judicial. - ADV: MARIA JOSÉ NUNES DO VALLE (OAB 111294/MG), DANIELLY
CRISTINA FEITOSA DE LIMA (OAB 280414/SP), WILSON FERREIRA (OAB 295218/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 250071/SP)
Processo 0223723-49.2009.8.26.0002 (002.09.223723-3) - Procedimento Ordinário - Luiz Gonçalves da Silva - Hedukar
Veículos Ltda - Vistos. LUIZ GONÇALVES DA SILVA ajuíza ação civil contra HEDUKAR VEÍCULOS LTDA, pelo procedimento
comum e ordinário do Código de Processo Civil. Em síntese, o autor aduz que adquiriu junto ao réu um veículo automotor,
marca GM, modelo D-20 Silverado, ano 1997/1998, cor branca, gasolina, placas CHY-4344, chassis 8AG244NEWVA143394,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º