TJSP 19/12/2012 -fl. 1463 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1328
1463
se dos autos que o(a) executado(a) foi, devidamente, citado(a), não quitou, nem ofereceu bens à penhora, sequer, propôs o
parcelamento da dívida, ora exequenda. Visando à garantia da execução e, consequentemente, ao seu prosseguimento, a
exequente, por sua vez, requereu a penhora “on line” em eventuais valores existentes em nome da executada. Defiro a medida,
nos termos requeridos. Proceda-se à pesquisa nas instituições financeiras, elaborando-se a respectiva minuta. Após, venhamme os autos conclusos para a efetivação da constrição. Salienta-se que, se os valores encontrados forem considerados ínfimos
em relação ao montante do crédito exeqüendo, serão, ato contínuo, desbloqueados. Por outro lado, restando frutífera a medida
constritiva e, havendo a exeqüente manifestado, de antemão, o interesse em eventuais valores bloqueados, será, desde logo,
formalizada a penhora, intimando-se o(a) a executado(a), para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. Int. Isa-sp, d.s.
THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV FÁBIO CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
0005020-30.2011.8.26.0246 (246.01.2011.005020-0/000000-000) Nº Ordem: 000462/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PÚBLICA DE ILHA SOLTEIRA X JANETE DE SOUZA - Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do Código de
Processo Civil, declaro extinta, com julgamento de mérito, a presente execução movida pela FAZENDA DO MUNICIPIO DE
ILHA SOLTEIRA em face de JANETE DE SOUZA. Ante a manifestação expressa de desistência do prazo recursal, homologo-a,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicada esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as
formalidades legais, arquivem-se estes autos. Isa-sp P.R.I THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV FÁBIO
CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
0005027-22.2011.8.26.0246 (246.01.2011.005027-0/000000-000) Nº Ordem: 000466/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PÚBLICA DE ILHA SOLTEIRA X CLAUDIO BENEDITO SANTAROSA - ATO ORDINATORIO: Juntado o mandado,
devidamente cumprido, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. - ADV FÁBIO
CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
0005025-52.2011.8.26.0246 (246.01.2011.005025-4/000000-000) Nº Ordem: 000467/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA X JOSÉ CARLOS BALBINO - Vistos. Havendo notícias nos autos de que
as partes se compuseram, homologo o acordo formulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do
disposto no art. 792, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução, pelo prazo convencionado. Após o decurso,
manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, independentemente, de nova intimação, sob pena de arquivamento.
Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV FÁBIO CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
0005026-37.2011.8.26.0246 (246.01.2011.005026-7/000000-000) Nº Ordem: 000468/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA PÚBLICA DE ILHA SOLTEIRA X ILTON DOS SANTOS - O ORDINATORIO: Juntado o mandado, devidamente
cumprido, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
0005033-29.2011.8.26.0246 (246.01.2011.005033-2/000000-000) Nº Ordem: 000469/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JAQUELINE DE SOUZA CAMARGO - Vistos. Realizada a pesquisa em nome do(a)
executado(a) pelo Sistema Bacen-Jud, não se logrou êxito, eis que, conforme relatório juntado às fls. retro. Considerando-se a
imprescindibilidade da garantia para o prosseguimento da ação, bem como, que incumbe à exequente o ônus de diligenciar e
trazer para os autos os meios que viabilizem seu prosseguimento, manifeste-se, pois, no prazo de cinco (05) dias, requerendo
o que de direito. Deverá, outrossim, abster-se de requerer diligências, que, de antemão, já se saiba, ser contraproducente,
meramente, procrastinatória, sob pena de indeferimento. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES. Juiz de Direito.
0001121-87.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001121-4/000000-000) Nº Ordem: 000038/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa UNIÃO X SERVTEC SERVIÇOS TECNICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Vistos. Proceda-se ao cadastro do causídico constituído
no SIDAP, para futuras intimações. Acerca do pedido de apensamento, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
conclusos. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 240705
0001126-12.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001126-8/000000-000) Nº Ordem: 000043/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa UNIÃO X SERVTEC SERVIÇOS TECNICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Vistos. Proceda-se ao cadastro do causídico constituído
no SIDAP, para futuras intimações. Acerca do pedido de apensamento, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
conclusos. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 240705
0001860-60.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001860-8/000000-000) Nº Ordem: 000073/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa UNIÃO X SERVTEC SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA - Vistos. Proceda-se ao cadastro do causídico constituído
no SIDAP, para futuras intimações. Acerca do pedido de apensamento, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
conclusos. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP 240705
0001862-30.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001862-3/000000-000) Nº Ordem: 000075/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- UNIÃO X ELIANA HERRFELD PIRES - ATO ORDINATORIO: Juntado o mandado, devidamente cumprido, manifeste-se a
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP
240705
0002148-08.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002148-6/000000-000) Nº Ordem: 000089/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DJANELSON GONZAGA BALBINO - Vistos. Defiro a medida, nos termos requeridos.
Visando à garantia da execução, proceda-se à pesquisa nas instituições financeiras, em nome da executada, elaborando-se
a respectiva minuta. Após, venham-me os autos conclusos para a efetivação da constrição. Salienta-se que, se os valores
encontrados forem considerados ínfimos em relação ao montante do crédito exequendo, serão, ato contínuo, desbloqueados.
Por outro lado, restando frutífera a medida constritiva e, havendo a exequente manifestado, de antemão, o interesse em
eventuais valores bloqueados, será, desde logo, formalizada a penhora, intimando-se o(a) a executado(a), para, querendo,
interpor embargos, no prazo legal. Int. Isa-sp, d.s. THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Juiz de Direito - ADV TAMER VIDOTTO
DE SOUSA OAB/SP 118055
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º