TJSP 21/01/2013 -fl. 3021 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1339
3021
0007765-95.2012.8.26.0650 (650.01.2012.007765-1/000000-000) Nº Ordem: 001126/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Direitos e Títulos de Crédito - ELIO WOLFART ME (NOME FANTASIA: BAR LANCHONETE SAN DIEGO) X
HUMBERTO BRANDÃO - Fls. 22 - Vistos. F. 21: aguarde-se pelo prazo requerido (10) dias. Int. - ADV JOSE ANTONIO CESAR
OAB/SP 87830
0008141-81.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008141-1/000000-000) Nº Ordem: 001168/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - HPJ MECÂNICA LTDA ME X MARIA ROBERLANDIA PEREIRA DE LIMA - Fls. 19 - No sistema do
Juizado Especial Cível, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício (Enunciado 8 - Turmas Cíveis do Colégio
Recursal de Campinas). Considerando que a presente ação não se subsume às hipóteses previstas no artigo 4º da Lei 9099/95,
declaro incompetente este Juízo para o julgamento da presente ação. Além disso, não se aplica neste caso, o CDC. Isto posto,
com fundamento nos artigos 2o e 51, III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. P.R.I. PRAZO
PARA RECURSO: 10 DIAS; PREPARO: 3% DO VALOR DA CAUSA (MÍNIMO 10 UFESP’S) + TAXA DE PORTE, REMESSA
E RETORNO DE AUTOS (R$25,00 POR VOLUME); PRAZO DO PREPARO: ATÉ 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO. - ADV JULIO CÉSAR CORREIA DA SILVA OAB/SP 158022
0008142-66.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008142-4/000000-000) Nº Ordem: 001169/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - HPJ MECÂNICA LTDA ME X SUZINEY APARECIDA BALCONI PADULA E OUTROS - Fls. 18 - Vistos.
No sistema do Juizado Especial Cível, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício (Enunciado 8 - Turmas Cíveis
do Colégio Recursal de Campinas). Considerando que a presente ação não se subsume às hipóteses previstas no artigo 4º
da Lei 9099/95, declaro incompetente este Juízo para o julgamento da presente ação. Além disso, não se aplica neste caso, o
CDC. Isto posto, com fundamento nos artigos 2o e 51, III, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.
P.R.I. PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS; PREPARO: 3% DO VALOR DA CAUSA (MÍNIMO 10 UFESP’S) + TAXA DE PORTE,
REMESSA E RETORNO DE AUTOS (R$25,00 POR VOLUME); PRAZO DO PREPARO: ATÉ 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO. - ADV JULIO CÉSAR CORREIA DA SILVA OAB/SP 158022
0008160-87.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008160-6/000000-000) Nº Ordem: 001172/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - LAÉRCIO DE PAULA FRANÇA X MULTI DEVICES DO BRASIL LTDA
E OUTROS - Ficar ciente de que foi designado o dia 26/02/2013, às 13 horas, para Audiência de Conciliação, a ser realizada
perante este Juizado Especial Cível e Criminal, sito à Avenida Independência, 842/846, Vila Olivo, Valinhos/SP. Como o autor
está representado por advogado, não será intimado pessoalmente para a audiência designada, mas deverá comparecer ao ato
processual, sob pena de arquivamento do feito e pagamento de custas. - ADV JOSE RUBENS STERSE OAB/SP 137200
0008162-57.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008162-1/000000-000) Nº Ordem: 001173/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - LÚCIO MENEZES GUIDOLIM X SILVIA MARIA DO ESPIRITO SANTOS CASTRO LEITE E
OUTROS - Ficar ciente de que foi designado o dia 26/02/2013, às 13h30min, para Audiência de Conciliação, a ser realizada
perante este Juizado Especial Cível e Criminal, sito à Avenida Independência, 842/846, Vila Olivo, Valinhos/SP. Como o autor
está representado por advogado, não será intimado pessoalmente para a audiência designada, mas deverá comparecer ao ato
processual, sob pena de arquivamento do feito e pagamento de custas. - ADV JOSE RUBENS STERSE OAB/SP 137200
0008328-89.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008328-2/000000-000) Nº Ordem: 001190/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - KELLY JULIANA FAVARIN RIBEIRO X NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Manifestar a parte autora acerca do AR citatório negativo, o qual foi devolvido pelo correio com
a informação “mudou-se”, e requerer o que de direito para seguimento do feito, no prazo legal. (O AR foi encaminhado para o
endereço fornecido na inicial: Rua Paiquerê, 200, Jardim Paiquerê, Valinhos/SP). - ADV PAULO CAPOVILLA JUNIOR OAB/SP
204545
0008379-03.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008379-3/000000-000) Nº Ordem: 001195/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - CRISTINA SANCHEZ MARTINEZ BARRACA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA E OUTROS - Ficar ciente de que foi designado o dia 12/03/2013, às 16hs, para Audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento, a ser realizada perante este Juizado Especial Cível e Criminal, sito à Avenida Independência, 842/846, Vila Olivo,
Valinhos/SP. Como o autor está representado por advogado, não será intimado pessoalmente para a audiência designada, mas
ele deverá comparecer ao ato processual, sob pena de arquivamento do feito e pagamento de custas, e poderá apresentar na
Audiência designada até 03 testemunhas, podendo também requerer suas intimações neste Juizado, no mínimo 05 dias úteis
antes da Audiência designada. - ADV ERALDO JOSE BARRACA OAB/SP 136942
0008380-85.2012.8.26.0650 (650.01.2012.008380-2/000000-000) Nº Ordem: 001196/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROMARIO SILVA DE OLIVEIRA X ELISANGELA SEEMANN MALFATTI - Ficar ciente
de que foi designado o dia 26/02/2013, às 14h30min, para Audiência de Conciliação, a ser realizada perante este Juizado
Especial Cível e Criminal, sito à Avenida Independência, 842/846, Vila Olivo, Valinhos/SP. Como o autor está representado por
advogado, não será intimado pessoalmente para a audiência designada, mas deverá comparecer ao ato processual, sob pena
de arquivamento do feito e pagamento de custas. - ADV MOACIR MACEDO OAB/SP 117048
0000063-64.2013.8.26.0650 Nº Ordem: 000005/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - - DAIANA REGINA DIAS E SUMEIRA X ALCA PARTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS - Ficar ciente
de que foi designado o dia 26/02/2013, às 16 horas, para Audiência de Conciliação, a ser realizada perante este Juizado
Especial Cível e Criminal, sito à Avenida Independência, 842/846, Vila Olivo, Valinhos/SP. Como o autor está representado por
advogado, não será intimado pessoalmente para a audiência designada, mas deverá comparecer ao ato processual, sob pena
de arquivamento do feito e pagamento de custas. - ADV THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA OAB/SP 225362
0000063-64.2013.8.26.0650 Nº Ordem: 000005/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - - DAIANA REGINA DIAS E SUMEIRA X ALCA PARTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS - Fls. 22 Vistos. O bloqueio de contas bancárias somente pode ser autorizado na fase executória, pelo que indefiro o pedido de tutela
antecipada. Designe-se audiência de conciliação. - ADV THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA OAB/SP 225362
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º