TJSP 24/01/2013 -fl. 388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
388
com aposição de tarja. Cite-se para, em 5 dias, exibir os documentos referidos pelo autor ou oferecer resposta. Int.. - ADV
MARGARETH VIEIRA OAB/SP 129095
0004514-56.2012.8.26.0040 (020.01.2012.004514-4/000000-000) Nº Ordem: 001174/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - PATRICIA CRISTINA RISSI X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - O dispositivo
da lei de assistência judiciária, no qual se embasa a autora, é de presunção relativa e, portanto, pode o magistrado, na falta
de melhores elementos, determinar ao requerente fazer prova da alegada hipossuficiência, juntando nos autos, por exemplo,
comprovante de rendimento, menção à profissão etc. Aqui, não houve indeferimento do pleito, mas sim determinação de
demonstrar a condição de necessitada da requerente, já que não há nos autos nenhum elemento que possibilite aferir dita
alegação. Posto isso, mantenho a determinação anterior. Intime-se e aguarde-se a prova determinada ou o recolhimento das
custas e despesas processuais. - ADV RENATA MARASCA DE OLIVEIRA OAB/SP 247255
0004656-60.2012.8.26.0040 (020.01.2012.004656-9/000000-000) Nº Ordem: 001209/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - ANTONIO AMORIM BEZERRA NETO E OUTROS X HOSPITAL ESTADUAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE - HEAB - Providencie o autor o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação
a Carteira de Previdência dos Advogados. - ADV ANDRE LUIZ RODRIGUES OAB/SP 295794 - ADV DANILO JORGE JARDIM
JUNQUETTI OAB/SP 303482
0004751-90.2012.8.26.0040 (020.01.2012.004751-0/000000-000) Nº Ordem: 001257/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A X JOSE ROBERVAL DE JESUS MOTA - Manifeste-se o autor
sobre a certidão do oficial de justiça informando que não localizou o bem objeto da ação e nem o requerido, motivo pelo qual
devolveu o mandado sem realizar a apreensão determinada. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
0004838-46.2012.8.26.0040 (020.01.2012.004838-6/000000-000) Nº Ordem: 001279/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - E. A. G. X M. P. C. - Audiência pelo setor de conciliação no dia 15/03/2013, às 16:00 horas.
Intimem-se o(s) autor(es), o(s) seus advogados. Desentranhe o mandado e cite-se e intime-se o réu no mesmo endereço
informado na inicial. Deverá o Oficial de Justiça verificar se é o caso de aplicação do art. 227 do CPC. A não realização da
conciliação terá por conseqüência o prosseguimento normal do processo. Autorizo o ato nos moldes do art. 172 e seus §§ do
CPC. Int.. - ADV JOSE GOMES DE ARAUJO OAB/SP 101764
0004927-69.2012.8.26.0040 (020.01.2012.004927-4/000000-000) Nº Ordem: 001292/2012 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - ODETI DONINI CHIAVALONI X AGOSTINHA MORETO DONINI - Nomeio inventariante a requerente
ODETI DONINI CHIAVALONI, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante no prazo 30 dias: a) o plano
de partilha elaborado nos termos do artigo 1025 do CPC; b) certidões de domínio dos imóveis; c) certidões negativas de débito
municipal e certidão conjunta negativa de débito federal; d) o recolhimento do imposto causa mortis ou a declaração de isenção
do referido tributo. Autorizo o recolhimento da taxa judiciária até o momento anterior à deliberação da partilha. Int.. - ADV MARIA
ANGELINA DONINI VEIGA OAB/SP 196510 - ADV RENATA DONINI VEIGA OAB/SP 300922
0005304-40.2012.8.26.0040 (020.01.2012.005304-7/000000-000) Nº Ordem: 001391/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - MEIRE DA SILVA GAGLIARDI GOMES E OUTROS - Concedo a gratuidade judiciária pleiteada. Anote-se no
sistema e na autuação, com aposição de tarja. Confira o Sr. Registrador a regularidade do procedimento. Int.. - ADV JOAO
MILANI VEIGA OAB/SP 46237 - ADV RODRIGO DONINI VEIGA OAB/SP 227145
0005384-04.2012.8.26.0040 (020.01.2012.005384-6/000000-000) Nº Ordem: 001410/2012 - Procedimento Sumário Bancários - JOSE LEONARDO NOLI ME X BANCO BRADESCO - Vistos. A assistência judiciária é concedida àqueles que
alegarem dela necessitar, mas, sua concessão, conforme entendimento jurisprudencial, está vinculada à prova da alegada
necessidade. O autor trouxe como única prova o valor da parcela do financiamento, acima de R$ 5.000,00, que, diga-se, não
condiz com a condição de hipossuficiente por ele alegada. Ademais, a Lei n. 1.060/50 não prevê a concessão do benefício a
pessoas jurídicas, mas apenas a pessoas físicas e mesmo a jurisprudência que entende possível a concessão da gratuidade
processual a pessoas jurídicas, a nega nos casos em que ela vise lucro, situação da autora. Posto isso, determino ao autor o
recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV
MARGARETH VIEIRA OAB/SP 129095 - ADV RENATA APARECIDA LOPES OAB/SP 260616
0005555-58.2012.8.26.0040 Nº Ordem: 001429/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOZINETE BEZERRA E
OUTROS X IRENE ALVES BEZERRA E OUTROS - Nomeio inventariante a requerente JOZINETE BEZERRA, independentemente
de compromisso. Providencie a inventariante no prazo 30 dias: a) os planos de partilha distintos, elaborados nos termos do artigo
1025 do CPC; b) c certidão conjunta negativa de débito federal; c) o recolhimento do imposto causa mortis ou a declaração de
isenção do referido tributo. Int.. - ADV MARLY LUZIA HELD PAVAO OAB/SP 97914
0000012-40.2013.8.26.0040 Nº Ordem: 000001/2013 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BENEDICTO CARLOS
DE MARINO E OUTROS X MARISA BRUM DE MARINO - Nomeio inventariante o requerente BENEDICTO CARLOS DE
MARINO, independentemente de compromisso. Providencie o inventariante no prazo 30 dias: a) o plano de partilha elaborado
nos termos do artigo 1025 do CPC; b) certidões de domínio dos imóveis; c) certidões negativas de débito municipal e certidão
conjunta negativa de débito federal; d) o recolhimento do imposto causa mortis ou a declaração de isenção do referido tributo.
Int.. - ADV ALFREDO APARECIDO ESTEVES TORRES OAB/SP 22100
0000013-25.2013.8.26.0040 Nº Ordem: 000002/2013 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - GERALDO VIVIANE
ROCHA X FLORECIR LIMA REIS ME - 1. Considerando as peculiari-dades desta vara, seguir-se-á o procedimento ordinário.
2. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, comprovem os requerentes, no prazo de 5 dias, a alegada
condição de hipossuficiente, juntando aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda (exercício 2012 - ano calendário
2011) e do comprovante de rendimentos mensais, sob pena de indeferimento. Int.. - ADV MARCOS CESAR GARRIDO OAB/SP
96924
0000151-89.2013.8.26.0040 Nº Ordem: 000036/2013 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A X MARIA
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