TJSP 30/01/2013 -fl. 182 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1345
182
ficando, outrossim, convocadas todas as autoridades e servidores da Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar ignorância, bem como para que produza os seus efeitos de direito, expediu-se o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da Lei. Arujá, 28 de janeiro de 2013. Eu, (JOSÉ SIDNEI CARLOS), Supervisor de Serviço, digitei
e subscrevi.
DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
Juiz de Direito da 1ª Vara e Corregedor Permanente
1ª VARA DO FORO DITRITAL DE ARUJÁ OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Arujá Comarca de Santa Isabel
JUIZ: DR. DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 0001490-73.2010.8.26.0045
O(A) Doutor(a) Davi de Castro Pereira Rio, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro Foro Distrital de Arujá, da Comarca de
de Santa Isabel, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Luiz Eduardo Ribeiro Joalheria Me, CNPJ 09.473.629/0001-23, que lhe foi proposta uma ação de
Procedimento Sumário por parte de Julio Rodrigues Neto, alegando em síntese: que solicitou por telefone a compra de um par
de alianças por um preço de R$ 699,99 (10x R$ 69.90) não tendo recebido os boletos bancários nem as alianças, conforme
informado por telefone; porém, passado ppuco mais de dois meses recebeu notificação do Tabelião de Notas e protesto de
Letras e Títulos da Comarca de Santa Isabel-SP intimando-o a pagar um título
que tinha como apresentante Banco
Bradesco e como cedente e sacados a empresa requerida, no valor de R$ 71,45 mais custas, totalizando a cifra de R$ 83,98;
o requerente procurou o Procon e o Cartório de Protestos, sem qualquer tipo de solução, tendo seu nome lançado no rol dos
inadimplentes. Encontrando-se o réu Luiz Eduardo Ribeiro Joalheria Me, CNPJ 09.473.629/0001-23 em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Albino Rodrigues Neves, 394, ., Center Ville - CEP
07401-125, Fone: 011 4655-4211, Aruja-SP.
Aruja, 28 de janeiro de 2013.
SANTA ROSA DO VITERBO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O DR. ALEXANDRE CESAR RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO/SP, NA
FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, os interessados
ausentes, incertos e desconhecidos, que por este Juízo se processa a ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ordem nº
1195/12, processo nº 549.01.2012.003191-4, movida por LUZIA DURANDO, residente na Rua Roberto Armbrusti, 85 e JOSÉ
AGNALDO DE ÁVILA, na Rua Salvador, 250, ambos nesta cidade, objetivando conseguir uma sentença que lhes sirva de título
e lhes autorize transcrever seus nomes junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, em relação ao imóvel assim
descrito: uma casa de moradia e edícula, construída de tijolos, coberta de telhas, com área edificada de 91,21 m² e seu respectivo
terreno com as seguintes medidas e confrontações: 7,70 m de frente para a rua Salvador; 22,30 m de um lado onde divisa com
o prédio nº 240 da Rua Salvador de propriedade de Maria Madalena de Souza e irmãos; 22,30 m do outro lado, onde confronta
com terras de Norberto Aparecido Costa; 7,50 m nos fundos, onde confronta com Gonçala Rodolfo Fernandes e filhos, prédio
nº 165 da rua Porto Alegre, encerrando uma área de 169,48 m²; cadastro municipal nº 160.0147, localizado na Rua Salvador nº
250, lado par, entre o prédio nº 240 e o terreno de Norberto Aparecido Costa, na quadra completada pelas ruas Porto Alegre e
Florianópolis, na Vila Rivaí Mendes. Alega a autora que há 40 anos vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua,
sem oposição e com animus domini, sobre o terreno urbano com área de 169,48 m², com sua respectiva construção, situado na
Rua Salvador nº 250, no Bairro Vila Rivaí Mendes, lado par, cadastro municipal nº 160.0147. O imóvel foi adquirido no mês de
janeiro de 1972, pelo então marido da autora, Sr. José Modesto de Ávila. Pelo período que perdurou a união conjugal, a autora e
o marido mantiveram a posse mansa e pacífica do imóvel, e por ocasião da separação judicial por mútuo consentimento, o casal
decidiu passar a propriedade para os filhos José Agnaldo de Ávila e Reginaldo de Ávila. O ex-marido da autora veio a falecer
em 05/12/1999 e quanto ao filho do casal Reginaldo de Ávila, faleceu em 10/06/1996, quando ainda era solteiro e não deixou
filhos. A posse dos autores e de seus antecessores sempre foi exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta, de boa-fé e sem
oposição, inclusive cumprindo com a obrigação de pagar os impostos. Assim, ingressaram com a presente ação para regularizar
a propriedade junto ao registro imobiliário. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar
ignorância, é expedido o edital para CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos dos termos da ação, até o seu
final, e ADVERTIR que o prazo para contestação é de 15 dias, fluidos após o prazo do edital, sob pena de serem aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores. O presente será afixado e publicado, na forma da lei. Santa Rosa de Viterbo, 23
de janeiro de 2013.
ALEXANDRE CESAR RIBEIRO
Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º