TJSP 26/04/2013 -fl. 872 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1403
872
Silva Santos - Jose Euclides dos Santos - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LEME Processo nº 426/10-1
Vistos. A justificativa ofertada pelo executado (fls. 51/53) não o desobriga ao pagamento das pensões alimentícias em atraso. O
depauperamento da condição financeira do executado é tema a ser apreciado em ação revisional ou exoneratória de alimentos,
e não em sede de execução. Eventual situação de desemprego também não o exime de honrar com a obrigação alimentar.
O devedor, de alguma forma, precisa suprir suas necessidades básicas de subsistência, ainda que desempregado; de igual
maneira, os filhos também precisam. O exequente não pode ficar à míngua, passando por privações. Posto isto, REJEITO a
justificativa do executado e DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL pelo prazo de 01 mês, nos termos do art. 733, §1º, do Código de
Processo, salientando que o cumprimento da pena corporal não o eximirá do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Expeça-se mandado de prisão. Int. Leme, 25 de fevereiro de 2013. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA Juiz de Direito - ADV:
PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), RENATA GODOI (OAB 255241/SP)
Processo 0003034-82.2012.8.26.0318 (318.01.2012.003034) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundaçao Herminio
Ometto - Danilo Jose Goulart dos Santos - Vistos. Proceda ao cancelamento do mandado de levantamento sob nº 149 /13.
Defiro o levantamento do valor depositado às fls.100. Expeça-se novo mandado. Na sequência, cumpra-se o item II do despacho
de fls. 99. Int. (Retirar guia) - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/
SP)
Processo 0003733-25.2002.8.26.0318 (318.01.2002.003733) - Cautelar Inominada - Liminar - Lucas Raphael Schwenger
Landgraf e outro - Breno Eduardo San Martin Leite Souza de Paula e outros - Requeira, tendo em vista o decurso do prazo
de trinta dias. - ADV: FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB 124462/SP), JOSE CARLOS BERCI (OAB 135806/SP),
LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 72350/SP), ADAYLTON JORGE HAITER (OAB 28868/SP), CRISTIANE RAQUEL
CONCI FACCIOLI (OAB 215244/SP), AUGUSTO MIRANDA LEWIN (OAB 196195/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB
150134/SP)
Processo 0003758-86.2012.8.26.0318 (318.01.2012.003758) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Lucas Gabriel Santana dos Santos - Luciano Barbosa Santos - Intimação do exeqte. para se manifestar sobre oficio da
DELPOL informando que o execdo mudou-se para o estado do rio Gde. do Sul, não sabendo sua localização exata. - ADV:
DALTON FERNANDO BOVO (OAB 199521/SP)
Processo 0004335-64.2012.8.26.0318 (318.01.2012.004335) - Depósito - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa C F I Jose Messias dos Santos - Vistos. Fls. 60/63: Indefiro. A ação de busca e apreensão já foi convertida em ação de depósito (fls.
40) e julgada (fls. 46/47), cujo trânsito em julgado se operou em 28.01.2013 (fls. 56). Diante do teor da certidão de fls. 58vº, diga
o exequente em termos de prosseguimento, pleiteando o que direito. Int. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA
FERNANDES (OAB 268862/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0004381-87.2011.8.26.0318 (318.01.2011.004381) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Meire Aparecida
Violin Quaglia - Roberto Quaglia - Intimação da inventariante para prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo.
- ADV: DOUGLAS ANTONIO RANIERI FIOCCO (OAB 70732/SP)
Processo 0004619-09.2011.8.26.0318 (318.01.2011.004619) - Cautelar Inominada - Títulos de Crédito - Edson Ulisses
Drobeniche - Banco Abn Amro Real Sa - DECISÃO Processo nº:0004619-09.2011.8.26.0318 Classe - AssuntoCautelar
Inominada - Títulos de Crédito Requerente:Edson Ulisses Drobeniche RequeridoBanco Abn Amro Real Sa Vistos. Fls. 112/113:
Pelas razões suscitadas pelo banco-requerido, defiro o prazo suplementar de 30 dias. Fica a instituição financeira advertida
que o descumprimento da determinação judicial ensejará a sua responsabilização civil, sem prejuízo das sanções de natureza
processual. Após, cumprida ou não a liminar deferida às fls. 26, tornem conclusos para novas deliberações. Int. Leme, 09 de
abril de 2013. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP),
LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 0004690-45.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004690) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Polytubos Produtos Siderurgicos Ltda - Bn Caldeiraria Industria e Comercio Ltda - Retirar guia de levantamento. ADV: CINIRA GOMES LIMA MELO PERES (OAB 207660/SP)
Processo 0004751-37.2009.8.26.0318 (318.01.2009.004751) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Cifra Sa Credito Financiamento e Investimento - Jane Cristina Mourao - Fls. 114: Defiro, expeçam-se ofícios as
empresas de telefonia móvel e fixa bem como a CPFL, devendo a parte interessada retirar os ofícios e comprovar nos autos os
protocolos. Int. (Intimação para retirar ofícios) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0004781-38.2010.8.26.0318 (318.01.2010.004781) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Guiomar
Ceridorio de Godoi e outros - Antonio Alves de Godoi - Fls. 85: Defiro. Atenda a inventariante o quanto requerido pela FESP às
fls. 78. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO (OAB 140182/SP), CLAUDIA KINOCK
ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
Processo 0004850-02.2012.8.26.0318 (318.01.2012.004850) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Aparecida
Valentim Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - -0 Processo nº 651/12 Recebo o recurso de apelação apontado
pela certidão de fls. 84, no efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Vista à parte contrária para o oferecimento de
contrarrazões, no prazo legal. Após, proceda a Serventia na forma disciplinada no Comunicado SPI Nº 07/10, sob pena de
responsabilidade, inserindo todos os dados referentes a cadastros, anotações e averbações pertinentes, certificando-se tais
providências nos autos. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. Leme, 19 de março de 2013. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA Juiz de Direito
178925/SP)
Processo 0005120-60.2011.8.26.0318 (318.01.2011.005120) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Volkswagem Sa - Antonio Tadeu Beltran - Requeira tendo em vists o decurso de prazo. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0005147-14.2009.8.26.0318 (318.01.2009.005147) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Finasa Sa - Volpi & Volpi Comercial Ltda Me - Recolha o requerente guia no valor de R$10,00 referente
diligência requerida e deferida. código 434-1. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), DARIO BRAZ DA
SILVA NETO (OAB 254878/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP)
Processo 0005305-64.2012.8.26.0318 (318.01.2012.005305) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Jose Paulo Vieira Odair Jose Franco de Moraes - Arbitro os honorários do (a)s procurador (a)s dativo nomeado (a) ao requerente (fls. 11) no
patamar de 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se certidão. Após, arquivem-se os autos
com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: PATRICIA DOMINGUES BARANYI DI CAMILLO (OAB 171189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º