TJSP 02/05/2013 -fl. 1634 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
1634
SP 167033 - ADV ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA OAB/SP 166962
0000105-71.2010.8.26.0116 (116.01.2010.000105-6/000000-000) Nº Ordem: 000030/2010 - Ação Popular - Ato Lesivo
ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - BENEDITO GONÇALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDÃO E OUTROS - Fls. 411 - Vistos. Segue sentença em separado. - ADV LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES
OAB/SP 45092 - ADV JOAO ROMEU CORREA GOFFI OAB/SP 123121 - ADV SERGIO RICARDO OLIVEIRA OAB/SP 179430 ADV ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA OAB/SP 166962
0000105-71.2010.8.26.0116 (116.01.2010.000105-6/000000-000) Nº Ordem: 000030/2010 - Ação Popular - Ato Lesivo
ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - BENEDITO GONÇALVES DA SILVA X MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDÃO E OUTROS - Fls. 412-420 - Sentença nº 305/2013 registrada em 22/04/2013 no livro nº 132 às Fls. 107/115: Diante do
exposto, e do mais que dos autos consta, sem olvidar do princípio da correlação/congruência/adstrição (causa de pedir-pedidosentença), julgo parcialmente procedente o pedido da ação popular para DECRETAR a invalidade do contrato de locação copiado
a fls. 103-107, CONDENANDO os réus, pessoas naturais, Ana Cristina Machado César, Wagner Sant’anna, Jarbas Rodrigues de
Araújo e Ângela Rodrigues de Araújo a solidariamente restituir à Fazenda Pública Municipal de Campos do Jordão a importância
de R$ 7.200,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso de
cada diferença (de R$ 600,00), ora reconhecida como indevidamente paga, acrescida de juros de mora, na taxa legal (de 1%
ao mês), contados da citação. Julgo improcedente o pedido em face dos réus Gerson Antônio Ardachnilzoff e Jarbas Diego
Moraes de Araújo. Resolvo este processo com análise de mérito, conforme o art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Os
sucumbentes, que o foram na maior parte do pedido, arcarão, também solidariamente, com as custas e despesas processuais,
bem como com honorários de advogado, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, parágrafos
3º e 4º, do C.P.C.. Ciência ao Ministério Público. Por derradeiro, atenda-se ao quanto requerido por ele a fls. 248, “in fine”.
PRIC. Campos do Jordão, 17 de abril de 2013. Felipe Estevão de Melo Gonçalves Juiz Substituto (eventual apelação anexar
preparo - 2% valor da condenação, e porte de remessa/retorno - por volume - atualmente com 3 volumes) - ADV LUIZ ROBERTO
DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 45092 - ADV JOAO ROMEU CORREA GOFFI OAB/SP 123121 - ADV SERGIO RICARDO
OLIVEIRA OAB/SP 179430 - ADV ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA OAB/SP 166962
0000170-66.2010.8.26.0116 (116.01.2010.000170-8/000000-000) Nº Ordem: 000050/2010 - Procedimento Ordinário Arrendamento Mercantil - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDMUNDO SOUSA PEREIRA
JUNIOR - Juntada da Certidão- fl. 220: CERTIFICO nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV,
item 15-A) que INTIMO a parte para se manifestar sobre a carta devolvida, com a informação de “ausente”, conforme fl. 218,
requerendo o que de direito, em dez dias. - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
0000287-57.2010.8.26.0116 (116.01.2010.000287-5/000000-000) Nº Ordem: 000086/2010 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- AMAURY VIANA E OUTROS X SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAUDE E OUTROS - Juntada da Certidão- fl. 222:
CERTIFICO nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV, item 15-A) que encaminhei os ofícios em
razão do recolhimento de fl. 220-221. - ADV ALEXANDRE FERREIRA LOPES OAB/SP 128889 - ADV CID FERNANDO DE
ULHOA CANTO OAB/SP 57103 - ADV ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 172769 - ADV ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD OAB/
SP 166697 - ADV MARCIA LIA MARTINS OAB/SP 165321
0000287-57.2010.8.26.0116 (116.01.2010.000287-5/000000-000) Nº Ordem: 000086/2010 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- AMAURY VIANA E OUTROS X SANATORINHOS AÇÃO COMUNITÁRIA DE SAUDE E OUTROS - Fls. 223 - J. Ciência (petição
de Roberto Luiz Vidoski e Flavia Cristina O.R. Vidoski concordando com o pedido de usucapião da área objeto da matricula
6952 do CRI local) - ADV ALEXANDRE FERREIRA LOPES OAB/SP 128889 - ADV CID FERNANDO DE ULHOA CANTO OAB/
SP 57103 - ADV ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS OAB/SP 172769 - ADV ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD OAB/SP 166697 - ADV
MARCIA LIA MARTINS OAB/SP 165321
0001696-68.2010.8.26.0116 (116.01.2010.001696-0/000000-000) Nº Ordem: 000456/2010 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - M. P. R. D. S. X J. M. D. S. - Fls. 118 - Vistos. Os autos estão sentenciados (fls. 48-50). Tratase de execução de sentença e não foram encontrados bens passiveis de penhora para garantia do crédito do credor. Assim,
retornem os autos ao arquivo, até nova provocação da parte interessadas. Int. P. Campos do Jordão, 23 de abril de 2013. - ADV
JOAO CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA OAB/SP 127025 - ADV ANA LUCIA FERREIRA DA ROCHA CONTE MENEZES OAB/SP
219127
0001992-90.2010.8.26.0116 (116.01.2010.001992-2/000000-000) Nº Ordem: 000516/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ONDINA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMPOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Fls. 291 - RECEBIMENTO CERTIFICO que recebi os autos em Cartório. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Em 15
de abril de 2013. CONCLUSÃO Vistos. Cumpra-se o v. acordão. Diga o credor em termos de prosseguimento, em dez dias.
Em caso de inércia, aguarde-se manifestação em arquivo, sem prejuízo do pedido de desarquivamento pela parte interessada.
Int. P. Campos do Jordão, 17 de abril de 2013. - ADV LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 229763 - ADV
ANDREIA DE MIRANDA SOUZA OAB/SP 151281
0002431-04.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002431-0/000000-000) Nº Ordem: 000650/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MIRLEINI MAGADA DA SILVA X HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO E OUTROS - Juntada
da Certidão - fl. 299: CERTIDÃO CERTIFICO nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Capítulo IV, item 15-A)
que INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos periciais, juntado às fls. 298, em dez dias, requerendo o
que de direito. - ADV DARIO DA SILVA MELO OAB/SP 90380 - ADV LAUDELINA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA OAB/SP
115487 - ADV VERA LUCIA CAMPAGNUOLI OAB/SP 62982
0002900-50.2010.8.26.0116 (116.01.2010.002900-0/000000-000) Nº Ordem: 000766/2010 - Interdição - Capacidade - A.
A. D. P. X B. F. D. P. - Juntada da Certidão- fl. 105: CERTIDÃO CERTIFICO nos termos das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça (Capítulo IV, item 15-A) que INTIMO a parte autora, na pessoa do advogado, para comparecer em Cartório para retirada
da certidão de nascimento do interditado, devidamente averbada, em dez dias, conforme oficio de fl. 103-104. - ADV MARISE
APARECIDA MARTINS OAB/SP 83127 - ADV THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO OAB/SP 284331
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º