TJSP 02/05/2013 -fl. 1647 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1406
1647
Nº 0087401-67.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: C. H. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Fernando Miranda - Deram parcial provimento ao recurso de Claude Hakizimana, para reduzir-lhe as penas a um ano e
oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa e substituir a reclusiva por duas penas restritivas de direitos,
consistentes em prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais,
e dez dias-multa, julgando, por detração, nos termos do artigo 44, § 2º, combinado com os artigos 42 e 46, § 3º, todos do Código
Penal, cumprida a pena alternativa de prestação de serviços, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Expeça-se alvará de
soltura clausulado em favor do sentenciado. V.U. - Advs: Eduardo Jacomo Teixeira (OAB: 295475/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0191721-27.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: Leandro Coelho Ferreira - Magistrado(a)
Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0226745-19.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impette/Pacient: Renato Alves de Freitas - Magistrado(a)
Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0249937-78.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Patrícia Galindo de Godoy - Paciente: Flavio
Alcantara da Silva - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Patrícia Galindo de Godoy (OAB:
203432/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0253218-42.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Silvio de Oliveira - Paciente: Jonathan Ferreira da
Silva - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Silvio de Oliveira (OAB: 91845/SP) - João Mendes
- Sala 1420/1422/1424
Nº 0257873-57.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jaguariúna - Impetrante: João Daniel Rassi - Impetrante: Gauthama Carlos
Colagrande F. de Paula - Paciente: Nestor Sampaio Penteado Filho - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Colégio Recursal da
54ª Circunscrição Judiciária - Amparo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Concederam a ordem de habeas corpus postulada
por João Daniel Rassi e Gauthama C. C. Fornaciari de Paula em favor de Nestor Sampaio Penteado Filho, para trancar, por
falta de justa causa, a ação penal de nº 296.01.2012.001334-1 em trâmite no Juizado Especial Criminal de Jaguariúna. V.U. Advs: João Daniel Rassi (OAB: 156685/SP) - Gauthama Carlos Colagrande F. de Paula (OAB: 220282/SP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0258815-89.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Paulo de Faria - Impetrante: BRUNO HADDAD GALVÃO - Paciente: Elias
Tiago de Souza Viana - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: BRUNO HADDAD GALVÃO (OAB:
264412/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0264278-12.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Caraguatatuba - Impetrante: Charles Henrique Ribeiro - Paciente: Jucivaldo
Lima de Jesus - Magistrado(a) Fernando Miranda - Ratificada a liminar, concederam o direito ao recurso em liberdade ao paciente
Jucivaldo Lima de Jesus. V.U. - Advs: Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000040-26.2000.8.26.0052 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Carlos Frederico Batista da Cruz - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso ministerial para anular o julgamento
realizado em primeira instância, devendo o sentenciado sujeitar-se a novo julgamento, nos termos do que dispõe o artigo 593,
§ 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro. V.U. - Advs: Viviane Sousa Santos Freire (OAB: 220786/SP) - Edilson Freire da
Silva (OAB: 146155/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0001245-57.2012.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Apelante: Otavio Rodrigues Labos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Deram parcial provimento ao recurso para absolver o sentenciado da acusação
constante de prática de crime de ameaça (CP, art. 147), por atipicidade da conduta (CPP, art. 386, III), mantida, no mais, a r.
decisão recorrida. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Bogar Spegiorin (OAB: 186322/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0002309-43.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: Roger de Pascoa Alves - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Penteado Navarro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0002328-33.2009.8.26.0471 (990.09.346111-0) - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Cleidson Leandro Del Rio Duarte - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
e, em consequência, CONDENARAM o réu CLEIDSON LEANDRO DEL RIO DUARTE, qualificado nos autos, a cumprir pena de
quatro (4) anos de reclusão em regime inicial fechado, bem como a proceder ao pagamento de multa no importe correspondente
a dez (10) dias-multa, unidade no piso, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal. V.U. - Advs: Ari Mancio de Camargo
(OAB: 48466/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0004608-22.2010.8.26.0283 - Apelação - Rio Claro - Apte/Apdo: Adenir da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Souza Nery - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram provimento ao recurso ministerial
para 1) majorar as penas do réu para quatro anos e oito meses de reclusão, mais dez dias multa e 2) fixar regime fechado para
início de cumprimento da pena, mantida no mais a sentença. V.U. - Advs: Jose Lopes de Azevedo (OAB: 128156/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0004858-83.2005.8.26.0104 (990.10.151861-9) - Apelação - Cafelândia - Apelante: Adeilson de Souza - Apelante: Célio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º