TJSP 09/05/2013 -fl. 516 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1411
516
0046611-81.2012.8.26.0554 (554.01.2012.046611-5/000000-000) Nº Ordem: 001948/2012 - Carta Precatória Cível - Atos
executórios - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA X MOINHO
DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A - vistos.Manifestem-se o Administrador Judicial e o Ministério Público.Intime-se. - ADV LESLEI
SIMON SIMIONI OAB/SC 12895 - ADV SHEILA UGOLINI OAB/SC 16411 - ADV RUBENS MACHIONI DA SILVA OAB/SP 139757
- Número do Processo Origem: 004320-0/2006 - Vara Deprecante: JD 1ª VARA CIVEL DA COMARCA
0048132-37.2007.8.26.0554 (554.01.2007.048132-2/000000-000) Nº Ordem: 002299/2007 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO BMD S/A X CARLOS RINALDO MUNIZ - Certidão da serventia: certifico e dou fé que, de acordo com o comunicado
nº 170/2011, publicado no DOE de 26/04/11, deverá ser recolhido o valor de R$10,00 na guia FEDTJ, código 434-1, para cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado. - ADV HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL OAB/SP 226961 - ADV FÁBIO ALEXSANDER
CANEZIN OAB/SP 230521 - ADV PAULO TADEU SOROMENHO OAB/SP 264924
0048485-04.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048485-3/000000-000) Nº Ordem: 002029/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Fiscal ou Fatura - BIGCOMPRA LTDA X FVS OCCHIALI LTDA - manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado de fls. 185. - ADV CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA GASPAR OAB/PR 59029
0048853-13.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048853-5/000000-000) Nº Ordem: 002047/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X DANIEL SPANHOLETO - manifeste-se o autor, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado de Fls. 53. - ADV CELSO MARCON OAB/SP 260289
0049417-31.2008.8.26.0554 (554.01.2008.049417-6/000000-000) Nº Ordem: 000021/2009 - Usucapião - CARLOS ROBERTO
SILVA X EDGARD FERNANDES - certidão da serventia de fls. 116...” certifico haver decorrido o prazo legal sem manifestação
do autor acerca da não citação do confrontante José de Oliveira.” - ADV ANA MARIA DE LISBOA OAB/SP 100289 - ADV
REJANE BELLISSI LORENSETTE OAB/SP 154877 - ADV CARLA BALESTERO RAUCCI OAB/SP 259378
0050762-95.2009.8.26.0554 (554.01.2009.050762-0/000000-000) Nº Ordem: 000010/2010 - Monitória - BANCO ITAÚ S/A
X LUCIMARA DE REZENDE - ME E OUTROS - ciência de fls. 147 e ss. da Cielo S/A e Redecard S/A de fls. 155 e ss. - ADV
MARCIA HOLLANDA RIBEIRO OAB/SP 63227 - ADV CLAUDIO SAMEL NUNES DA SILVA OAB/SP 120345 - ADV VANESSA
MARZANO GALAN OAB/SP 255280
Centimetragem justiça
QUARTO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: ALEXANDRE ZANETTI STAUBER
0019358-21.2012.8.26.0554 (554.01.2012.019358-2/000000-000) Nº Ordem: 000880/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A X WH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTROS - VISTOS. Fls. 53:
Indefiro a pesquisa pelo sistema Renajud por ausência de cadastramento deste Juízo. Apesar da orientação traçada em lições
da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação
dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos
bens a ela sujeitos (RT 571/133 e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP), a E. Corregedoria Geral da Justiça
traçou orientação para que os juízes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços
das partes (com exceção do BACEN e da Receita Federal), a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos
à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E.
Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários
à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva serventia é imposto o
dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da
parte requerente e o interesse da justiça e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de
bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de
Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória
(CPC arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura do(a) MM(a).
Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições,
empresas públicas, autoridades e particulares (com exceção do BACEN e da Receita Federal), sob as penas da lei, e na forma
do art. 5 º, XXXIV, “ b “, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas
exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 4º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum
Min. Raphael de Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 219, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: WH
SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., CNPJ nº 009.186.961/0001-07, HERBERT ELIEZER CORREA, CPF nº 300.379.948-75. Com isto
está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e
fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada
deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Finalizando,
a providência acima citada não poderá ser dirigida ao Banco Central (BACEN) e a Receita Federal, haja vista que para essas
instituições existe regra própria emanada da E. Corregedoria Geral da Justiça - ou seja - utilização dos programas eletrônicos, e
tendo em vista as custas fornecidas às fls. 60, defiro a requisição de informações pelo sistema Infojud. Ciência das informações
arquivadas em pasta própria. Defiro o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias
a resposta das instituições financeiras. Int. e Dil. - ADV OSVALDO DENIS OAB/SP 60857 - ADV AGLAER CRISTINA RINCON
SILVA DE SOUZA OAB/SP 184565 - ADV RODOLFO SEBASTIANI OAB/SP 275599
0019358-21.2012.8.26.0554 (554.01.2012.019358-2/000000-000) Nº Ordem: 000880/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A X WH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTROS - Vistos. 1. Ciência
ao exequente da ordem de detalhamento judicial de bloqueio de valores, (cf. fls. 66/68), valor bloqueado (R$ 1.324,80); 2.
Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV
OSVALDO DENIS OAB/SP 60857 - ADV AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA OAB/SP 184565 - ADV RODOLFO
SEBASTIANI OAB/SP 275599
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º