TJSP 17/05/2013 -fl. 821 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1417
821
- Fls. 62 - Autos n.º 807/2012 Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Requerido Instituto Nacional
de Seguro Social - INSS (APS ADJ - Agência de Atendimento à Demandas Judiciais da Gerência Executiva de Araçatuba,
localizada à Rua Floriano Peixoto, 784, 2º Andar, Araçatuba-SP) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à implantação
do benefício concedido à parte autora. Após, providencie o Requerido, no prazo de 45 dias, a apuração de todos os valores
atrasados devidos à parte Autora, nos termos do Ofício PROCSACT/INSS/Nº 21.221.0/89/2007. Para tal providência, se o caso,
oficie-se à Contadoria da Procuradoria Federal, localizada à Rua Campos Sales, n.º 45, Centro, Araçatuba-SP, CEP 16010230. Sem prejuízo, nos termos do parágrafo 3º, da Lei n.º 12.431/2011, intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo
de 30 dias, esclarecendo sobre a existência de débitos da parte autora da ação, cujos valores poderão ser abatidos a título de
compensação. Com a apresentação da memória dos cálculos, manifeste-se à parte autora, no prazo de 10 dias. Int. Bilac, 06 de
maio de 2013. - ADV ORLANDO LOLLI JUNIOR OAB/SP 280159 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
0002409-95.2012.8.26.0076 (076.01.2012.002409-3/000000-000) Nº Ordem: 000824/2012 - Procedimento Sumário Rural (Art. 48/51) - ROSALVO JOSÉ CRISPIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 52 - Processo
nº 824/2012. Vistos. Diante do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 44 e verso, oficie-se ao Requerido Instituto Nacional
de Seguro Social - INSS (APS ADJ - Agência de Atendimento à Demandas Judiciais da Gerência Executiva de Araçatuba,
localizada à Rua Floriano Peixoto, 784, 2º Andar, Araçatuba-SP) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à implantação
do benefício concedido à parte autora. Após, providencie o Requerido, no prazo de 45 dias, a apuração de todos os valores
atrasados devidos à parte Autora, nos termos do Ofício PROCSACT/INSS/Nº 21.221.0/89/2007. Para tal providência, se o caso,
oficie-se à Contadoria da Procuradoria Federal, localizada à Rua Campos Sales, n.º 45, Centro, Araçatuba-SP., CEP 16010230. Sem prejuízo, nos termos do parágrafo 3º, da Lei n.º 12.431/2011, intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo
de 30 dias, esclarecendo sobre a existência de débitos da parte autora da ação, cujos valores poderão ser abatidos a título de
compensação. Com a apresentação da memória dos cálculos, manifeste-se à parte Autora, no prazo de 10 dias. Int. Bilac, 07
de maio de 2013. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito - ADV ORLANDO LOLLI JUNIOR OAB/SP 280159
- ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS 11469
0002468-83.2012.8.26.0076 (076.01.2012.002468-2/000000-000) Nº Ordem: 000850/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIACATU
- Fls. 129 - Processo nº 850/2012. Vistos. Fls. 116/117 (Apelação da autora) e fls. 125 (Apelação da requerida): Recebo os
recursos de apelação em seus regulares efeitos. Vista às partes para contrarrazões, no prazo legal. Int. Bilac, 13 de maio de
2013. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito - ADV RUBENS MATHEUS OAB/SP 155014 - ADV PAULO
ROBERTO VIEIRA OAB/SP 115810
0002513-87.2012.8.26.0076 (076.01.2012.002513-5/000000-000) Nº Ordem: 000866/2012 - Embargos à Execução - Novação
- DHARINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
- Fls. 112 - CONCLUSÃO Em 09 de maio de 2013, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO ALEXANDRE
SANCHES BATAGELO. Eu, ___________, Escr., subsc. Processo nº 866/2012. Vistos. Fls. 99 (Apelação dos Embargantes):
Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista ao Embargado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após,
regularizados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com
as homenagens do Juízo. Int. Bilac, 09 de maio de 2013. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito DATA Em
09_ de maio de 2013, recebi estes autos em Cartório. Eu, __________, Escr., subsc. - ADV FABRICIO ANTUNES CORREIA
OAB/SP 281401 - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934
0002661-98.2012.8.26.0076 (076.01.2012.002661-2/000000-000) Nº Ordem: 000891/2012 - Procedimento Sumário Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - KAZUNORI WATANABE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 121 - CONCLUSÃO Em 08 de maio de 2013, faço estes autos
conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO. Eu, ___________, Escr., subsc. Processo nº
891/2012. Vistos. Fls. 95/96 (Apelação do autor): Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Vista ao requerido
para contrarrazões, no prazo de 30 dias. Após, regularizados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal
da Terceira Região, com homenagens do Juízo. Fls. 119 (substabelecimento): Anote-se. Int. Bilac, 08 de maio de 2013. JOÃO
ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito DATA Em 08 de maio de 2013, recebi estes autos em Cartório. Eu,
__________, Escr., subsc. - ADV CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR OAB/SP 232963 - ADV TIAGO BRIGITE OAB/MS
11469
0002959-90.2012.8.26.0076 Nº Ordem: 000010/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CELSO
DE CAMARGO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 59 - Processo nº 10/2013. Vistos. Transitada em julgado a r. sentença de fls.
29/31 (certidão de fls. 58 verso), manifeste-se o interessado requerendo o que entender de direito. Na inércia, arquivem-se os
autos, observando-se as formalidades legais, especialmente e se o caso, custas em aberto. Int. Bilac, 13 de maio de 2013.
JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito - ADV PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA OAB/SP 160057 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904
0000083-31.2013.8.26.0076 Nº Ordem: 000020/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. X MARCELO INACIO PEREIRA - Fls. 213 - Processo nº 20/2013.
Vistos. Fls. 212 (pedido de prazo): Defiro, sobrestando-se por 60 (sessenta) dias. Após, à requerente para se manifestar em
prosseguimento. Int. Bilac, 10 de maio de 2013. JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO Juiz de Direito - ADV DENISE
VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
0000082-46.2013.8.26.0076 Nº Ordem: 000021/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. X CARINA LIMA MOREIRA - NOTA DO CARTÓRIO: Certidão do
escrevente de fls. 38, informando haver procedido ao bloqueio do veículo em nome da executada, conforme fls. 39/40. - ADV
DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
0000024-43.2013.8.26.0076 Nº Ordem: 000035/2013 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - ANA ROSA
FERREIRA ROCHA X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - NOTA DO CARTÓRIO: Oficio da Médica perita Dra.
Akira Hayashida de fls. 63, no qual designa a perícia na Sra. Ana Rosa Ferreira Rocha para o dia 27/05/2013, às 8:30horas,
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