TJSP 29/05/2013 -fl. 1083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1425
1083
Processo 0021661-12.2011.8.26.0079 (089.01.2011.021661) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- José dos Santos Rodrigues - Banco Itaú S/A - Aguardando manifestação da parte vencedora. (Retorno dos autos do E. Colégio
Recursal.). - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0022234-50.2011.8.26.0079 (089.01.2011.022234) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Ana Paula da Silva - Banco Itaucard S/A - Aguardando manifestação da parte vencedora. (Retorno dos autos do E. Colégio
Recursal.). - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0023403-72.2011.8.26.0079 (089.01.2011.023403) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Luciana de Fatima Devide do Amaral Castro Andrease - Banco Itau S/A - Aguardando manifestação da parte vencedora.
(Retorno dos autos do E. Colégio Recursal.). - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), GUSTAVO FERNANDES EMILIO
(OAB 234014/SP)
Processo 0024043-75.2011.8.26.0079 (089.01.2011.024043) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Rosa Judite dos Santos Barbim e outros - Bv Financeira S/A - Aguardando manifestação da parte vencedora. (Retorno dos
autos do E. Colégio Recursal.). - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 0024278-42.2011.8.26.0079 (089.01.2011.024278) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos
Bancários - Walter da Costa Barreiros - Banco Itaucard S/A - Aguardando manifestação da parte vencedora. (Retorno dos autos
do E. Colégio Recursal.). - ADV: LEONARDO AUGUSTO GAMBINI POTIENS (OAB 253343/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB
66919/SP)
Processo 0024355-51.2011.8.26.0079 (089.01.2011.024355) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Tania Maria Rossi - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Aguardando manifestação da parte vencedora. (Retorno dos
autos do E. Colégio Recursal.). - ADV: HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO
(OAB 66919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL APARECIDO GALVANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2013
Processo 3000030-87.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Roberto Lopes dos Santos - Ativos S. A. Securitizadora de Creditos Financeiros - Vistos. Designo audiência de
tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26 de junho de 2013, às 11:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s).
Ciente(s) de que deverá(ão) apresentar contestação e documentos protocolados digitalmente, nos termos da Resolução nº
551/2011, 24 horas antes da data da audiência. As partes poderão trazer até três testemunhas independentemente de intimação.
Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO GORAYB (OAB 285285/SP)
Processo 3000090-60.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FERNANDEZ & FERNANDEZ BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA - POLOAR AR CONDICIONADO - - ELGIN S/A VISTOS. FERNANDEZ FERNANDEZ BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ingressa com ação de reparação de danos
com pedido de tutela antecipada cumulado com danos materiais e morais em face de POLOAR AR CONDICIONADO, alegando,
em síntese, que é proprietário de dois restaurantes e para a inauguração de um deles efetuou a compra de dois aparelhos de
ar condicionado da marca Poloar, Elgin, através de seus representantes. Porém, no momento da instalação, um dos aparelhos
apresentou “vícios”, não sendo instalado, constando no laudo técnico que “o compressor (motor) da mesma veio com defeito”.
Alega, ainda, que até o momento a requerida não solucionou o problema e a empresa autora necessita demais do aparelho,
pois o estabelecimento comercial encontra-se em funcionamento apenas com um, mesmo porque não possui janelas. Contudo,
informa que a autora não tem condições de comprar outro aparelho. Assim, requer a tutela antecipada para a devolução do
valor pago pelo aparelho defeituoso. A autora, pessoa jurídica, trouxe aos autos documentos indispensáveis à Microempresa
(fls. 36/48). Assim, recebo o aditamento de fls. 34/48. Nos termos do artigo 273 do CPC, o juiz poderá antecipar, total ou
parcialmente, a tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da
alegação, embora ainda em caráter provisório, antecipando os efeitos da própria sentença, satisfazendo-se provisoriamente
a pretensão de urgência posta em juízo. É cediço que, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes três
requisitos essenciais: 1) a existência de requerimento do autor; 2) a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado;
3) a medida não seja concedida caso haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Resta preenchido o primeiro
requisito, já que, na exordial, o(a) autor(a) pleiteou a antecipação dos efeitos do provimento final. Por outro lado, nota-se
que as provas carreadas aos autos não autorizam a medida de urgência pois não se vislumbra verossimilhança do direito
alegado, devendo-se portanto, oportunizar o contraditório, com a citação do(a) requerido(a). “Ex Positis”, indefiro a antecipação
da tutela. Sem prejuízo, desde já, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2013
às 13:45 h., oportunidade em que a requerida deverá apresentar resposta e as partes poderão trazer até três testemunhas
independentemente de intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP)
Processo 3000596-36.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Heidi Paola de Almeida
Trovao - - Benedito Paulo Trovao - Celso Euzébio Ferreira - - ConstruArt - Desta feita, de acordo com o exposto e o mais que
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269,
inciso I do CPC. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. Fica deferido
o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena
de destruição juntamente com os autos. Ciente a parte autora que eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10
dias, a contar da intimação, devendo a parte, necessariamente, estar representada por advogado. - ADV: LUCIANO AUGUSTO
FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP)
Processo 3000682-07.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Alexandre Azevedo de Lima ME - Nextel Telecomunicações Ltda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 079.2013/002155-5 dirigi-me ao endereço a rua João Passos 1952
e lá sendo, deixei de intimar o executado(rep Legal) em virtude dele ali não se encontrar estando o estabelecimento fechado
sendo que fui informado que ele poderia ser encontrado na residência à rua Sebastião Pinto Conceição 607 .O referido é
verdade, Botucatu15/04/2013 CERTIDÃO Certifico eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que em cumprimento ao r. mandado
retro, dirigi-me a rua(av) Sebastião Pinto Conceição 607 e lá sendo, deixei de intimar o Requerente em virtude dele ali não se
encontrar . O referido é verdade, Botucatu, 15/04/2013 CERTIDÃO Certifico eu, Oficial de Justiça abaixo assinado, que em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º