TJSP 25/06/2013 -fl. 1385 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1442
1385
136890/SP)
Processo 0000752-57.2010.8.26.0604 (604.01.2010.000752) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Josana Perpetua Martins da Silva - Ficam os defensores intimados à comparecer na Audiência designada
dia 02 de setembro de 2013, às 14:00 horas, no perante a 2ª Vara Criminal do Foro Distrital de Valinhos para inquirição da
testemunha de acusação( Edvaldo Fernandes da Silva) - ADV: RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP), FABIANA FRANCISCA
DOURADO BRITO (OAB 242920/SP)
Processo 0002263-22.2012.8.26.0604 (604.01.2012.002263) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Rogerio de Souza Motta - CONTROLE 200/12 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo para CONDENAR ROGERIO DE SOUZA MOTTA à pena de 3 anos de reclusão,
em regime aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um trinta avos do salário mínimo vigente a
época dos fatos, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal; Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena
substituída em entidade a ser fixada em sede de execução e o pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo. O réu
poderá apelar em liberdade, porquanto inexistem motivos para a decretação de sua prisão cautelar. Com o trânsito em julgado,
lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. P.R.I. - ADV: MESSIAS
JOSÉ DA SILVA (OAB 9481B/CE)
Processo 0003495-79.2006.8.26.0604 (604.01.2006.003495) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Justiça Pública - Leosmi Rodrigues de Moura e outros - Sem prejuízo da carta precatória expedida a fls. 1016, depreque-se
o interrogatório do réu Leosmi no endereço declinado pela defesa a fls. 1058/1060. Cobre-se a devolução da carta precatória
de fls. 1015. Int. - ADV: LEANDRO ROSOLEN (OAB 218759/SP), MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA (OAB 150799/SP),
WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP)
Processo 0003495-79.2006.8.26.0604 (604.01.2006.003495) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça
Pública - Leosmi Rodrigues de Moura - - Vitor da Silva Butrimavicius e outros - designado o dia 15 de agosto de 2013, às 16:35
horas, para interrogatório dos réus na 31ª Vara CentraL da Barra Funda (proc. 0019153-15.2013.8.26.0050) (carta precatória
expedida em 30/01/2013) - ADV: WALDIRNEI CARLOS NEGRI (OAB 61374/SP), JOSE CARLOS FORSETO (OAB 130088/SP)
Processo 0003928-10.2011.8.26.0604 (604.01.2011.003928) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Edileia Gonçalves da Silva - Cumpra-se fls. 214. Certificado o trânsito em julgado, comuniquese o E. Tribunal de Justiça, adite-se a guia de recolhimento provisória expedida, encaminhando-se cópia do acórdão e trânsito
em julgado à VEC e estabelecimento prisional competentes. Expeça-se certidão de honorários ao defensor em 100% do valor
previsto no convênio. Após, procedidas às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. V. Acórdâo: “negaram
provimento ao apelo defensivo, para que subsista a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u.”. ADV: ROGERIO ALVARENGA FACIOLI (OAB 280374/SP)
Processo 0004731-61.2009.8.26.0604 (604.01.2009.004731) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Thiago Moraes da Silva - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR para comparecer no próximo dia 15 de agosto de 2013 às
14:00 horas na Comarca de Cordeirópolis-SP, para oitiva da testemunha de acusação Jordana. - ADV: VALDINEI LOPES DOS
SANTOS (OAB 243625/SP)
Processo 0014155-98.2007.8.26.0604 (604.01.2007.014155) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Joaquim Alves Fragoso - CONTROLE 1476/07 Nos termos de fls. 140, JULGO EXTINTA a punibilidade de Joaquim Alves
Fragoso, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Intimem-se acusado e defesa dos termos da sentença de
desta decisão. P.R.I.C - ADV: LAÍS FERRANTE VIZZOTTO (OAB 295887/SP)
Processo 0014155-98.2007.8.26.0604 (604.01.2007.014155) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Joaquim Alves Fragoso - controle 1476/07 Condenatória - Ante o exposto e do que mais se depreende dos
autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para fins de condenar JOAQUIM ALVES FRAGOSO ao cumprimento de seis
meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, mais
pagamento de dez dias-multa, cada qual no mínimo legal, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma restritiva de
direitos, qual seja, a limitação de fim de semana, por igual lapso temporal, a cargo do Juízo da Execução, uma vez que incurso
no artigo 306 da Lei 9503/97.O réu responde o presente processo em liberdade e assim deve permanecer, posto que ausentes
os requisitos de cautelaridade para a prisão processual, se considerada a substituição levada a efeito. Nos termos do artigo
4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei 11.608/03, condeno o acusado a pagar as custas processuais no importe de 100 UFESPs.Ao
trânsito em julgado, manifeste-se o Ministério Público sobre eventual prescrição, dada a data dos fatos e a do recebimento da
denúncia.P.R.I.C. - ADV: LAÍS FERRANTE VIZZOTTO (OAB 295887/SP)
Processo 0015878-26.2005.8.26.0604 (604.01.2005.015878) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Paulo Cesar de Goes - - Odair Teixeira da Silva e outro - Acordam em 11 Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
de são Paulo, proferir a seguinte decisão: “ Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso para, tão-só, reduzir
as penas do apelante, Odair Teixeira da Silva, para 36 anos de reclusão, preservada, no mais a r. sentença recorrida, por seus
próprios e jurídicos fundamentos.V.U.” - ADV: ANTONIO ADEMIR FERRAZ DE CAMPOS (OAB 103671/SP)
Processo 0017197-82.2012.8.26.0604 (604.01.2005.017276/00/04) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Anderson da Silva de Menezes - - Anderson da Silva de Menezes - controle 2702/06 Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ANDERSON DA SILVA a pena de (07) sete anos, (05) cinco meses e (03)
três dias de reclusão, a serem cumpridos no regime inicialmente fechado e (28) vinte e oito dias-multa, no mínimo legal, por
infração aos artigos 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 70 e artigo 29, e artigo 288, “caput”, na forma do artigo 69, todos do Código
Penal bem como para ABSOLVÊ-LOdas demais imputações a ele atribuídas constantes da denúncia nos termos do artigo 386,
inciso VII do Código de Proceso Penal. - ADV: ANNA MARIA DE CARVALHO (OAB 194617/SP)
Processo 0023451-52.2004.8.26.0604 (604.01.2004.023451) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Gilmar Zocchio - Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a defesa. Com o trânsito em julgado
tornem os autos conclusos. V. Acórdão: ‘deram provimento em parte ao recurso.v.u. - v. Acórdão: ....Posto isto, pelo meu voto,
dou parcial provimento ao apelo tão-somente para isentar o réu do pagamento das custas processuais, mantida, no mais, a r.
decisão objurgada”. - ADV: VANIA ROSA DOS SANTOS NEVES (OAB 283837/SP)
Processo 3000721-78.2013.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - A. S. L. e outros Controle 458/2013 Ficam os defensores intimados de que foi designada audiência de instrução, interrogatório, alegações finais
orais e julgamento para o dia 26/06/2013, às 14:30 horas. Ficam ainda intimados para apresentação de resposta à acusação, no
prazo legal. - ADV: RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP), VALDINEI LOPES DOS SANTOS (OAB 243625/SP)
Processo 3001163-44.2013.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Falsificação de documento público - J. P. - P. H.
da C. - Vistos. 1. Dado que o acusado possuía defensor constituído desde do dia 13 de maio e não foi intimado da audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º