TJSP 26/06/2013 -fl. 1137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1443
1137
0000007-59.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000064/2013 - Monitória - Cheque - PATRICIA CAMPOS AROSTEGUY X APARECIDA
CONCEIÇÃO MARQUES RO - Vistos. Defiro o pedido de consulta ?on line?, conforme requerido. Int. (ciência da pesquisa
realizada: endereço fornecido: PC Belchior da Borda, 96 ? Vila Alpina ? São Paulo-SP ? CEP. 3206-000). - ADV LUCIANA
MACHADO BERTI OAB/SP 270516
0001019-11.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000095/2013 - Procedimento Ordinário - Telefonia - ROBERTO CARLOS MARTINS X
TELEFONICA BRASIL S/A - V I S T O S. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra a sentença, nos termos
do artigo 535 do CPC. Os embargos, à evidência, foram interpostos com nítido caráter infringente, devendo ser rejeitados de
plano, pois ausentes as hipóteses do artigo 535 do CPC. Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes
provimento. INTIMEM-SE. - ADV MARIANA GALVANI MENDONÇA OAB/SP 318026 - ADV CARLOS EDUARDO BAUMANN
OAB/SP 107064
0010929-62.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000472/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - EMPRESA
MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES EMCOP X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - V I S T O S.
H0MOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes. Considerando a
termo ajustado para vencimento, diga a autora sobre o cumprimento do acordo. O silêncio será tido como concordância tácita à
extinção do feito por cumprimento da obrigação. Intimem-se. - ADV IVANA CRISTINA HIDALGO OAB/SP 184378 - ADV RENATO
DE ALMEIDA LOMBARDE OAB/SP 225848
0014442-38.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000591/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - CÍCERO APARECIDO DOS SANTOS X ANTONIO VIÇOTI - V I S T O S. Comprovada a hipossuficiência financeira,
defiro ao embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O parágrafo único do artigo 736 do Código de Processo
Civil, introduzido pela Lei n.º 11.382/06, é bastante claro no sentido de que os embargos à execução serão distribuídos por
dependência, mas terão seguimento em apartado, isto é, sem apensamento aos autos da execução. Tal como ali determinado
devem também ser devidamente instruídos com as peças indispensáveis e relevantes. A legislação atual dispensou, igualmente,
a segurança do juízo, vale dizer, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução
por meio de embargos (Art. 736). A regra é que os embargos não terão efeito suspensivo (art. 739-A), salvo nas condições do
parágrafo primeiro. Não há informação de oferta de bem em garantia da dívida. Por outro lado, a execução está aparelhada
por nota promissória. Questiona o embargante a obrigação de quitar o título, cuja responsabilidade, segundo alega, teria
sido transferida ao adquirente do estabelecimento comercial. Embora não documentada essa situação, há plausibilidade
nas alegações, porquanto o adquirente José Maurício Mendonça anuiu às alterações contratuais estabelecidas pelas partes
envolvidas na transação (fls. 47). Destarte, considerando presentes os requisitos do § 1º do artigo 739-A do CPC, acrescentado
pela Lei n. 11.382/2006, porquanto o prosseguimento da execução em relação ao embargante poderá lhe acarretar grave dano
de difícil ou incerta reparação, estando garantida a execução, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos. Ao embargado
para os fins do artigo 740, cuja intimação deverá ocorrer na pessoa de seu advogado (CPC, art. 236). INTIMEM-SE. - ADV
JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES OAB/SP 190976
0024159-74.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000954/2013 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO BANCO DE SÃO PAULO X MARCIO SILVA GOMYDE E OUTROS - Fls. 63 - Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 59/60. Aguarde-se em cartório, o cumprimento da avença, ficando a cargo
do autor a comunicação ao Juízo quando de sua ocorrência. Int. - ADV FABIANO CESAR NOGUEIRA OAB/SP 305020 - ADV
MARCIO SILVA GOMYDE JUNIOR OAB/SP 280959
0033177-22.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001303/2013 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - USINA DO VALE
CONSTRUTORA LTDA X IAGROVIAS CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA EPP E OUTROS - Vistos.
Primeiramente, informe a requerente os endereços completos dos requeridos (localidade), sendo que não o fez na petição
inicial. Não bastasse isso, deixou de recolher as taxas de citação, o que torna impraticável tal ato. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ADV MATHEUS ANTONIO FERNANDES OAB/SP 262722 - ADV MIRELA FAVA OAB/SP 274698
0033745-38.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001319/2013 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - MAGID JAMAL X GERALDO
LUIZ MOREIRA DE PAULA E OUTROS - V I S T O S. Ao requerente, para no prazo de cinco (05) dias, comprovar por documento
idôneo a hipossuficiência alegada, ou proceder ao recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.
Intimem-se. - ADV MARCOS ROGERIO MARCHIORI OAB/SP 152129
0034195-78.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001334/2013 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - WALMOR
LUIS BRAGA SALICIO X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Diante da certidão supra, não há motivo para
distribuição por prevenção. Assim, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para livre distribuição. Int.(obs.: o processo que
provocou a prevenção deste juízo (nº de ordem 797/12) já foi julgado, conforme se observa no extrato do Sistema do Tribunal de
Justiça às fls. 110/112) - ADV FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE OAB/SP 201932
Centimetragem justiça
3º. OFICIO CÍVEL DE JUSTIÇA
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: ANTONIO ROBERTO ANDOLFATO DE SOUSA
0019087-05.1996.8.26.0576 (576.01.1996.019087-2/000000-000) Nº Ordem: 003061/1996 - Separação Consensual Dissolução - J. L. Z. E OUTROS - Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, pratico, de ofício, o
presente ato: Processo em Cartório, com vista ao DR. JOSÉ VINHA FILHO, OAB-SP. 62.620, pelo prazo de 15 (quinze) dias,
após serão devolvidos ao arquivo. - ADV JOAQUIM BASILIO OAB/SP 93308 - ADV EDER FASANELLI RODRIGUES OAB/SP
174181
0020852-06.1999.8.26.0576 (576.01.1999.020852-6/000000-000) Nº Ordem: 002621/1999 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º