TJSP 01/07/2013 -fl. 375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1446
375
BANCO BRADESCO S/A X CIRENE APARECIDA PRESTES E OUTROS - DEVERÁ O EXEQUENTE DEPOSITAR A DILIGENCIA
NO VALOR DE R$ 20,34 PARA CADA REU A SER REALIZADA NO DISTRITO DE TAPINAS MUNICIPIO DE ITAPOLIS-SP. - ADV
TAÍS VANESSA MONTEIRO OAB/SP 167647 - ADV ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL OAB/SP 276399
0001955-69.2013.8.26.0274 Nº Ordem: 000523/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - F. C.
V. E OUTROS - Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual ajuizada por FABIANA CRISTINA
VIANA e PAULO CESAR BUENO, qualificados nos autos, alegando, em síntese, que foi decretada por sentença a separação
judicial do casal, devidamente averbada no assento de registro de casamento (fls. 09). Pediu a procedência do pedido. Com
a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/17. O membro do Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 18). É O
RELATÓRIO, DECIDO. Considerando satisfeitas as exigências legais, pois não foi noticiado descumprimento de obrigações
porventura assumidas na separação, é de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
converter em divórcio a separação de FABIANA CRISTINA VIANA e PAULO CESAR BUENO, com fundamento no artigo 35 da
Lei n. 6.515/77. Arbitro os honorários advocatícios em 100% da tabela (Cód. 202), expedindo-se certidão. Transitada esta em
julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. R. I. Itápolis-SP, 12 de
junho de 2013. - ADV OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI OAB/SP 55917
Centimetragem justiça
ITAPORANGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS DE BARROS ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2013
Processo 0000053-78.2013.8.26.0275 (027.52.0130.000053) - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Heriberto Silva de Jesus, Vulgo bel . - Defensor apresentar defesa no prazo legal. - ADV:
ADALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 185137/SP)
Processo 0000340-12.2011.8.26.0275 (275.01.2011.000340) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Justiça Pública - Ags Agropecuária Gimeniz Souza Ltda e outro - Isto posto, com fundamento no
art. 386, inc. VII, do CPP, julgo improcedente a pretensão consubstanciada na peça inicial e o faço para ABSOLVER GIMENIS
JOSÉ DE SOUZA da imputação constante da peça inicial. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, feitas as comunicações
pertinentes e adotadas as demais providências normativas, remetam-se os autos ao arquivo. PRIC. - ADV: EUGENIO LUCIANO
PRAVATO (OAB 63084/SP), RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB 258272/SP)
Processo 0000422-77.2010.8.26.0275 (275.01.2010.000422) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Carlos Alberto da Silva - Considerando o integral cumprimento das condições impostas na suspensão
condicional do processo (fls. 9); Considerando que o(a) acusado(a) não foi processado(a) por outro delito no período de prova;
Declaro EXTINTA a punibilidade do(a) acusado(a) Carlos Alberto da Silva, 29.005.263-4, e o faço com fundamento no artigo 89,
§ 5º, da Lei Nº 9.099/95. Façam-se as comunicações pertinentes. Certidão de honorários do defensor dativo já expedida (fls. 50
do principal). Junte-se cópia nos autos principais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELIANA
CRISTINA FABRI SANDOVAL (OAB 159622/SP)
Processo 0001025-82.2012.8.26.0275 (275.01.2012.001025) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Decorrente de Violência Doméstica - Arinelson Celestino de Oliveira - Vistos. Recebo a apelação de fls. 40/44 interposta por
Arinelson Celestino de Oliveira. À contrariedade no prazo legal. Expeça-se certidão de honorários pela 1ª fase processual.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, como as anotações de praxe, intimando-se. - ADV: MARCIO
APARECIDO LOPES (OAB 121145/SP)
Processo 0001100-92.2010.8.26.0275 (275.01.2010.001100) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Rodrigo Félix da Cunha - Vistos. Expeça-se edital, com prazo de 60 dias, para intimação do réu da sentença
proferida. Int. - ADV: JOSE GUILHERME GOMES (OAB 272911/SP)
Processo 0001192-70.2010.8.26.0275 (275.01.2010.001192) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Everton Henrique Ferreira - Considerando o integral cumprimento das condições impostas na suspensão
condicional do processo (fls. 26); Considerando que o(a) acusado(a) não foi processado(a) por outro delito no período de prova;
Declaro EXTINTA a punibilidade do(a) acusado(a) Everton Henrique Ferreira, 40074087, e o faço com fundamento no artigo 89,
§ 5º, da Lei Nº 9.099/95. Façam-se as comunicações pertinentes. Arbitro os honorários do defensor dativo no valor de 60% do
respectivo código da tabela PGE/OAB. Expeça-se certidão. Junte-se cópia nos autos principais. Após, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ROBERTO FERREIRA (OAB 186065/SP)
Processo 0002245-18.2012.8.26.0275 (275.01.2012.002245) - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - Justiça
Pública - José da Silva - Exame designado para o dia 12 de agosto de 2013 às 08:30 horas com o perito judicial Dr. João
Evangelista de Vasconcelos. LOCAL DA PERÍCIA MÉDICA: Edifício do Forum de Avaré/SP. - ADV: RAFAEL COUTO SIQUEIRA
(OAB 249130/SP)
Processo 0002622-23.2011.8.26.0275 (275.01.2008.000578/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - - Justiça Pública - Josué de Oliveira - - Josué de Oliveira - Audiência designada para o dia 22.07.2013 às 16:00 horas
no forum Distrital de Itabera/SP. - ADV: GILBERTO GONÇALO CRISTIANO LIMA (OAB 159939/SP)
Processo 0002633-18.2012.8.26.0275 (275.01.2012.002633) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso
Indevido de Drogas - Justiça Pública - Pedro Carlos Pinto - 1º Exame designado para o dia 22 de julho de 2013 às 08:30 horas
com o perito judicial Dr. João Evangelista de Vasconcelos. 2º Exame designado para o dia 05 de agosto de 2013, às 08:30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º