TJSP 19/07/2013 -fl. 615 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1458
615
do Oficial de Justiça, necessárias à expedição do mandado. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), JAIR LUCAS
(OAB 47451/SP)
Processo 0112176-79.2008.8.26.0053 (053.08.112176-3) - Procedimento Ordinário - Rogério Gomes Barbosa - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 949/2008 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP)
Processo 0113315-37.2006.8.26.0053 (053.06.113315-7) - Procedimento Ordinário - Marly Cristina Carvalho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - C. 679/2006 - Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo, a obrigação de fazer,
procedendo ao apostilamento dos respectivos títulos dos autores, como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90
(noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 678,00, nos termos dos artigos 475-I, caput, 461 e parágrafos e
644 todos do Código de Processo Civil. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo
cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão
poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Ainda dentro desse prazo, feito o apostilamento do título, haverá a
executada de emitir as planilhas necessárias à elaboração da conta de liquidação, pressuposto do cumprimento da obrigação de
pagar por quantia certa, encaminhando-as ao Juízo. Int. - ADV: MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES (OAB 131397/SP),
MARINA MARIANI DE MACEDO RABAHIE (OAB 88218/SP)
Processo 0117517-86.2008.8.26.0053 (053.08.117517-0) - Procedimento Ordinário - Jessia Almeida Jordano - Prefeitura de
Município de São Paulo - C. 1404/2008 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. - ADV: ANA LUCIA MARINO
ROSSO (OAB 108117/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP)
Processo 0122355-09.2007.8.26.0053 (053.07.122355-0) - Procedimento Ordinário - Cecilia Sumie Nakagawa e outros Municipalidade de São Paulo - Processo 1540/07. Nota de cartório: O processo encontra-se arquivado. Providencie o subscritor
Dr. Ricardo Arena Jr. o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP),
SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA
JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP)
Processo 0125045-11.2007.8.26.0053 (053.07.125045-0) - Procedimento Ordinário - Aldo Henrique Ferrari e outros - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Processo 1623/07. Nota de cartório: Fls.311/329: digam os autores sobre documentos juntados.
- ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB
89269/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
Processo 0128288-60.2007.8.26.0053 (053.07.128288-8) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metrô - Eden Bastazin e outros - Processo 1812/07. Nota de cartório: diga o Metro acerca do pedido de
levantamento feito pelos expropriados, bem como acerca dos docs juntados. - ADV: RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/
SP), JOSE ANTONIO AVENIA NERI (OAB 73432/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO
CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), MARLENE PEREIRA
DE SANTANA (OAB 52754/SP)
Processo 0128640-18.2007.8.26.0053 (053.07.128640-0) - Procedimento Ordinário - Renato Luiz Fernandes e outro Fazenda do Estado de São Paulo - C. 1839/2007 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. - ADV: SILVIA
MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), DIVA CHAN (OAB 62792/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), WALKYRIA
PARRILHA LUCHIARI (OAB 37819/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP)
Processo 0132947-49.2006.8.26.0053 (053.06.132947-8) - Procedimento Ordinário - Sociedade Civil de Educação
Continuada Ltda. - Educon - Univerdade de São Paulo - Usp e outro - c. 1478/2006 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão.
Digam a USP. - ADV: EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), MARCELO BUCZEK BITTAR (OAB 105909/SP), FLÁVIO
LA FARINA (OAB 173622/SP)
Processo 0135927-32.2007.8.26.0053 (053.07.135927-5) - Procedimento Ordinário - Jack Frederico Neuber e outro Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - C. 2334/2007 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores.
- ADV: SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP)
Processo 0413391-71.1995.8.26.0053 (053.95.413391-9) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil S/A - Sifra
Factoring Sociedade Fomento Comercial Ltda e outro - Proc. 949/95. Vistos. Forme-se o 3º volume a partir de fls. 465. Fls.
467/469 e fls. 473/483: arbitro os honorários do perito judicial em R$ 13.000,00. Providencie o Banco do Brasil S/A o depósito
dos honorários no prazo de dez dias. Após, intime-se o senhor perito para elaboração do laudo. Prazo: 30 dias. Int. - ADV:
MARIANA LIMA PIMENTEL (OAB 239717/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP), ADRIANA FARAONI
FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), MAURICIO TASSINARI
FARAGONE (OAB 131208/SP), MARGARET MUNERATO (OAB 66348/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB
86926/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2013
Processo 0002832-90.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Flavio Abdalla
Abu Izze - ‘Diretor do Departamento Estadual de Transito - Detran - C. 206/2013 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV:
CARLA MARIA LEMBO (OAB 234211/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP)
Processo 0007335-57.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenças - Marcia Helena Vaz Gorobet - Secretário de
Gestão do Estado de São Paulo - C. 439/2013 - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO, sem
apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil, o mandado de segurança impetrado
por Márcia Helena Vaz Gorobet contra ato do Secretário de Gestão do Estado de São Paulo. Pelo princípio da causalidade,
custas pelo impetrado. Isento de honorários. P.R.I. (valor da causa R$ 1.000,00 , valor corrigido R$ 1.020,76 , valor do preparo
R$ 96,85, no caso de eventual interposição de Recurso de Apelação, recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50
referente a um volume). - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)
Processo 0008847-12.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Ética Manipulação Farmacêutica Ltda - Diretor Técnico do Centro de Vigilancia Sanitária da Secretaria de Estado da
Saude de São Paulo - C. 489/2012 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS
(OAB 25735/PR), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º