TJSP 25/07/2013 -fl. 10 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1462
10
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO FÁBIO MORSELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2013
Processo 0617806-21.2008.8.26.0001 (001.08.617806-8) - Execução de Título Extrajudicial - Posto de Serviço Apolo 8 Ltda
- Expresso 1000Tinho Transportes Ltda Epp e outros - EDITAL DE 1ª e 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO
do(a)(s) devedor(a)(s) EXPRESSO 1000TINHO TRANSPORTES LTDA EPP. (CNPJ 06.249.629/0001-56), JOSÉ LUIZ CASARIN
(CPF 123.315.998-40) e RG n°(20.250.668), MILTON JOSÉ GIMENES (062.849.898-57) e RG n° (17.992.354), TANIA
APARECIDA CASARIN (CPF 115.458.938-29) e RG n° 17.192.858-1, expedido nos autos da ação Execução de Título
Extrajudicial, PROC. Nº 0617806-21.2008.8.26.0001, que Posto de Serviço Apolo 8 Ltda move contra Expresso 1000Tinho
Transportes Ltda. Epp. e Outros. O(A) Doutor(a) Clovis Ricardo de Toledo Junior, MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do
Foro Regional I - Santana, do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial
ajuizada por POSTO DE SERVIÇO APOLO 8 LTDA. contra EXPRESSO 1000TINHO TRANSPORTES LTDA. EPP. E OUTROS.
- Processo nº 0617806-21.2008.8.26.0001 n° antigo (001.08.617806-8) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s)
abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se
encontra(m). Através do Portal www.superbidjudicial.com.br o usuário tem acesso à descrição detalhada e fotos do(s) bem(ns) a
ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As
visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail [email protected]. DO LEILÃO O leilão será
realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início no primeiro dia útil
subsequente ao da publicação do Edital (21/08/2013), encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta data, às 15:00
horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção
até às 15:00 horas do dia 16/09/2013- 2º pregão. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) - No primeiro pregão, o valor
mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial. No segundo pregão, o valor mínimo para a
venda do(s) bem(ns) corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação judicial. DOS LANCES Os lances
poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. DOS DÉBITOS Será de responsabilidade do
arrematante o pagamento de todos os débitos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), ainda que referentes a períodos anteriores
à data da arrematação. DA COMISSÃO DEVIDA À SUPERBID JUDICIAL O arrematante deverá pagar à Superbid Judicial, a
título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). A comissão devida
não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for
desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas. DO
PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), deduzido o valor da caução
ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial
em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao
termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos
os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); Durante a alienação,
os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a
preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente
registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art.
15 do Prov. CSM n. 1625/2009); Serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o
valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; Com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito
judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O
pagamento da comissão da Superbid Judicial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do
leilão, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial. Desfeita a arrematação pelo
Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s)
bem(ns) arrematado(s) e à comissão da Superbid Judicial, deduzidas as despesas incorridas. DA ADJUDICAÇÃO A partir da
publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida à
Superbid Judicial. DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - Se o(a) executado(a) pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s)
o(s) bem(ns), na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para a
praça, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da
execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Assinado o
Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos
à Arrematação. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 694, do Código de
Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP, e o caput do
artigo 335, do CP. Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br. Ficam os
executados , EXPRESSO 1000TINHO TRANSPORTES LTDA EPP. (CNPJ 06.249.629/0001-56), JOSÉ LUIZ CASARIN (CPF
123.315.998-40) e RG n°(20.250.668), MILTON JOSÉ GIMENES (062.849.898-57) e RG n° (17.992.354), TANIA APARECIDA
CASARIN (CPF 115.458.938-29) e RG n° 17.192.858-1 intimados acerca da alienação judicial ora presente. A publicação deste
edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos. RELAÇÃO DOS BENS - Lote 01- 01 (um)
Veículo marca M.B., modelo M. Bens L 608 D, tipo caminhão, cor vermelha, modelo 1982, ano de fabricação 1982, combustível
DIESEL, placa BZE9269, Renavam 402378431, chassi 30830212606480. Veículo encontra-se em bom estado de conservação.
Obs.: De acordo com a pesquisa realizada junto ao site do DETRAN em 05/07/2013 não constam débitos, no entanto há restrição
financeira em favor do banco Bradesco S/A. Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 24/11/2010. Lote 0201 (um) Veículo marca M.B., modelo M. Bens L 1113, tipo caminhão, cor azul, modelo 1972, ano de fabricação 1972, combustível
DIESEL, placa BWT0303, Renavam 424396084, chassi 34403316029999. Veículo encontra-se em bom estado de conservação.
Obs.: De acordo com a pesquisa realizada junto ao site do DETRAN em 05/07/2013 constam multas no valor de R$ 10.061,17
(dez mil e sessenta e um reais e dezessete centavos). Também há restrição financeira em favor do banco Bradesco S/A e
restrições administrativas, como sinistro/recup. Valor da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) em 24/11/2010. Lote
03- 01 (um) Veículo marca M.B., modelo M. Bens L 1113, tipo caminhão, cor amarela, modelo 1971, ano de fabricação 1971,
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