TJSP 26/07/2013 -fl. 578 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1463
578
Processo 0040654-69.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - ANTONIO FRANCISO DE ARAÚJO
- Sustentare Serviços Ambientais S/A - Ao administrador judicial - ADV: ‘JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), RICARDO
HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), JOÃO MARTINS DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 6108/PI), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB
30807/SP)
Processo 0040658-09.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - VANDERLEY BATISTA DA SILVA
- Sustentare Serviços Ambientais S/A - Ao administrador judicial - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), GUARACY
CARLOS SOUZA (OAB 3287/MT), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), ‘JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0041199-13.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Autofalência - HDI SEGUROS SA - Pontual Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Vistos. Trata-se de pedido formulado por HDI SEGUROS SA, nos autos da falência de Pontual
Leasing S/A Arrendamento Mercantil, para fins de baixa do gravame que recai sobre o veículo VOLKSWAGEN SANTANA C1
1.8 2P, ano/modelo 1990/1991, chassi n. 9BWZZZ32ZLP030843, placa BYD8113, adquirido junto à falida através de contrato de
arrendamento mercantil por MARLY LUCIANO DOS SANTOS, falecida, pretendendo-se, na qualidade de seguradora e em virtude
de sinistro, o pagamento da importância segurada em razão do contrato de seguro que garante o veículo. Juntou documentos.
(fls. 04/10) O administrador judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido, ressaltando, entretanto, que por não existir débito
da falecida Marly Luciano dos Santos, cabe à requerente proceder à liquidação do sinistro junto aos herdeiros da segurada (fls.
40 verso). O Ministério Público manifestou às fls. 44/45. É o relatório. Fundamento e decido. Ficou demonstrada nos autos a
inexistência de débitos pendentes em relação ao veículo por parte da adquirente Marly Luciano dos Santos, sendo de rigor tãosomente a baixa do gravame. Nesse sentido a manifestação do administrador judicial e do Ministério Público. Posto isso, julgo
parcialmente procedente o pedido para terminar a baixa do gravame que recai sobre o veículo VOLKSWAGEN SANTANA C1 1.8
2P, ano/modelo 1990/1991, chassi n. 9BWZZZ32ZLP030843, placa BYD8113, identificado na inicial, expedindo-se, para tanto,
ofício ao DETRAN. No que diz respeito à liquidação do sinistro, deverá a requerente proceder pela via adequada, junto aos
herdeiros de Marly Luciano dos Santos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RICARDO CHOLBI TEPEDINO
(OAB 143227/SP), CINTIA PAPASSONI MORAES (OAB 139241/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARIA HELENA
GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0041199-13.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Autofalência - HDI SEGUROS SA - Pontual Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Providencie o autor a retirada do alvará e do ofício ao Detran. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB
27602/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), CINTIA PAPASSONI
MORAES (OAB 139241/SP)
Processo 0042134-53.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Aços Groth Ltda - Aços
Leal Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Aços Groth Ltda. requereu a habilitação de seu crédito na falência da Aços
Leal Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda , no valor total de R$ 17.589,33, juntando documentos. Pelo contador (fls.74/77)
foi verificado que o valor a ser habilitado é o de R$ 12.308,77 , com ressalva quanto à atualização do valor, que deverá ser
procedida até a data da quebra, com o que concordou o administrador judicial e o Ministério Público. Posto isso, acolho em
parte a habilitação de crédito, determinando que seja incluído no quadro de credores da massa falida Aços Leal Comércio de
Produtos Siderúrgicos Ltda, o valor de R$ 12.308,77 ( doze mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos), como crédito
quirografário, em favor da Aços Groth Ltda. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. - ADV: CAMILA
BORGONOVI SILVA BARBI (OAB 277022/SP), DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 87670/SP), SANDRA REGINA
FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA
(OAB 105435/SP)
Processo 0042297-33.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Imagens Digitais Ltda. - Neo Marketing e Propaganda Ltda - Manifeste-se o autor sobre
a contestação e documentos juntados. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO SILVA
FERNANDES (OAB 154452/SP)
Processo 0043110-94.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Marina Ramos - Mb Assistência Médica S/C Ltda - Vistos. I - Fls. 576 verso a 578
(manifestação do administrador judicial): a) defiro o requerido nos itens 5, 6, 9, 13, 34 e 38. Providencie a serventia; b) Itens 27
e 39: certifique a serventia, renumerando as folhas dos autos, se o caso; c) itens 35 e 36: ciência à ex-liquidante Marina Ramos;
d) quanto aos demais itens, ciência aos interessados. II - Fls. 581/585: manifeste-se o administrador judicial. III - Fls. 586/605:
ciência aos interessados. IV - Fls. 606/607: ciência do auto de arrecadação aos interessados. Providencie o administrador judicial
a avaliação e alienação. Intime-se. - ADV: OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), KATIA SIMONE TROVA (OAB
201710/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (OAB 96238/SP), DAGOBERTO
JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/
SP), CRISTINA APARECIDA POLACHINI (OAB 105362/SP), ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP)
Processo 0043850-52.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa - Construtora Cosenza Ltda. - Rubens
Wagner D amato Fumo e outro - Certidão de fls.248 quanto aos honorários de sucumbência, deverá o credor requerer a
habilitação nos autos da falência, nos termos da lei. Arquivem-se os autos. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE
(OAB 131208/SP)
Processo 0044394-35.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - Planer Comércio e Serviços Ltda - Vistos.
Providencie a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de identificação da pessoa que recebeu a
intimação do protesto de fls. 26, de acordo com a Súmula n. 361 do STJ “a notificação do protesto para requerimento de falência
da empresa, exige a identificação da pessoa que a recebeu. Rel. Min. Fernando Gonçalves”; b) ficha atualizada da Junta
Comercial referente à própria autora; c) adite-se o valor da causa, devendo para tanto, adequar seu pedido, bem como recolher
diferença das custas processuais que, deverá ser proporcional ao benefício econômico pleiteado, no termo do art. 98, parágrafo
único da Lei n° 11.101/05. d) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. e) juntada de cópia de demonstrativo de débito,
atualizado, com cópia, nos termos do art. 98, parágrafo único. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB
216018/SP)
Processo 0044763-29.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Viar Paineis Eletricos Ltda - Serpal Engenharia e Construtora Ltda - Vistos. Providencie
a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento: a) comprovante de identificação da pessoa que recebeu a intimação do
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