TJSP 06/08/2013 -fl. 2134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1470
2134
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2013
Processo 0001428-79.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001428) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Simone de Fatima Alves Peixoto Teixeira - Instituto Previdencia Social Servidores Publicos Municipio Porto Feliz Portoprev CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 303 ONDE O IMESC INFORMA QUE EFETUOU COBRANÇA AO PERITO PARA ENTREGA DO
LAUDO E NA EVENTUALIDADE DE NÃO SER ENTREGUE O LAUDO O PERITO PODERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE
NA SEDE DO IMESC - ADV: FELIPE MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP),
KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0001914-98.2010.8.26.0471 (471.01.2010.001914) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Valesca de Camargo Maçarico - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A SUPERIOR
INSTANCIA - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES, KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0002213-07.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002213) - Inventário - Inventário e Partilha - Monica Denize Bazzo
Boves - Cesar Eduardo Boves - Defiro a expedição de alvará para a alienação do veículo inventariado, com a observação
feita pelo Ministério Público em relação ao valor e à parte cabente aos menores. Sem prejuízo dos esclarecimentos solicitados
na cota retro acerca da alienação do imóvel localizado no Estado de Santa Catarina, desde já, tenho como imprescindível a
manifestação da Fazenda Pública daquele Estado, pois, os bens imóveis e respectivos direitos têm a competência do Estado
onde se encontra localizado, devendo a inventariante providenciar o necessário. Int. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB
264868/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
Processo 0005884-77.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005884) - Monitória - Cheque - Linde Gases Ltda - Irmandade da Santa
Casa de Misericordia de Porto Feliz - Vistos. Ante a noticia de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Ação, nos
termos do art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: ANTONIO CLAUDIO DA SILVEIRA (OAB 77708/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP)
Processo 3000244-66.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Arthur de Jesus Oliveira - Departamento Regional de Saude do Estado de Sao Paulo DRS XVI Sorocaba e outro
- Considerando que a Fazenda do Estado, pelo Departamento Regional de Saúde - DRS XVI, também figura no polo passivo da
ação; que o dever de zelar pela saúde é solidário entre União, Estado e Município e que é a DRS, segundo a Prefeitura, quem
vem obstacularizando o cumprimento da medida, defiro o pedido de fls.72/73 e estendo a obrigação à Fazenda do Estado, pelo
Departamento Regional de Saúde - DRS XVI, que deverá cumpri-la no prazo e sob as penas estipuladas na decisão proferida
neste processo. Expeça-se o necessário para notificação urgente. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/
SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
Processo 3000270-64.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Geisa Rejane Bellon Salvador e
outro - Banco BV Financeira S.A. - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 53, indefiro os benefícios
da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ANA LUCIA
LIMA (OAB 157962/SP)
Processo 3000483-70.2013.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. M. B. - R. R. do P. - Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento designo o dia 30 de 09 de 2013, às
15:30 horas. Cite-se e intime-se a requerida, cientificando-a que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado
e apresentar defesa, SOB PENA DE REVELIA. Intime-se o requerente, na pessoa da representante legal, para comparecer à
audiência, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. Tendo em vista a não comprovação do valor do salário da requerida,
fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos da citação, que deverão ser depositados na conta
bancária em nome da representante legal do menor (fls. 10). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES
BATISTELA BUENO (OAB 282971/SP)
Processo 3000606-68.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. I. R. - E. F. - A AUTORA DEVERÁ
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA - ADV: ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP)
Processo 3000943-57.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Julio Cesar Pires Rodrigues
- Diretora da Ceim Professora Julia de Arruda Amaral e outro - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. A educação é um
direito de todos e dever do Estado, inclusive a prestada por creches municipais. Em princípio, inaceitável negativa de matrícula
por falta de vaga. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar que a autoridade impetrada realize a
matrícula do menor na creche. Expeça-se mandado. Notifique-se. Sem prejuízo, cientifique-se a Fazenda Municipal, na pessoa
do Sr. Prefeito. Int. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 3000974-77.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C. C. de S. - C.
C. de S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 455,93 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP)
Processo 3001037-05.2013.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - EDNA JOSEFINA CORAIO - JOAO
CORAIO - Vistos. Nomeio a autora EDNA JOSEFINA CORAIO para o cargo de Inventariante independente de compromisso.
Processe-se o Inventário providenciando-se no prazo de 30 dias a declaração do ITCMD com o recolhimento do imposto “causa
mortis”, comprovando-se seu protocolo junto ao Fisco Estadual. Int. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 3001075-17.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. S. de O. - D.
de O. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do
débito de R$ 657,01 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/SP)
Processo 3001140-12.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Dirigente Sindical - Sindicato dos Servidores Publicos
Municipais de Porto Feliz e outro - Prefeito do Municipio de Porto Feliz - eixo de conceder a medida liminar em face da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º