TJSP 19/08/2013 -fl. 2150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1479
2150
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:RISTER E VALISE VETERINARIOS LTDA ME E OUTROS
Requerido:REINALDO CORREA TERRA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0008437-05.2013.8.26.0445
Nº ORDEM:01.03.2013/001479
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:BUSCA E APREENSÃO DE MENORES
REQUERENTE:M. F. P. A.
ADVOGADO:278696/SP - ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO
Requerido:E. D. P. L.
VARA:3ª. VARA CÍVEL
2ª Vara
2º VARA CÍVEL
Fórum de Pindamonhangaba - Comarca de Pindamonhangaba
JUIZ: CLÁUDIA CALLES NOVELLINO BALLESTERO
0003253-20.2003.8.26.0445 (445.01.2003.003253-2/000000-000) Nº Ordem: 000635/2003 - Procedimento Ordinário - Ato
/ Negócio Jurídico - CONFAB INDUSTRIAL S/A X SANAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Vistos. I ? Ante o teor da
certidão de fls. 1222, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas e necessárias anotações e comunicações de praxe. Int.
- ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV REGINA CELIA DE CARVALHO OAB/SP 48731 ADV RENATA MATIELLO DE GODOY QUAGLIO OAB/SP 183212 - ADV RODRIGO OTÁVIO BARIONI OAB/SP 163666 - ADV
CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARU OAB/SP 217591 - ADV PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES OAB/
SP 286698 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/
SP 266894
0002022-50.2006.8.26.0445 (445.01.2006.002022-9/000000-000) Nº Ordem: 000364/2006 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEMES X I N S S - Sentença nº 1082/2013 registrada em
13/08/2013 no livro nº 85 às Fls. 125/126: Em minuciosa análise dos autos, verifica-se que a controvérsia posta à apreciação
judicial reside no alegado direito do autor em receber valores remanescentes do pagamento de precatório, compreendidos entre
a data do cálculo do montante principal até a expedição do ofício requisitório. A situação que dá ensejo ao pagamento de juros
de mora em pagamentos de precatórios é apenas aquela descrita no art. 100, § 12 da Constituição Federal. Neste sentido,
também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO
DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. NÃO INCIDÊNCIA. JULGADO DA CORTE ESPECIAL SOB O
RITO DO ART. 543-C DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. AgRg no REsp 1212571 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL 2010/0176041-4 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento 09/04/2013 DJe 17/04/2013. Nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, julgo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente ação Previdenciária ajuizada por Maria Eunice dos Santos Lemes em
face de INSS. PRI. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se com observância das cautelas de praxe. - ADV
ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA OAB/SP 199301 - ADV CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES OAB/SP 196632
0006285-91.2007.8.26.0445 (445.01.2007.006285-8/000000-000) Nº Ordem: 001074/2007 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PETERSON
SPINELLI MONTEIRO DOS SANTOS - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). - ADV FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV RAUL FERNANDO SILVA DE LEMOS OAB/SP 137247 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0010625-44.2008.8.26.0445 (445.01.2008.010625-6/000000-000) Nº Ordem: 002002/2008 - Procedimento Ordinário Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ANTONIO RAMOS DE CAMARGO X I N S S - Foi designado o dia 24.09.2013, às 10:00
horas, nas dependências da Basf Brasileira S/A, sito na Av. Brasil, 791, Engenheiro Neiva - Guaratingueta/SP, para realização de
pericia técnica. - ADV PAULO SÉRGIO CARDOSO OAB/SP 184459 - ADV CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES OAB/SP 196632
0002707-18.2010.8.26.0445 (445.01.2010.002707-0/000000-000) Nº Ordem: 000503/2010 - Interdição - Capacidade - R. A.
M. X F. M. - Designado o dia 08/11/2013, as 11:10 horas, para pericia, no IMESC, sito na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda,
Sao Paulo/SP - ADV FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI OAB/SP 175375
0003321-23.2010.8.26.0445 (445.01.2010.003321-8/000000-000) Nº Ordem: 000614/2010 - Procedimento Ordinário
- Alienação Fiduciária - ANTONIO CESAR EKLUND FRANÇA X BANCO FINASA BMC S/A - Vistos. Diante da inércia do
interessado, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV AMAURY FERRARI OAB/SP 131228 - ADV CINTHYA APARECIDA
CARVALHO DO NASCIMENTO GARU OAB/SP 217591 - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225 - ADV FERNANDO
LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV AGNALDO APARECIDO BUENO DE OLIVEIRA OAB/SP 259673 - ADV JOÃO MAURICIO
MARQUES DA SILVA OAB/SP 260762 - ADV JOÃO TADEU RACZ JUNIOR OAB/SP 278353
0004060-93.2010.8.26.0445 (445.01.2010.004060-1/000000-000) Nº Ordem: 000737/2010 - Procedimento Ordinário Honorários Advocatícios - NILZA MARIA HINZ X SINDICATO DOS TRAB NAS IND METALÚRGICAS, MECANICAS E DE MAT
ELETRICO DE PINDA, ROSEIRA E - Vistos. Tempestivo, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Às contrarrazões.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º