TJSP 18/09/2013 -fl. 744 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1501
744
oportunamente. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. Int. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/
SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP),
ALESSANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 205060/SP)
Processo 0035707-69.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Andressa Dias de
Souza - Trem Confecções Ltda - Vistos. Informe o administrador judicial, quais os critérios adotados, no plano homologado,
para encargos incidentes sobre crédito trabalhistas. Int. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP),
ALESSANDRO MASOTTI (OAB 263781/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), SONIA REGINA CANALE
MAZIEIRO (OAB 131295/SP)
Processo 0035930-22.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Roque Pedro Simonelli - Monte Mor Industria e Montagem
de Maquinas Industriais Ltda - Vistos. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, pelo valor de R$ 14.187,70.
Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/
SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/
SP)
Processo 0036209-08.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Banco Fibra S/A - Rede Energia S/A - Vistos. Tratase de impugnação de crédito na recuperação judicial de Rede Energia S.A., pretendendo a impugnante um acréscimo de
R$106.666,50, no crédito listado a seu favor pela administradora judicial. Após o devido processamento, só subsiste discussão
sobre a incidência da multa contratual, praticamente o único motivo para divergência de valores. No cálculo do impugnante,
trazido a fl. 50, isto está evidente. No entanto, como bem ponderou a administradora judicial, a multa não é devida pela simples
razão de que, pelo aditamento celebrado em 31.10.2012, a data de pagamento da primeira parcela contratada foi ajustada para
agosto de 2013. Ora, como a recuperação veio a juízo em 26.11.2012, a multa não pode ser computada, pois o crédito foi apurado
de acordo com o art. 49 e 9º, II, da Lei 11.101/2005. Como a multa só será devida posteriormente ao ingresso da recuperação,
não pode ser computada, pois prevalece a novação decorrente do plano homologado. Em face do exposto, rejeito a impugnação
de crédito, condenando o impugnante nas custas processuais e em honorários de advogado arbitrados em R$2.000,00, com
autorização monetária a partir desta data. Intimem-se. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), CANDICE
BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (OAB 282918/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO
MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
(OAB 122443/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP)
Processo 0036225-64.2010.8.26.0100 (100.10.036225-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Falimentares Ministério Público do Estado de São Paulo - José Altivo da Costa - Vistos. Providencie o cartório a transcrição dos depoimentos
das testemunhas de defesa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de novembro de 2013, às 15:00 horas.
Intime-se o Réu (e requisite-se, se preso estiver). Intime-se o defensor e o M.P. - ADV: NARCISO FUSER (OAB 91824/SP)
Processo 0036264-90.2012.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Atrativa Indústria Gráfica Ltda Despacho no rosto da petição da recuperanda (fls. 1111): “J. Ouça-se o Banco do Brasil, no prazo de 5 dias. S. Paulo, 05/9/2013.”
- ADV: GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP)
Processo 0036295-76.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Banco Guanabara S/A. - Rede Energia S/A - Vistos.
Tornem ao impugnante para que atenda a administradora judicial e apresente o cálculo circunstanciado do alegado crédito, o
que ainda não fez. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/
SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), HÉLIO
CAVALCANTI BARROS (OAB 82524/RJ), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT
SILVA (OAB 282918/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP)
Processo 0036327-81.2013.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Recuperação judicial e Falência - ITAÚ UNIBANCO S/A - Bel Work Assessoria Técnica Em Recursos Humanos Ltda - Vistos.
Não havendo resistência ao pedido, autorizo providências da A. para recebimento do veículo que se encontra com a falida (
f.24 ). Oportunamente, consumada a restituição, ao M.P e cls. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP),
ANDREA DA SILVA CORREA (OAB 154850/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), RAFAEL NAVAS DA
FONSECA (OAB 250269/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 0036415-22.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Jefferson Onofre Lima - DALLAS
RENT A CAR LTDA - Jefferson Onofre Lima - Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$
10.759,99 - crédito quirografário; 2) R$ 2.152,00 - crédito com privilégio geral. Oportunamente, com cópia no apenso próprio,
arquivem-se. P. e I. - ADV: JEFFERSON ONOFRE LIMA (OAB 215176/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP),
VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP)
Processo 0036423-96.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Adailson dos Santos Oliveira - Stoper Editora e Gráfica Ltda
- Vistos. Fls 76/77: ao impugnante. Int. - ADV: HUMBERTO JOSÉ BOLINELLI FILHO (OAB 188853/SP), JONATHAN CAMILO
SARAGOSSA (OAB 256967/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB
84072/SP)
Processo 0036428-21.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Roberto Copetti Bozzetto
- ‘TRÊS PARTICIPAÇÕES S/A e outros - Acolho a impugnação de crédito quirografário, pelo valor de R$ 1.598,79, que passará
a constar do Quadro Geral de Credores. Oportunamente, com cópia no apenso próprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: NELSON
GAREY (OAB 44456/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/
SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LIDIANE ROGGIA (OAB
61108/RS)
Processo 0036762-55.2013.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Rede Energia S/A e outros - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Vistos. REDE ENERGIA S.A. e outras apresentaram impugnação à relação de credores publicada
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