TJSP 25/09/2013 -fl. 2285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
2285
- - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Fls. 26/31: Defiro, incluindo-se o Município de Porto Feliz no pólo passivo da ação. No
mais, manifeste-se a impetrante, bem como, sobre fls. 24. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA ANTUNES BATISTELA BUENO (OAB
282971/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP)
Processo 3000943-57.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Julio Cesar Pires
Rodrigues - Diretora da Ceim Professora Julia de Arruda Amaral - - Diretor de Educação do Municipio de Porto Feliz - - Fazenda
Pública Municipal de Porto Feliz - Fls. 22/27: Defiro, incluindo-se o Município de Porto Feliz no pólo passivo da ação. No
mais, manifeste-se o impetrante, bem como, sobre fls. 28. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP),
IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 3001311-66.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - ANA BEATRIZ HENRIQUE
DE ALMEIDA - Diretora da Ceim Professora Vera Cortez de Camargo Sotilo - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO
FELIZ - Fls. 28/31: Defiro, incluindo-se o Município de Porto Feliz no pólo passivo da ação. No mais, manifeste-se a impetrante,
bem como, sobre fls. 26. Int. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/SP), GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB
202441/SP)
Processo 3001797-51.2013.8.26.0471 - Monitória - Cheque - CELSO ANTONIO AVANCINI JUNIOR ME - Vistos. O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de
sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça
inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANTENOR EMILTON
CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP)
Processo 3001817-42.2013.8.26.0471 - Consignação em Pagamento - Interpretação / Revisão de Contrato - Lucimara
Aparecida Pardini Ribino - Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.
Em juízo de cognição sumária, estando pendente discussão acerca da validade e ou legalidade do débito informado na inicial,
presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar que o réu se abstenha ou
suspensão a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), somente em relação ao débito
informado nestes autos, até o julgamento final. Expeçam-se ofícios. No que tange ao pedido consignação do valor apurado
extrajudicialmente, embora tenha sido apresentado pela autora cálculo dos valores que entende devidos, não é possível,
neste momento, aferir a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Por este motivo, o contrato deve continuar a ser
cumprido, até que, em dilação probatória, apure-se o quantum efetivamente devido, devendo assim, ser indeferido o pedido de
consignação. Cite-se. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 23/09/2013
PROCESSO :3001961-16.2013.8.26.0471
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTOR
: J. P.
RÉU : L. G. DE S. S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001968-08.2013.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1402/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
AUTORA DO FATO
: F. M. DA S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3001967-23.2013.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1331/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : F. M. M.
VARA:2ª VARA
AUTOR DO FATO
: S. E. M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :3001973-30.2013.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1317/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
DECLARANTE : I. A. DOS S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :3001972-45.2013.8.26.0471
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 1322/2013 - Porto Feliz
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: N. G.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º